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Conjuntura Política Semanal 18/09 – 22/09

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 18/09/2017 a 22/09/2017

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

  • Lula e Bolsonaro, Líderes Rodeados de IncertezasA um ano da disputa, pesquisa CNT/MDA mostra: Lula competitivo e liderando apesar da lava jato; Bolsonaro crescendo; e, Dória no mesmo patamar de Alckmin. Lula, entretanto, pode ser atingido pela justiça, enquanto Bolsonaro carece de estrutura partidária para consolidar sua posição em 2018.

Poder Legislativo:

  • Governo Ameaçado – Nova Denúncia Chega à CâmaraCom a chegada da nova denúncia contra o Presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, a situação do governo volta a ficar delicada. Mais uma vez o Planalto terá que articular a construção de uma base de apoio no Legislativo para garantir a sobrevivência de Temer no cargo.
  • Situação Delicada Frente à Nova DenúnciaApesar de a nova acusação contra o Presidente da República chegar relativamente mais enfraquecida à Câmara dos Deputados, devido aos recentes acontecimentos que vieram à tona e colocaram em dúvida a delação premiada apresentada pelos executivos do grupo empresarial J&F, Temer se encontra em uma posição política mais delicada agora.

Poder Executivo:

  • Temer vai aos EUA e procura demonstrar estabilidade ao cenário internacional – O Presidente Michel Temer embarcou nessa segunda-feira (18) aos Estados Unidos, onde participou de reuniões com líderes internacionais, como o Presidente dos EUA, Donald Trump e discursou na Assembleia Geral da ONU.
  • Temer enfrenta queda acentuada na popularidadeEm nova pesquisa de opinião promovida pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a reprovação popular do governo atingiu o pior índice entre todas as pesquisas realizadas pela associação. O governo é reprovado por mais de 75% dos brasileiros. O índice de aprovação ao governo do presidente Temer caiu em quase 7%, indo de 10,3%, em fevereiro, para 3,4% em setembro.

Poder Judiciário:

  • STF rejeita pedido de Temer para suspender envio da denúncia à Câmara – O principal item da pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana foi a decisão acerca do pedido da defesa de Michel Temer para suspender o envio à Câmara dos Deputados da denúncia. O julgamento teve início na quarta-feira (20) e foi finalizado no início da tarde de quinta-feira (21). O relator da ação, ministro Edson Fachin, sustentou que, no caso concreto, o juízo sobre a legalidade ou não das provas deve ser realizado apenas se a Câmara autorizar a abertura de processo criminal.

 

 

Especial Eleições 2018 – a um ano da disputa, pesquisa CNT/MDA mostra Lula competitivo e liderando apesar da lava jato, Bolsonaro crescendo e Doria no mesmo patamar de Alckmin. Lula, entretanto, pode ser atingido pela justiça, enquanto Bolsonaro carece de estrutura partidária para consolidar sua posição em 2018. 

 

Lula e Bolsonaro, Líderes Rodeados de IncertezasA quase um ano da eleição presidencial de 2018, na terça-feira (19) foi publicada pesquisa da MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes), realizada entre os dias 13 e 16 de setembro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas nas cinco regiões do Brasil. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. Os principais números revelados são os seguintes:

 

 

 

 

Segundo Turno – Cenário Estimulado –Lula Venceria Eleição – Lula continuaria a vencer em todos os casos. Sem Lula, Bolsonaro venceria sobre todos os outros candidatos, e sem Lula e Bolsonaro, Marina venceria o resto dos candidatos.

 

Rejeição – Aécio Neves 69,5%; Ciro Gomes: 54,8%; Geraldo Alckmin: 52,3% Marina Silva: 51,5%; Lula: 50,5%; Jair Bolsonaro: 45,4% João Doria: 42,9%. Observa-se elevado percentual de rejeição individual para todos os pré-candidatos avaliados, inclusive para João Doria, menos conhecido nacionalmente pelo eleitorado. Surpreende novamente Lula, que parece não mais ser afetado pelo constante desgaste da Lava Jato.

 

Análises / Conclusões – A seguir serão apresentados os principais destaques e análises dos números trazidos pelo levantamento da pesquisa CNT/MDA.

 

  1. Lava Jato não “Cola” no Lula, Ele Cresce nas Pesquisas e Lidera Todos os Cenários de Primeiro e Segundo Turno – Apesar do noticiário negativo vinculado à Lava Jato, Lula cresceu tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada (16,6 a 20,2 na espontânea). A resposta a esse crescimento pode ser dada pelos seguintes fatos: Lula mantém o carisma, tem elevado recall e um legado material considerável entre as classes C, D e E, que compõem 80% do eleitorado brasileiro. Em relação à corrupção, a leitura feita por esse eleitorado é que “todos os políticos roubam”, o que acaba sendo uma vantagem para Lula, pois coloca todos os partidos/candidatos no mesmo patamar, apesar da Lava Jato ter atingido em maior medida o PT.

