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Conjuntura Política Semanal – 11 a 15/09

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

 

Semana de 11/09/2017 a 15/09/2017

SUMÁRIO EXECUTIVO

 

Especial:

  • Fogo Cruzado na Lava JatoNa última semana o governo comemorava, quase de forma exultante, os erros cometidos pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação da JBS. Isso, entendia o Planalto, praticamente inviabilizaria politicamente a segunda denúncia contra o presidente Temer. Quase flutuando, os integrantes do governo voltaram à realidade no início desta semana, ao serem atingidos por várias flechadas simultâneas, vindas da Polícia Federal, do STF e da própria PGR. Quase como uma resposta institucional no jogo de xadrez travado no âmbito da Lava Jato.

Poder Judiciário:

  • Janot apresenta segunda denúncia contra Temer – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde de ontem (14) denuncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados ainda os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
  • Lula presta segundo depoimento a Moro – Pela segunda vez, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve cara a cara com o Juiz Sérgio Moro em depoimento de quase duas horas na ação que investiga se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht – incluindo a compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

Poder Legislativo:

  • Falta de Consenso entre Grandes e Pequenos Partidos Inviabiliza Reforma Política – Até o momento, a discussão da reforma tem sido marcada por acordos frágeis e volúveis. Após mais de seis horas de sessão e diversas tentativas frustradas das lideranças de buscar um acordo que superasse o impasse, encerrou-se a Ordem do Dia, pela a obstrução dos partidos grandes (PP, PDT, PMDB, PT e PSDB) que impediram o atingimento do quórum para deliberação.

Poder Executivo:

  • Em meio a expectativa de nova denúncia, Temer mantém a agenda Apesar da expectativa de nova denúncia contra o presidente pelo PGR Rodrigo Janot, Temer manteve agenda e se dedicou à pauta trabalhista durante a semana.
  • Temer sanciona meta fiscal de 2017 e 2018 – O Presidente Michel Temer sancionou a mudança na meta fiscal de 2017 e 2018, que indica déficit de até R$ 159 bilhões, nessa quarta-feira (14).

 

 

especial governo/nova denúncia pgr – mercado e centrão/BASE TRABALHARÃO PARA manter temer no planalto. NA SUA RACIONALIDADE, O MERCADO IGNORA AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO E PRIORIZA O LUCRO. O CENTRÃO/BASE, TAMBÉM NA SUA PRÓPRIA RACIONALIDADE FISIOLÓGICA, DEFENDE TEMER EM TROCA DE BENEFÍCIOS MATERIAIS.

 

Fogo Cruzado na Lava JatoNa última semana o governo comemorava, quase de forma exultante, os erros cometidos pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação da JBS. Isso, entendia o Planalto, praticamente inviabilizaria politicamente a segunda denúncia contra o presidente Temer. Quase flutuando, os integrantes do governo voltaram à realidade no início desta semana, ao serem atingidos por várias flechadas simultâneas, vindas da Polícia Federal, do STF e da própria PGR. Quase como uma resposta institucional no jogo de xadrez travado no âmbito da Lava Jato: a) Polícia Federal/PMDB/Org. Criminosa – Na segunda-feira (11), a PF concluiu inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos. O relatório com as conclusões foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF. De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolve o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos do PMDB; b) STF/Portos – Na quarta-feira (13), o Planalto foi surpreendido pelo min. Luís Roberto Barroso, que autorizou a abertura de novo inquérito para investigar o presidente. O despacho de Barroso foi em cima de pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em junho. Agora, a investigação vai apurar se um decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos; c) STF/Suspeição Janot – Também na quarta-feira (13), o Supremo manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Temer. A defesa do presidente apontava perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade; e d) PGR/Obstrução/Org. Criminosa – Ontem (14), sentes de encerrar sua gestão à frente da PGR, Janot apresentou ao Supremo (STF) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Apesar do abalo causado por esta segunda denúncia, a mesma já era esperada por todos, fato que diminuiu seu impacto, apesar da particularidade e gravidade da situação. Fora a questão da previsão, os erros acima mencionados em torno da delação da JBS enfraqueceram o poder de fogo do Ministério Público contra Temer e seus ministros.

