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Pauta do Poder 28/08 – 01/09

Pauta do Poder – Dominium Consultoria
Semana de 28/08 – 01/09

🔷 CÂMARA: a pauta dessa semana estará focada na votação da MP 777/2017 (que muda os juros de empréstimos concedidos pelo BNDES e cria a Taxa de Longo Prazo – TLP) e na Reforma Política (PEC 77/2003). Na última semana ambas as propostas foram pautadas, mas não conseguiram finalizar a votação. Com a ida de Temer para a China e a falta de consenso acerca do fundo partidário, a votação da reforma política pode ser adiada novamente.
🔹 Reforma Política: Paralelo ao Plenário, a Comissão Especial da Reforma Política pode votar o relatório do dep. Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas, estabelece teto de gastos para as campanhas, limita o valor máximo das doações por pessoa física, regulamenta o “distritão” e outros pontos. Entretanto, existe resistência no colegiado para não votar o relatório antes de um resultado claro no Plenário da Casa.

🔷 SENADO: diante do impasse na Câmara, senadores tentam avançar em alternativas para financiar campanhas por meio de projeto do sen. Ronaldo Caiado (DEM-GO) que cria um fundo com recursos que seriam disponibilizados com o fim da veiculação de propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais.

🔷 CONGRESSO NACIONAL: está marcada para terça-feira sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais a 16 projetos de lei. A sessão estava marcada para semana passada, mas foi adiada em razão das votações no Plenário da Câmara.

🔷 BRICS: O presidente Temer viaja para a China para participar da reunião do BRICS onde terá encontro com autoridades e investidores. A comitiva que acompanha o Presidente foi reduzida e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ficarão no Brasil para negociar a aprovação das medidas no Congresso.

🔷 ELETROBRÁS: na quarta (30) Sindicatos do setor elétrico se reúnem, em Brasília, para discutir calendário de manifestações em setembro contra a privatização da Eletrobras.

🔷 LOA: o Governo tem até dia 31/08 para encaminhar ao Congresso o Orçamento da União para 2018, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).

🔷 STF – Lava-Jato: a segunda turma do STF deve julgar na terça (29) o relatório do ministro Fachin do inquérito contra 7 parlamentares do PP no âmbito da Lava-Jato. Os parlamentares foram acusados de suposta prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em fatos relacionados à Petrobras.

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