 

  1. Bolsonaro Também Cresce Com Discurso Radicalizado – Sem apresentar até agora propostas concretas em matéria de economia e outras políticas públicas, o candidato faz mais apelo a soluções radicais. Esse discurso de Bolsonaro acaba tendo ressonância em determinados setores da sociedade brasileira, fato que se reflete nas pesquisas.

 

  1. Incertezas em Torno da Viabilidade das Candidaturas Populistas de Lula e Bolsonaro em 2018 – Em uma eleição que será muito complexa, chama a atenção ainda a elevada incerteza em torno dos dois candidatos mais competitivos que lideram hoje as pesquisas de intenção de voto. No caso de Lula, a possibilidade dele ser ou não candidato dependerá do timing do Tribunal Regional Federal – 4, que deverá confirmar ou não a condenação dada pelo juiz Moro, em decisão de primeira instância, no âmbito do Lava Jato. Caso seja mantida, Lula será “ficha suja”, passando a ser inelegível. No caso de Bolsonaro, o deputado sequer definiu por qual partido ele será candidato, fato que reflete a fragilidade da sua candidatura em termos de estrutura partidária. É provável que a coligação de partidos que venha a apoiar a candidatura de Bolsonaro seja de partidos menores, o que significará menos recursos do fundo partidário e menos tempo de rádio e TV em relação a seus adversários.

 

  1. Doria Não Cresce e seu Discurso de Definir o Candidato do PSDB Via Pesquisas de Intenção de Voto Perde Força – João Doria não conseguiu crescer nas pesquisas, apesar do aumento na exposição midiática ao longo dos últimos meses. O candidato defende que o PSDB priorize a competitividade nas pesquisas para a definição de quem será o candidato do partido. Entretanto, a margem pequena entre ele e Alckmin acaba desmontando essa argumentação. Em pouco mais de dois meses o PSDB deverá definir quem liderará o partido na próxima disputa presidencial e tudo aponta que Alckmin será o nome escolhido, em decorrência da maior força política dentro do partido. Nessa hipótese, será necessário avaliar o comportamento de Doria, que não descartou concorrer via outra legenda.

 

Conclusão – Duas candidaturas de viés populista, uma de centro-esquerda (Lula-PT) e outra de direita radicalizada (Bolsonaro) lideram as pesquisas a um ano da disputa eleitoral. Entretanto, as mesmas candidaturas trazem elevados níveis de incerteza em relação à consolidação das posições de domínio ao longo de 2018, seja por questões políticas ou jurídicas. Por outro lado, candidaturas de centro-direita (Alckmin-PSDB) e de direita (Doria-PSDB), preferidas pelo setor empresarial, enfrentam dificuldades para ganhar espaço entre os eleitores. Será necessário aguardar vários acontecimentos e definições ao longo do primeiro semestre de 2018 para diminuir o elevado nível de incerteza em torno da sucessão presidencial.


 

Poder Legislativo

 

Governo Ameaçado – Nova Denúncia Chega à CâmaraCom a chegada da nova denúncia contra o Presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, a situação do governo volta a ficar delicada. Mais uma vez o Planalto terá que articular a construção de uma base de apoio no Legislativo para garantir a sobrevivência de Temer no cargo. Mas o cenário político agora é diferente daquele de agosto, quando os deputados rejeitaram, por 263 votos a 247, a primeira acusação de corrupção passiva, apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O impacto político gerado pela primeira denúncia levou o governo a negociar apoio, cargos e liberação de emendas orçamentárias aos parlamentares. Naquele momento, a intenção do Planalto era buscar o maior apoio possível para demonstrar força política e tentar avançar na aprovação das reformas (da Previdência, política e tributária). Agora, espera-se que a equipe do governo trabalhe duro para indicar um Relator contrário à denúncia na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), garantir o mínimo de apoio necessário para barrar seu prosseguimento e, consequentemente, o afastamento do Presidente. Atualmente, Temer e seus auxiliares ainda consideram ter uma margem segura de apoio para impedir o andamento da denúncia. Conforme estabelece a Constituição, são necessários apenas 172 votos em dentre os 513 deputados para que o prosseguimento da denúncia seja suspenso até o término do mandato.