 

Sustentação Política do Mercado/Centrão Deverá Manter Presidente no Planalto. O Exercício do Poder, Entretanto, Temer Perdeu Há Tempo – Independentemente dos aspectos técnicos da denúncia de Janot, de agora em diante a questão passa a ser estritamente política. Centrão – Entre os membros dessa Casa há número suficiente de votos para não afastar o presidente Temer, barrando assim a possibilidade de avançar na investigação. Na votação da primeira denúncia, a fisiológica relação Base-Governo possibilitou que 260 deputados bloqueassem a iniciativa da PGR. Talvez na segunda denúncia os votos de Temer diminuam, mas ainda assim, o Planalto contaria hoje com uma base fiel de pouco mais de 200 votos, suficientes para dar sobrevida ao governo. O presidente Temer chegou ao poder com amplo apoio do Congresso Nacional, com a missão de restabelecer a governabilidade e o diálogo entre Executivo e Legislativo. Tudo funcionou como planejado no segundo semestre de 2016, mas o cenário mudou bastantes em 2017 e essa sólida base de sustentação se fragmentou na velocidade em que Temer viu diminuir seu poder e popularidade/legitimidade, especialmente diante do aumento de denúncias por corrupção. Ausência de Manifestações – Seja por resignação ou ideologia, aqueles que se mobilizaram para derrubar Dilma Rousseff argumentando principalmente a corrupção do governo do PT, hoje já não se manifestam nas ruas. Essa ausência de pressão social em espaços públicos como ruas e praças acaba por facilitar a missão daqueles parlamentares que apoiam o governo. No cálculo deles, manter o apoio a Temer teria um custo político “aceitável”. Mercado e a Racionalidade de Maquiavel Aplicada à Economia – Diante dos sinais positivos de reativação, os agentes econômicos agem de forma pragmática e objetiva, numa racionalidade que prioriza o lucro, sem espaço para considerar questões éticas e morais relacionadas ao governo. Apesar do fracasso no prometido ajuste fiscal patrocinado pelo min. Meirelles, ainda assim o mercado entende que o governo Temer é a melhor opção para preservar seus interesses até a eleição de 2018.

 

Planalto Sem Poder – Independente do mérito das denúncias, a realidade objetiva é que, sem o surgimento de novos fatos políticos, é provável que o presidente Temer continue no poder até dezembro de 2018, amparado na ausência de manifestações e apoiado por parte do Congresso Nacional e pelo mercado. Paralelamente, o dep. Rodrigo Maia, nome apontado como sucessor natural caso Temer venha a cair, optou por não conspirar contra o presidente, atendendo provavelmente a interesses do próprio sistema político e do mercado, em que manter Temer é a melhor escolha em termos racionais. Todavia, apesar de Temer continuar sendo formalmente presidente do Brasil, o exercício do poder de fato está longe das mãos do mandatário, visto que o Planalto foi literalmente tomado por segmentos do Congresso Nacional que se fortalecem proporcionalmente ao enfraquecimento do presidente. O controle da agenda política do Brasil pertence hoje a poderosas bancadas setoriais organizadas no Legislativo, que deliberam independentemente da vontade do Poder Executivo. O próprio Temer disse que seu governo teria a marca de um “semiparlamentarismo”. Esse foi o preço pago por Temer para que os livros de história não o incluíssem na relação de presidentes brasileiros que tiveram seu mandato interrompido antes do prazo previsto.

