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PERSPECTIVAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2017

FIQUE POR DENTRO: PERSPECTIVAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2017

Mesmo pressionado por denúncias, pedidos de impeachment e baixíssima
popularidade, o Governo Temer viu avançar no primeiro semestre deste ano importantes pautas para o setor empresarial, uma de suas principais bases de sustentação, como a terceirização da atividade fim e a Reforma Trabalhista. Além disso, no plano macroeconômico, devido à baixa inflação, sustentada principalmente pelo elevado desemprego, o Governo cortou a taxa básica
de juros (Selic), propiciando investimentos no setor produtivo em detrimento do mercado financeiro.

A equipe econômica do governo, representada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, emplacou ainda uma série de medidas microeconômicas buscando de diversas formas o equilíbrio fiscal para garantir a estabilidade tão almejada pelo mercado. Nesse sentido, no primeiro semestre, como forma de aumento de receita, foi aprovado no Congresso o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais não sacados há mais de dois anos, garantindo uma receita extra estimada, atualmente, em R$ 10,197 bilhões, bem como a reabertura do prazo para regularização tributária de ativos mantidos ou
enviados ilegalmente ao exterior a partir do pagamento de impostos e multa
Mais recentemente, o governo ainda editou medida provisória para restituir aos cofres públicos valores creditados em instituições financeiras por ente público em favor de pessoa falecida. Essas e outras medidas demonstram o esforço e a criatividade do governo para suprir a queda de receita pela retração da atividade econômica.

SITUAÇÃO ECONÔMICA

Na última semana, a Fazenda anunciou um primeiro aumento de impostos sobre combustíveis, pela elevação das alíquotas do PIS/Cofins. O governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões, medida escolhida pelo governo devido à frustração de receitas com a repatriação, assim como, pela não aprovação das medidas de reoneração da folha de pagamento das empresas e do novo Refis, o que levou o governo a reduzir a previsão de arrecadação para este ano. Além disso, a decisão serve como aviso do governo ao Congresso, para que aprovem a reforma da Previdência, sem a qual não será possível obedecer a Emenda Constitucional no 95, de 2016, que estabelece um teto de gastos. Meirelles já sinalizou diversas
vezes que continuará aumentando impostos, caso seja necessário para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões.

A equipe de Meirelles também tem se esforçado no corte de gastos, que deve se
intensificar no próximo semestre com medidas como as recentes MPs para reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que visa evitar despesas com incorporação de perdas bilionárias no programa, e para o Programa de Demissões Voluntárias no setor público, que tenta reduzir em torno de R$ 1 bilhão por ano as despesas com a folha de pagamento.

Cabe colocar que o Planalto já editou mais de 20 medidas provisórias e uma série de decretos, desde o início do ano, para adoção de providências com efeito imediato. Essa prática deve se intensificar ainda mais no segundo semestre, à medida que o governo precise ajustar as contas para atingir as metas fiscais. Mas, apesar do governo tentar inflar as receitas do ano corrente, deve-se levar em conta que Temer vem utilizando a máquina estatal para garantir apoio de parlamentares mais fisiologistas para sua sustentação no Congresso Nacional.

Nos últimos meses o Presidente intensificou a liberação de cargos, emendas orçamentárias e linhas de crédito para estados e municípios a fim de garantir a sobrevivência de seu governo à denúncia de Janot. Ademais, o Planalto deve voltar agora parte dos seus esforços para agradar, além da bancada empresarial, à imensa bancada ruralista na Câmara, dando maior atenção a projetos
para beneficiar o setor agropecuário.

Entre todas as alternativas do governo, a mais extrema seria rever a meta fiscal.
Entretanto, isso indicaria vulnerabilidade econômica diante da crise política e esse é o tendão de Aquiles do Governo Temer. Uma vez que o anseio do mercado é por uma definição mais rápida sobre a crise política, caso a possibilidade de o presidente da Câmara e representante do “Centrão”, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o governo pareça mais atrativa que a permanência de Temer, a situação do atual presidente pode se tornar insustentável.

REFORMAS

Caso sobreviva à essa primeira denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da
República – e deve sobreviver –, o Governo Temer deve retomar o empenho na aprovação de reformas e medidas para equilibrar as contas da União. De uma forma geral, as reformas política, previdenciária, tributária, do setor elétrico e das agências reguladoras devem ocupar lugar de destaque na agenda do governo para o segundo semestre deste ano. Ademais, medidas para desenvolvimento dos setores de mineração e infraestrutura, assim como, programa de demissão voluntária no setor público e de regularização tributária devem ser adotados pelo governo como forma de reequilibrar as contas do Estado para criar um cenário de estabilidade econômica.

