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Conjuntura Política Semanal – 25/09 – 29/09

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 25/09/2017 a 29/09/2017

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

  • Lava JatoNovo embate institucional em torno do senador Aécio Neves revela constrangedoras contradições ao interior do STF e do Congresso Nacional. Descrédito das instituições incentiva soluções populistas e antidemocráticas.

Poder Legislativo:

  • Denúncia Contra Temer Começa a Avançar na Câmara – Nesta semana, após a leitura da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros, os acusados foram notificados e a solicitação para instauração de processo no Supremo Tribunal Federal seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
  • Situação Delicada entre Governo, PSDB e DEMO presidente da República, Michel Temer, tem enfrentado situações delicadas na tentativa de construir uma base de apoio que consiga frear, na Câmara dos Deputados, o andamento da denúncia. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem deixando clara a existência de uma mágoa com o núcleo político do Planalto.

Poder Executivo:

  • Presidente prioriza pautas positivas para equilibrar instabilidade de denúncia A semana do Presidente Michel Temer se voltou, mais uma vez, para demonstrar estabilidade do governo frente a nova denúncia da PGR, agora em fase de análise pela Câmara dos Deputados.
  • A procura de investimentos internacionais, Meirelles vai à EuropaO Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de diversos eventos durante a semana com vistas a apresentar a economia brasileira como foco de investimentos internacionais.

Poder Judiciário:

  • Filhos de Romero Jucá são alvo de operação da PF – A Polícia Federal em Roraima deflagrou na manhã de quinta-feira (28) a Operação Anel de Giges com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Dois filhos e dois enteados do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foram alvo da operação.
  • TRF da 4ª região aumenta penas de Dirceu e Duque e absolve Vaccari – A 8ª turma do TRF da 4ª região aumentou, em julgamento concluído nesta terça-feira, 26, a pena de José Dirceu em dez anos em condenação no âmbito da Operação Lava Jato, no caso da empreiteira Engevix.

 

 

Especial Lava Jato – novo embate institucional em torno do senador Aécio Neves revela constrangedoras contradições ao interior do STF e do Congresso Nacional. descrédito das instituições incentiva soluções populistas e antidemocráticas.

 

Lava Jato – Decisão da Primeira Turma do STF Sobre Aécio Evidencia Disputa de Poder no STF com Eixo no Combate à Corrupção – Na terça-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e colocar o parlamentar numa espécie de prisão domiciliar parcial. Não há dúvidas de que a decisão teve o objetivo enviar recados direcionados a dois destinatários: a) o Congresso, que confabula constantemente contra a Lava Jato; e b) a membros do próprio STF aliados ao poder político. A mensagem foi simples: não haverá trégua nem espaço para que a Lava Jato termine como a Mãos Limpas terminou na Itália, mesmo sendo necessário forçar a letra da Constituição ao extremo contra aqueles que hoje possuem foro privilegiado. No âmbito do STF há uma divisão evidente entre dois grupos muito equilibrados numericamente, sendo um grupo mais sensível aos apelos da opinião pública em torno da necessidade de combater a corrupção – mesmo que isso implique sofrer questionamentos sobre uma possível violação ao Estado Democrático de Direito –, e um grupo com fortes vínculos políticos que se ampara na questão de rever abusos e excessos da Lava Jato, mesmo que isso signifique a acusação de flagrante conivência com a impunidade. Os dois grupos são capitaneados pelo min. Luís Roberto Barroso, pró-Lava Jato (apoiado por Carmen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin) e Gilmar Mendes, garantista (sustentado por Dias Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes). Resta o decano min. Celso de Mello, também de tradição garantista, mas que ao mesmo tempo tem surpreendido pela dureza nas suas posições ao julgar casos de corrupção no âmbito do Mensalão e da Lava Jato. O principal debate entre esses dois grupos passa pela possível mudança de entendimento de que a prisão dos condenados deve ocorrer só após a confirmação da decisão na segunda instância, fato que atingiria diretamente a Lava Jato, vez que desmontaria os incentivos dos presos para fechar acordos de delação.