 

Poder Judiciário

 

Janot apresenta segunda denúncia contra Temer – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde de ontem (14), denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados ainda os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016. Com a rescisão do acordo de delação premiado dos executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, também foram denunciados, acusados dos mesmos crimes. O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro privilegiado. Trâmite – Assim como a primeira denúncia, a Câmara dos Deputados determinará se autoriza ou não a abertura imediata de ação por crime comum contra o Presidente. O governo já trabalha para conseguir indicar o relator contrário a denúncia no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Perspectiva – O ministro do STF, Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato, declarou que vai submeter ao Plenário da Corte a definição do processamento da denúncia. Isto pois, ainda que a Constituição Federal determine o envio da denúncia contra o presidente para apreciação da Câmara dos Deputados, pende julgamento de uma questão de ordem levantada pela defesa de Temer, sobre a possibilidade de sustar o encaminhamento, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F. Esse julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (20).

Lula presta segundo depoimento a Moro – Pela segunda vez, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve cara a cara com o Juiz Sérgio Moro em depoimento de quase duas horas na ação que investiga se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht – incluindo a compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. Na última semana o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci havia afirmado em depoimento que o petista avalizou um “pacto de sangue” com a Odebrecht, com o pagamento de R$ 300 milhões em vantagens indevidas em troca de manter o protagonismo da empreiteira no governo. Durante seu depoimento, Lula rebateu as acusações de Palocci e chamou o ex-ministro de “calculista, frio e simulador”, e negou que tenha feito qualquer tipo de acerto ilícito com a empreiteira Odebrecht. Lula ainda fez críticas à atuação da Polícia Federal e do Ministério Público, e disse que há “uma caça às bruxas” na Lava Jato. Ao final da audiência, Lula questionou ao juiz: se ele poderia dizer aos netos que foi prestar depoimento a um juiz imparcial. Moro respondeu que sim, ao que Lula retrucou: “Porque não foi o procedimento na outra ação”. Lula ainda responde a outros 5 processos no âmbito da operação Lava-Jato, fora a ação do tríplex do Guarujá, onde o ex-Presidente foi condenado a 9 anos de prisão e aguarda em liberdade até decisão de 2ª instância.

PF faz busca e apreensão em endereços do ministro Blairo Maggi – A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (14) mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador de Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), como parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e tem como objetivo reforçar as provas sobre o suposto mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o repasse de propina para integrantes do Tribunal de Conta Estadual (TCE-MT) e as irregularidades no programa do governo estadual chamado MT Integrado. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PGR. Para Fux, há indícios de envolvimento dos alvos dos mandados em obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. Além de Maggi, também foram alvo de mandados de busca e apreensão políticos de Mato Grosso acusados de envolvimento em esquema de corrupção que agia no estado, entre os quais o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que foi flagrado em um vídeo recebendo dinheiro de propina.

 

Poder Legislativo

 

Falta de Consenso entre Grandes e Pequenos Partidos Inviabiliza Reforma Política – Até o momento, a discussão da reforma tem sido marcada por acordos frágeis e volúveis. No Plenário da Câmara, tentou-se novamente, sem sucesso, avançar na votação da PEC 77/03 que estabeleceria as bases constitucionais para a reforma política, alterando o modelo adotado para as próximas eleições e instituindo um fundo público para financiamento das campanhas. Após mais de seis horas de sessão e diversas tentativas frustradas das lideranças de buscar um acordo que superasse o impasse, encerrou-se a Ordem do Dia, pela a obstrução dos partidos grandes (PP, PDT, PMDB, PT e PSDB) que impediram o atingimento do quórum para deliberação. As lideranças das bancadas desses partidos apresentaram uma série de emendas aglutinativas construídas por acordos para instituir um modelo alternativo ao polêmico “distritão”. Nesse modelo, venceriam os candidatos mais votados, sendo admitido o voto em lista preordenada pelos partidos, a ser redistribuído de acordo com uma regulamentação futura, ainda a ser construída. Esse acordo previa também a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser estabelecido futuramente na lei orçamentária, bandeiras defendidas por PT e PDT. Contudo, manteve-se a intensa discussão e forte obstrução no Plenário. Os pequenos PHS, PCdoB, PSOL, PR, PRB e PPS uniram-se para condenar as aglutinativas e mostraram que não entrariam no acordo dos grandes para aprovar uma reforma que os deixariam prejudicados nas próximas eleições. Diante da perspectiva de derrota, os grandes viram-se obrigados a retirar as emendas.