 

Situação Delicada Frente à Nova Denúncia Apesar de a nova acusação contra o Presidente da República chegar relativamente mais enfraquecida à Câmara dos Deputados, devido aos recentes acontecimentos que vieram à tona e colocaram em dúvida a delação premiada apresentada pelos executivos do grupo empresarial J&F, Temer se encontra em uma posição política mais delicada agora. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem reclamado que o partido de Temer, PMDB, vem cortejando parlamentares de outros partidos que estavam propensos a migrarem para o DEM, um dos principais da base aliada do governo. A situação poderia se tornar extremamente delicada, caso o DEM decidisse abandonar a base, uma vez que o presidente da Câmara tem poder para complicar a vida do Presidente da República, já que controla a pauta da Casa e dispõe de bastante apoio. Cabe lembrar também que Maia seria o primeiro na linha sucessória da Presidência, caso Michel Temer seja afastado. Existe ainda um certo mal-estar no chamado “Centrão”, grupo de pequenas e médias legendas sem posicionamento ideológico claro que é conhecido pela atuação baseada no fisiologismo e reúne cerca de 300 nomes. Alguns membros desse grupo começaram a protestar contra o governo devido à falta de punição ao PSDB, que ocupa, atualmente, quatro ministérios e teve altíssimo índice de traição na última denúncia. Líderes do Centrão apontam que, enquanto se mantém fiéis ao Planalto, o PSDB continua dividido, tendo apresentado 22 votos favoráveis e 21 contrários a Temer na primeira denúncia, e ainda assim continuam recebendo benefícios do governo. Essa situação, aliada à fraca ou quase inexistente retomada do crescimento econômico e ao altíssimo índice de impopularidade de Temer, colocam o Planalto em uma situação extremamente delicada na negociação de apoio. Ressalta-se também que a discussão da denúncia na Câmara terá caráter mais político que técnico ou jurídico.

 

Câmara Vota Reforma Política e Derrota Distritão – Em meio à crise política, nesta semana, o Plenário da Câmara conseguiu avançar um pouco na discussão da reforma política. Na terça-feira (20), os deputados aprovaram, em segundo turno, a PEC 282/16, que trata sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho, ressalvados os destaques para votação em separado de partes do texto, que ficaram pendentes de análise. Isso foi possível graças a um acordo de líderes firmado após a derrota das propostas de alteração do sistema eleitoral previstas na PEC 77/03. O Plenário finalmente votou e rejeitou, por 238 votos a 205, a parte do texto Substitutivo apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que alterava o sistema eleitoral, adotando o modelo que ficou conhecido como “distritão” para as eleições de 2018 e o distrital misto a partir de 2022. Para que fosse aprovada a matéria seriam necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Com isso, passou-se à votação da outra proposta, mais consensual por apresentar uma reforma mais moderada. No primeiro turno de votação da PEC 282, foi aprovada uma mudança no Substitutivo da Deputada Shéridan (PSDB-RR), que adiou para 2020 o início da regra que proíbe coligações nas eleições proporcionais. Aprovou-se também a criação de cláusula de desempenho relativamente branda, que será gradativa e terá início a partir da legislatura seguinte às eleições de 2018. Assim, a partir de 2022 o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda estará condicionada ao partido obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos no pleito de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação (9), com 1% dos votos válidos em cada uma dessas unidades. Caso essa cláusula não seja cumprida, resta ainda a chance do partido obter acesso ao fundo e à propaganda gratuita através da eleição de nove deputados federais em, pelo menos, nove unidades da Federação. A continuação da votação deve ocorrer na próxima semana.

 

Senado Também Começa a Discutir Reforma Política – Com o prazo apertado para aprovação de uma reforma que valha para as próximas eleições e a falta de definição na Câmara dos Deputados, nesta semana o Senado também começou a discutir alternativas de reforma política. Na quarta-feira (20), iniciou-se a apreciação do projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), extingue a propaganda partidária, o horário eleitoral gratuito e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com o dinheiro da compensação fiscal que a União pagaria às emissoras pela veiculação desses programas. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que relata a matéria, apresentou um substitutivo ao projeto para manter o horário eleitoral gratuito dos candidatos durante o período de campanha. O substitutivo também prevê outras fontes de recursos para financiamento das campanhas, como parte do valor das emendas orçamentárias impositivas apresentadas pelas bancadas em anos eleitorais. Estima-se que o fundo conte com aproximadamente R$ 3 bilhões em 2018, caso seja aprovado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu suspender os debates sem encerrar a discussão para permitir aos senadores que apresentem novas emendas ao projeto. A discussão da matéria deve ser retomada na próxima terça-feira (26). Os senadores também aprovaram no Plenário um requerimento dos líderes para que seja pautada com urgência um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Com isso, a matéria pode entrar na pauta já na próxima semana, também.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