Senado e STF – Tentativa de Quebrar o Embate de Forma Decorosa – Saída Seria Via Decisão do Plenário do STF Revogando Posição da Primeira Turma – Ontem (28), quando os senadores pretendiam deliberar a derrubada da decisão do STF em torno do senador Aécio, preponderou a sensatez, adiando a discussão para a próxima semana e evitando assim abrir um novo confronto institucional entre Congresso e Judiciário. O argumento apresentado foi o de ter baixo quórum na Casa. Hoje existe no Senado uma consolidada maioria pró-Aécio, construída a partir do espírito de corpo entre os senadores, que enxergam nas decisões do STF uma ameaça em comum. Nesse grupo se destacam indistintamente parlamentares do PSDB, PMDB e PT. Ainda não há uma solução definida, mas pelo menos se ganhou mais tempo para evitar um confronto aberto entre Poderes da República. Apesar do armistício momentâneo, muitos parlamentares investigados na Lava Jato vêm incentivando esse embate como forma de fazer um contraponto aos ministros do Supremo, desautorizar e enfraquecer o poder do Judiciário. Para evitar maiores danos institucionais, os ministros do STF estudam uma saída similar à adotada quando o min. Marco Aurélio, por meio de decisão liminar/monocrática, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, ao se tornar réu. Na ocasião Renan se negou a cumprir a decisão judicial, sendo o próprio STF o responsável pelo encerramento da crise aberta, optando por cassar a decisão de Marco Aurélio. Existe a possibilidade de que o STF realiza sessão antes da votação no Senado para tratar o assunto, no intuito de revogar a decisão da Primeira Turma.

 

Contradições Não São Exclusivas do STF – Aécio Paga Hoje Por Apoiar Prisão de Delcídio em 2015 – Em novembro de 2015, o sen. Aécio foi um dos principais articuladores e defensores da prisão do então sen. Delcídio Amaral (PT-MS), ciente de que tal ação aumentaria exponencialmente a possibilidade de impeachment do governo Dilma. O Plenário do Senado aprovou, por 59 votos a 13, a prisão em flagrante de Delcídio. Nas discussões, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, foi enfático ao defender a revogação da prisão, ciente do perigoso antecedente que representava conceder tanto poder ao STF. Entretanto, foi ignorado por Aécio e até pelo próprio partido, o PMDB comandado por Temer e Jucá, que articulava nos bastidores para chegar à Presidência da República. É provável que, dois anos atrás, Aécio não imaginasse que a Lava Jato chegaria a ele por meio da delação da JBS. Com ares de quem antecipou acertadamente o futuro, Renan foi à tribuna nesta semana para prestar apoio corporativo ao senador Aécio e com a missão de, agora sim, pôr um limite ao STF.

 

Descrédito Institucional é Caldo de Cultivo Para Soluções Populistas e Antidemocráticas – O atual sistema político se contorciona insistentemente para evitar o seu próprio fim, utilizando todas as armas e recursos à disposição, mesmo apresentando contradições institucionais flagrantes aos olhos da sociedade. No âmbito dessas contradições que atingem o coração da democracia brasileira, cresce a sombra de figuras demagógicas e populistas dispostas a “salvar a Pátria” nas próximas eleições presidenciais.  Sem lideranças democráticas consolidadas, até os generais se percebem como atores legítimos, ao ponto de ameaçar abertamente com uma intervenção militar, que nem sequer foi comentada pelas autoridades legais dos três Poderes da República, democraticamente estabelecidas. Sinal dos tempos.

 

Poder Legislativo

 

Denúncia Contra Temer Começa a Avançar na Câmara – Nesta semana, após a leitura da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros, os acusados foram notificados e a solicitação para instauração de processo no Supremo Tribunal Federal seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) reuniu ontem (28) as lideranças dos partidos para definir o rito da denúncia, antes de indicar um relator para a matéria. Existia ainda uma dúvida em relação à possibilidade de desmembrar a denúncia, separando o Presidente dos Ministros. Afastada essa possibilidade, determinou-se que não haveria desmembramento e seria seguido o mesmo rito adotado na primeira. Pacheco teve problemas para designar um relator à matéria, pois alguns parlamentares procurados por ele enfrentaram resistência em suas bancadas para aceitar o convite. As bancadas fora da oposição que têm sido mais resistentes são PSDB e DEM. Mas, ainda na tarde de ontem (28), Pacheco anunciou que deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será responsável por relatar a matéria. Andrada deverá apresentar ao colegiado um parecer, favorável ou contrário ao andamento do processo, que será votado pelos demais membros. Como na primeira denúncia, Andrada votou a favor de Temer, espera-se que isso se repita. O presidente da Comissão explicou que escolha se deve à vasta experiência do Relator, que poderá, segundo ele, realizar uma análise mais técnica da matéria.

