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Pauta do Poder – 25/09 a 29/09

Pauta do Poder – Dominium Consultoria

Semana de 25 – 29/09

 

DENÚNCIA CONTRA TEMER: deverá ser lida em Plenário nesta terça-feira (26) a segunda denúncia contra o Presidente Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Após a leitura o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, notificará Temer e enviará a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na terça-feira o Presidente da CCJC deverá indicar o relator, que o Governo já trabalha para ser alguém alinhando com o Planalto. O Presidente terá 10 sessões para apresentar sua defesa, mas deve apresentar antes do prazo. O objetivo do Governo é de que a denúncia seja votada o mais rapidamente possível para que a pauta da Câmara continue avançando, em especial a reforma da Previdência. A expectativa é que a denúncia seja analisada até o final de outubro. Quanto ao placar, é esperado que a denúncia seja barrada pelo plenário mais uma vez, mas, possivelmente, com menos votos. O governo está mais desgastado e com menos moedas de troca para angariar apoio.

 

CÂMARA: paralelamente a tramitação da denúncia, o plenário tentará concluir a votação da reforma política, PEC 282/2016, que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira. Os deputados também tentarão votar o PL 8612/17, que promove ampla reforma no ordenamento político-eleitoral, oriundo da Comissão Especial da Reforma Política. O plenário também tentará finalizar a análise da MP 783/17, que institui o novo Refis.

 

SENADO: o plenário pode votar sua própria proposta de reforma política, o PLS 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que, entre outros pontos, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também consta da pauta um requerimento de urgência do PLC 28/17 que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99 e Cabify. Os aplicativos vêm trabalhando para rejeitar o projeto.

 

STF – LAVA-JATO: a primeira turma do STF tenta julgar novamente o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano. A decisão foi adiada na semana passada a pedido da defesa do Senador. A tendência é que a turma siga o relator e negue o pedido de prisão.

 

CEMIG: está previsto para quarta-feira (27) o leilão das usinas hidrelétricas antigas da Cemig (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande). O governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões com a venda, mas a Cemig continua tentando suspender a realização do leilão. Nessa segunda-feira a Cemig entrou com novo pedido no STF pedindo a suspensão do leilão para que possam negociar com a União a prorrogação da concessão de 4 usinas. A privatização faz parte do PPI e busca atrair investimentos.

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