O presidente Michel Temer intensificou a quantidade de reuniões e ligações com parlamentares desde a chegada da denúncia à Câmara dos Deputados. O Planalto estima que Temer disponha de pelo menos 230 votos no Plenário contra o andamento da denúncia. Apesar do número ser suficiente para barrar o processo, busca-se a construção de um saldo maior, em torno de 300 deputados, para, além de rejeitar a denúncia, mostrar a força da base aliada e aumentar a confiança na aprovação da reforma da Previdência. Também é possível que o Ministério Público Federal apresente ao menos uma nova denúncia, ainda com base na delação dos donos da empresa JBS, por obstrução de justiça ou participação em organização criminosa.

A apresentação de nova denúncia deve desgastar ainda mais a imagem de Temer e acentuar, novamente, a crise política em Brasília. Por sua vez, Temer espera resistir até setembro, fim do mandato de Rodrigo Janot e ascensão de Rachel Dodge, sua indicada, ao cargo de PGR. Realmente, caso resista até lá, o governo pode encontrar um cenário mais tranquilo para investir na aprovação das reformas. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, governo precisará de grande apoio político no Congresso para aprovação da reforma da previdência. Pode haver resistência dos parlamentares da própria base aliada do governo, principalmente com a proximidade das novas eleições e o caráter negativo da medida, mas o Governo Temer espera que ao menos o estabelecimento de uma idade mínima seja aprovado, assim como o aumento do tempo de contribuição.
Independente do anseio do Presidente, também deve caminhar no segundo semestre a reforma política, pois as novas regras precisam estar aprovadas no Congresso até outubro deste ano, para que possa valer já nas eleições de 2018.
Atualmente, algumas propostas de reforma política tramitam paralelamente e não se tem ainda uma definição de qual deve avançar mais. Entretanto, sabe-se que ao menos as regras para financiamento das campanhas em 2018 devem ser alteradas, assim como, devem ser adotadas medidas para baratear os custos de campanha.

Outra reforma que deve ser aprovada neste segundo semestre é a do Código de
Processo Penal – CPP. O debate da matéria encontra-se bem avançado no Congresso e dentre as mudanças que podem ocorrer no CPP destacam-se as regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância.

Em relação às reformas do setor elétrico e das agências reguladoras, espera-se que sejam realizadas através de medidas provisórias. O Ministério de Minas e Energia abriu, no mês de julho, uma consulta pública para receber propostas e sugestões a uma medida provisória que buscará favorecer a ampliação do mercado livre de energia elétrica e atrair investimentos para o setor. Já as agências reguladoras devem ser reestruturadas e podem receber cortes para
torna-las menos custosas aos cofres da União.

Quanto à reforma tributária, está em andamento uma Comissão Especial cujo objetivo é unificar as propostas em tramitação formando um texto que tenha as mudanças necessárias para incentivar a criação de empregos sem alterar a forma de partilha tributária entre União, Estados e Municípios, mantendo os recursos arrecadados para Estados e Municípios com base na sua representatividade no PIB e criando um sistema simplificado e racional de administração com dois fiscos, Federal e estadual.
O relator da comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) sinalizou em proposta apresentada no início desse ano que pretende excluir alguns impostos como ISS, ICMS, PIS, Confins para criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com objetivo de reduzir a cumulatividade do sistema tributário. A expectativa é que o texto do relatório seja finalizado até o meio de setembro para iniciar os debates e fazer a votação da proposta o mais rápido possível.

SITUAÇÃO POLÍTICA

O cenário político atual ainda é muito instável e existe a possibilidade, mesmo que pequena, de a denúncia avançar e Michel Temer ser afastado do cargo. Nesse caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a Presidência da República, provisoriamente, por 180 dias. Ainda assim, parece pouco provável também que, se Maia assumir a Presidência promova grandes mudanças ministeriais ou de agenda do governo. Além disso, vale ressaltar
que o Planalto vem apresentando muitas medidas provisórias e, na volta do recesso parlamentar, Câmara e Senado terão 22 MP’s pendentes de análise, sendo que, algumas delas já estão próximas de perder a vigência pelo fim do prazo. Caso o Congresso não consiga apreciar as medidas a tempo, elas podem começar a travar a pauta nas Casas e atrapalhar a deliberação das demais matérias.

Vale relembrar que, atualmente, o presidente Michel Temer é alvo de 25 pedidos de impeachment, dos quais 24 permanecem pendentes de análise pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem prerrogativa para aceita-los ou arquiva-los, mas não tem demonstrado pressa para decidir o destino dessas matérias. Cobrando maior celeridade para uma definição de Maia, parlamentares oposicionistas ingressaram com um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a análise dos documentos. Ao final de junho, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que relata a matéria na Corte, determinou um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara apresentasse justificativa para não dar
respostas aos pedidos de impedimento. Entretanto, com o recesso do Judiciário, o prazo só voltará a contar agora, a partir do mês de agosto.

Além disso, a qualquer momento, novas surpresas podem surgir no âmbito da Lava Jato a partir das delações, já em curso, do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu operador financeiro, Lúcio Funaro, capazes de acentuar ainda mais a crise política, dificultar ainda mais a vida do governo e mudar completamente o cenário em Brasília.

 

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