Temer vai aos EUA e procura demonstrar estabilidade ao cenário internacional – O Presidente Michel Temer embarcou nessa segunda-feira (18) aos Estados Unidos, onde participou de reuniões com líderes internacionais, como o Presidente dos EUA, Donald Trump, e discursou na Assembleia Geral da ONU. Na segunda-feira (18), Trump recebeu em um jantar o presidente do Brasil. Na reunião, criticou severamente a situação atual da Venezuela, e recomendou aos países vizinhos que mantivessem pressão para que se adote uma resolução democrática a crise venezuelana e declarou que manterá as sanções ao país, com objetivo de enfraquecer o governo de Maduro. Após a reunião, Temer anunciou estar alinhado ao posicionamento dos Estados Unidos frente à Venezuela. Na terça-feira (19), ocorreu a abertura da 72ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em que tradicionalmente o Brasil responsável é pelo primeiro discurso, desde 1947. Em sua fala, Temer enfatizou a questão ambiental, citando o combate ao aquecimento global nos termos do acordo de Paris que versa sobre medidas contra as ameaças da mudança do clima e esforços para lidar com impactos decorrentes delas. O Presidente ressaltou a preservação da Amazônia, em resposta as duras críticas que o governo vinha recebendo de agentes de preservação ambiental desde a publicação de decreto que possibilitava exploração mineral em uma reserva na região. O Presidente, correspondentemente ao discurso dos Estados Unidos, defendeu mudanças estruturais na Organização das Nações Unidas, como a expansão do conselho de segurança, cuja posição de membro fixo é uma grande aspiração das relações internacionais brasileiras. Quanto ao comércio, ele criticou o protecionismo entre países, e elogiou a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC) como ente responsável por assegurar um sistema de comércio aberto. Na quarta-feira (20), a questão nuclear também foi tratada por Temer, que juntamente aos governos do México, África do Sul, Áustria, Irlanda e Nigéria, apresentou o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares assinado por mais de 42 países. O documento proíbe que os Estados signatários desenvolvam, produzam, testem ou estoquem armas nucleares ou dispositivos nucleares explosivos. A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) se manifestou contrariamente ao tratado, e alegou que permanecerá sendo aliança nuclear enquanto as armas nucleares estiverem sendo desenvolvidas com vistas a assegurar a segurança dos países membros. Finalizando viagem oficial, o Presidente participou do Seminário de Oportunidades de Investimento no Brasil, promovido pelo jornal inglês Financial Times, que objetivou atrair investimentos no Brasil. Ainda na quarta-feira (20), o presidente voltou à Brasília onde encontrou cenário político conturbado após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal terem votado a favor da autorização do envio da denúncia apresentada por Janot, na semana passada, à Câmara dos Deputados.

 

Temer enfrenta queda acentuada na popularidade Em nova pesquisa de opinião promovida pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a reprovação popular do governo atingiu o pior índice entre todas as pesquisas realizadas pela associação. O governo é reprovado por mais de 75% dos brasileiros. O índice de aprovação ao governo do presidente Temer caiu em quase 7%, indo de 10,3%, em fevereiro, para 3,4% em setembro. No meio termo, 18% dos brasileiros consideram o governo regular e outros 3% não souberam ou quiseram opinar. Desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, período em que a pesquisa começou a ser feita, Temer é o presidente com maior reprovação popular. Antes dele, Dilma Rousseff havia batido quase 71% de reprovação no segundo semestre de 2015. A alta na rejeição ao governo tem influência das denúncias encaminhadas pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal, em que Temer é acusado de crimes como obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Michel Temer é o primeiro presidente da história a ser alvo de duas denúncias da PGR. Outro fator influenciador é a frustração na expectativa de recuperação econômica do governo, que tem sido mais tímida do que o esperado. Contudo, apesar do alto índice de rejeição, quase metade dos brasileiros não acreditam na destituição do presidente como solução para crise política enfrentada pelo país.

 

Boletim Focus: PIB deve crescer em 2,20% em 2018 – O Banco Central divulgou, nessa segunda-feira (18), boletim focus que demonstra crescimento da projeção do PIB para 2018 em 0,10% em comparação com a estimativa anterior. Para esse ano, a avaliação do Produto Interno Bruto foi mantida, ou seja, demonstra expansão de 0,6%. Em relação ao IPCA, espera-se alta de 3,08% em detrimento dos 3,14% divulgado anteriormente. Em 2018, o IPCA deve girar entorno de 4,12%. O BC também divulgou expectativa de crescimento da indústria nesse ano, que será em torno de 1,1% e de 2,45% para o ano que vem. Quanto a inflação, o piso inflacionário elaborado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foi de 13%, e a inflação deve corresponder a 0,23% nesse mês. Após duas semanas de alta, a taxa básica de juros (Selic) manteve os 8,25% anunciados na semana passada. Para o ano que vem, a taxa demonstrou queda de 0,25%, se estabelecendo na casa dos 7%. Finalmente, a cotação do dólar manteve-se em R$ 3,30, porém a estimativa do preço da moeda americana para 2018 caiu para R$ 3,30.