 

Reviravolta no Plenário dá Sobrevida ao Distritão – Tentou-se, então, a continuação da votação fatiada do Substitutivo adotado pela comissão especial da PEC 77/03, seguindo o acordo de procedimentos consolidado no requerimento do PP, aprovado há duas semanas. Neste, o primeiro item a ser votado seria os sistemas eleitorais: distritão para 2018 e distrital misto a partir de 2022. Entretanto, a votação foi encerrada por falta de quórum quando os partidos grandes passaram à obstrução, na iminência da derrota dos sistemas propostos. Somente 20 deputados votaram a favor do texto, enquanto 216 votaram contrariamente, não atingindo o quórum mínimo para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, que é de 308 deputados. Isso mostrou também que os defensores do distritão não conseguiriam a quantidade necessária de votos para aprova-lo. A estratégia dos grandes partidos de passar à obstrução adiou a votação da matéria, manteve viva a proposta de reforma do sistema eleitoral, mas sem muita perspectiva de aprovação. O calendário para votação de uma reforma que valha para as próximas eleições fica extremamente comprometido agora. Isso pois, propostas de alterações constitucionais tramitam de forma especial e demandam amplo consenso para aprovação, devendo ser discutidas e votadas em dois turnos em cada uma das casas legislativas com interstício entre cada sessão de votação. Assim, para levar adiante a aprovação das propostas a três semanas do fim do prazo. Isto agravado pela recente apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente da República, Michel Temer, que aumenta o nível de instabilidade política na Câmara dos Deputados.

 

Plano B ou Reforma pelo Judiciário – As lideranças podem tentar ainda buscar a aprovação de uma reforma possível, mesmo que não considera ideal por nenhuma das partes, a fim de entregar alguma resposta à sociedade. Pode-se, por exemplo, tentar retomar a votação da PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que veda coligações partidárias em eleições proporcionais, estabelece cláusula de desempenho para os partidos e possibilita a formação de federações partidárias. A proposta é mais consensual que a PEC 77/03 por ser mais branda, mas, ainda assim, seria necessário construir um acordo com os partidos pequenos e com os senadores que garantisse a rápida aprovação da matéria. Que também é improvável no momento. Assim, espera-se que que não parta do legislativo qualquer mudança nas regras eleitorais das eleições previstas para 2018. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), defensor do acordo para aprovação de um modelo de reforma política proposto pelas lideranças dos grandes partidos, chegou a levantar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre o fim das coligações partidárias para as próximas eleições, que já seria uma espécie de forma de reforma política feita pelo Judiciário em face do impasse gerado no Legislativo entorno do tema.

 

Impactos da Denúncia de Janot na Câmara dos Deputados – A nova denúncia será encaminhada à Câmara dos Deputados, que determinará se autoriza ou não a abertura imediata de ação por crime comum contra o Presidente. Se, por um lado, a acusação chega enfraquecida pelas descobertas mais recentes que culminaram na prisão de Joesley e colocaram em xeque o instituto da delação, por outro, o “preço” dos deputados mais fisiologistas que compõem a base do governo deve aumentar, em um contexto onde Temer dispõe de baixo capital político, uma imagem completamente desgastada e altíssima desaprovação popular. Com isso, a instabilidade política e, consequentemente, econômica, devem voltar ao cenário. Nessa denúncia, o governo vai trabalhar duro para conseguir o mínimo de votos necessários para barrar seu andamento. Ao contrário da primeira, onde o governo tentou o maior número de votos possíveis para mostrar força junto ao Congresso. Na visão dos governistas, a denúncia é fraca e sem base jurídica, uma “colcha de retalhos” sem provas contundentes. Entretanto, cabe observar que a análise da Câmara não abordará estritamente os critérios jurídicos, mas também os aspectos políticos envolvidos. A maior proximidade com as eleições do próximo ano também podem ser um fator a se considerar. Tudo isso, torna os desdobramentos desse caso tão ou mais imprevisíveis que na última denúncia barrada na Câmara.