 

Poder Judiciário

 

STF rejeita pedido de Temer para suspender envio da denúncia à Câmara – O principal item da pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana foi a decisão acerca do pedido da defesa de Michel Temer para suspender o envio à Câmara dos Deputados da denúncia. O julgamento teve início na quarta-feira (20) e foi finalizado no início da tarde de quinta (21). O relator da ação, ministro Edson Fachin, sustentou que, no caso concreto, o juízo sobre a legalidade ou não das provas deve ser realizado apenas se a Câmara autorizar a abertura de processo criminal. O ministro considerou que a possibilidade de revisão, total ou parcial, do acordo de colaboração premiada, em decorrência de eventual rescisão por descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário, tem efeitos somente entre as partes, não atingindo terceiros. O posicionamento foi seguindo integralmente pelos Ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e pela presidente Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator em relação ao envio da denúncia à Câmara, porém divergiu da premissa apresentada por Fachin no que toca a apreciação da denúncia pela Câmara antes que a Corte se posicione. Toffoli defendeu que o relator tem poderes para decidir, monocraticamente, pela rejeição da denúncia caso ela seja inepta, por falta de pressuposto processual, condição para a ação penal ou falta de justa causa. O único a divergir integralmente do relator foi o Ministro Gilmar Mendes que votou no sentido de determinar a devolução dos autos à PGR para que se limite a imputação dos atos do presidente aos fatos relativos ao seu mandato. Gilmar também defendeu a possibilidade de se suspender o envio da acusação à Câmara até a conclusão das investigações sobre a participação de membros do Ministério Público nos fatos narrados em gravação apresentada pelos investigados. Próximos passos – Com a decisão do Supremo, na quinta-feira (21) a Ministra Carmem Lucia enviou à Câmara dos Deputado a nova denúncia, que deverá ser lida em plenário e caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A denúncia seguira o mesmo rito da primeira, passando pela CCJC e plenário.

Mariz decide deixar a defesa de Michel Temer – O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou nesta sexta-feira (22) que deixará a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada. Mariz ainda informou que irá entregar uma lista com 4 sugestões de advogados para substitui-lo e que continuará aconselhando o presidente em razão da amizade que possui com Temer. Mariz foi responsável pela defesa de Temer junto à Câmara quando da primeira denúncia e sua saída pode beneficiar ou atrapalhar a defesa do presidente, dependendo do advogado que assumir o caso.

 

Primeira sessão do STF com Dodge a frente da PGR – Nesta quarta-feira (20) a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi recebida com agradecimentos e elogios dos Ministros em sua primeira sessão representando a PGR no STF. A presidente do STF, Carmen Lúcia, deu as boas-vindas à nova procuradora-geral, elogiando-a como “um dos melhores quadros” do Ministério Público Federal. Na ocasião os Ministros do STF julgaram a possibilidade de suspender o envio da denúncia contra o Presidente à Câmara dos Deputados, mas a nova procuradora optou por não se manifestar oralmente sobre o pedido. Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara. Nesse primeiro momento, Dodge decidiu manter o entendimento de seu antecessor, Rodrigo Janot, e sua decisão foi vista como um movimento de cautela. Entretanto, vale ressaltar que essa não deverá ser a posição adotada pela nova procuradora nos próximos julgamentos. É esperado que com o decorrer do tempo, Dodge comece a divergir do seu antecessor, tendo uma visão mais sóbria e constitucionalista.

 

STF adia novamente decisão sobre prisão de Aécio – Constava da pauta da primeira turma do Supremo Tribunal Federal desta semana a análise do pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG), mas a decisão foi adiada pela segunda vez devido a um pedido da defesa. O Ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido, atendeu pedido da defesa do tucano e remarcou julgamento para o próximo dia 26, quando os magistrados ainda precisarão decidir se o pedido deve ser julgado pela segunda turma, como defendido por Janot, ou pelo plenário da Corte, defendido pela defesa do Senador. A expectativa é que a primeira turma do STF mantenha a decisão do relator, mas caso a decisão vá para o plenário, o resultado pode ser diferente.

 

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