 

PODER EXECUTIVO

 

Em meio a expectativa de nova denúncia, Temer mantém a agenda Apesar da expectativa de nova denúncia contra o presidente pelo PGR Rodrigo Janot, Temer manteve agenda e se dedicou à pauta trabalhista durante a semana. Na segunda-feira (11), ele recebeu o Presidente da União dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, para discutir edição de Medida Provisória que irá alterar pontos polêmicos da Reforma Trabalhista. Aprovadas em julho, as mudanças entram em vigor a partir do dia 11 de novembro, o que torna a edição de MP iminente. Fruto de acordo entre o governo e o Senado, que ficou comprometido em aprovar sem modificações o texto da Câmara, permitindo que ele fosse diretamente à sansão, a medida vai reformular temas polêmicos. São eles a jornada de 12 por 36, a permissão a mulheres gestantes e lactantes a trabalharem em ambientes insalubres, e a redução do horário de almoço para até 30 minutos. Em busca de apoio, Temer se comprometeu a ouvir setores sindicais, empresariais e políticos para então editar Medida Provisória. Na terça-feira (12), o presidente se reuniu com representantes de centrais sindicais e da Fiesp. Sem a presença da Central Única de Trabalhadores (CUT), ele recebeu documento com propostas para a retomada do desenvolvimento econômico do país, que tem como destaque a geração de empregos. Os principais pontos do documento foram a desburocratização administrativa, a revisão de normas do seguro-desemprego, a retomada de obras paralisadas e do crédito. Participaram do encontro representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles também participou da reunião, e embora tenha assinalado a importância do diálogo entre trabalhadores e empregadores, estabeleceu que a política econômica do governo deverá ser mantida, no que concerne ao ajuste fiscal e ao controle inflacionário.

 

Temer sanciona meta fiscal de 2017 e 2018 – O Presidente Michel Temer sancionou a mudança na meta fiscal de 2017 e 2018, que indica déficit de até R$ 159 bilhões, nessa quarta-feira (14). O Congresso Nacional havia aprovado, no início desse mês, alteração das previsões de déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. A alteração é reflexo de arrecadação abaixo da projetada, que demonstra ritmo lento na recuperação econômica. Uma das frustrações na arrecadação é referente a segunda fase da repatriação, em que se esperava cerca de R$ 13 bilhões decorrente da regularização de bens mantidos no exterior não declarados à Receita, mas foram arrecadados apenas R$ 1,61 bilhão. Para conter o déficit, o governo planeja promover bloqueio de gastos, incentivo de demissão de servidores e aumento na tributação sob combustíveis. Agora, o governo tem de transmitir a frustração dessas expectativas para o Orçamento da União referente a 2018.

 

Boletim Focus: expectativa para Selic reduz a 7% nesse ano – O mercado passou a ver com mais otimismo a redução na taxa básica de juros referentes à 2017 e 2018, com queda na inflação e consequente crescimento econômico. Com o corte de um ponto percentual na Selic, anunciado na semana passada pelo Banco Central e a indicação de desaceleração da redução de forma gradual. Desse modo, observa-se o afrouxamento monetário em que a recuperação econômica é cada vez mais palpável, principalmente com cenário mais favorável da inflação. Quanto ao PIB, espera-se crescimento de 0,6% nesse ano, o que reflete uma melhora de 0,1 ponto percentual comparado a 2016. Finalmente, quanto ao IPCA, espera-se uma redução para esse ano e para o ano que vem acompanhada de uma queda na inflação.

 

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