 

Situação Delicada entre Governo, PSDB e DEM O presidente da República, Michel Temer, tem enfrentado situações delicadas na tentativa de construir uma base de apoio que consiga frear, na Câmara dos Deputados, o andamento da denúncia. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem deixando clara a existência de uma mágoa com o núcleo político do Planalto. Em entrevista ao Valor Econômico, Maia declarou que percebe certa desconfiança do núcleo duro do governo em relação à sua fidelidade. Além disso, o PMDB, de Temer, tem sido acusado por membros do DEM, de Maia, de atravessar as negociações com parlamentares dissidentes do PSB para coopta-los. Rodrigo Maia tem dito que atuará com neutralidade na condução da análise da solicitação para instauração de processo contra o Presidente, mas a relação entre os partidos é difícil e uma rebelião no principal partido da base aliada nesse momento pode colocar em jogo a permanência de Temer no cargo. Além disso, Temer também precisa se preocupar com os pequenos partidos que compõem a ala mais fisiologista do Congresso, conhecida como “Centrão”. Os menores acusam o PSDB de infidelidade, por ter votado de forma dividida na primeira denúncia apresentada, e, ainda assim, manter as benesses oferecidas pelo Planalto. O partido ocupa hoje quatro ministérios, mas metade da bancada defende a saída imediata do governo e votou contra Temer na análise da primeira denúncia. Os partidos do Centrão que se mantiveram fiéis ao Presidente cobram, cada vez mais, uma punição à infidelidade do PSDB, assim como, maior espaço na ocupação de cargos dentro do Governo.

 

Afastamento de Senador pela Justiça Movimentou Brasília – Os ministros da Primeira Turma do STF negaram por unanimidade nesta terça-feira (26) o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável. Entretanto, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, que relatava o processo. A decisão da Corte foi considerada controversa. Alguns juristas e inclusive outros ministros do Tribunal entendem que o recolhimento noturno cerceia a liberdade do Senador e equivale a uma ordem de prisão domiciliar. Por outro lado, segundo o código penal, o recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão e não interfere com as prerrogativas constitucionais. Em razão dessa diferença de interpretação, também foi levantando questionamentos acerca do papel do Senado no caso. Segundo a Constituição, pedidos de prisão de parlamentar precisa ser submetida ao plenário, mas como a medida não se enquadra como prisão, o Senado não deveria se pronunciar sobre a matéria, correndo o risco de interferência entre os poderes. Reação do Senado – Por questoes políticas, os senadores decidiram levar ao Plenário com urgência a decisão do STF, buscando livrar Aécio da decisão e evitar um precedente para futuras deliberações da Corte. Em impressionante demonstração de corporativismo, os parlamentares se uniram na crítica à decisão, apontando-a como uma medida abusiva do Judiciário. A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, principal opositor do partido de Aécio, classificou a decisão, em nota, como esdrúxula, inconstitucional e inaceitável interferência do Judiciário no Legislativo. Afastamento de Aécio Também Pode Afetar o Governo – Além de criar um perigoso precedente para a classe política, a decisão pode colocar em risco a permanência do PSDB na base aliada do governo. Isto pois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), atual presidente do partido, lidera a ala que defende a permanência no governo, enquanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que preside o partido interinamente, vem tecendo diversas críticas ao Planalto e tende à retirada do apoio.

 

PODER EXECUTIVO

 

Presidente prioriza pautas positivas para equilibrar instabilidade de denúncia A semana do Presidente Michel Temer se voltou, mais uma vez, para demonstrar estabilidade do governo frente a nova denúncia da PGR, agora em fase de análise pela Câmara dos Deputados. Nessa terça-feira (26), Temer lançou o Programa de microcrédito, denominado Progredir, que faz parte da pauta positiva que busca aprimorar a aprovação ao governo. O Progredir oferece microcrédito para beneficiados por programas de cunho social, como por exemplo, o Bolsa Família. Serão disponibilizados anualmente R$ 3 bilhões voltados a cursos de qualificação profissional, seleção para vagas de emprego com objetivo de qualificar profissionalmente os beneficiados para que eles fomentem sua renda e, então, deixem de necessitar de mecanismos de transferência de renda. Ainda na terça-feira, Temer se reuniu com seu novo advogado, Eduardo Carnelós, para definir as estratégias de sua defesa perante a denúncia da PGR, que agora se vê mais complicada, visto que o presidente é denunciado por dois crimes: de compor e liderar organização criminosa, da qual os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) seriam membros e pelo crime de obstrução à Justiça. Na quarta-feira (26), Temer participou do Leilão de usinas da Cemig e considerou o resultado – arrecadação de R$ 12,13 bilhões referentes ao leilão das quatro usinas, cujo ágio foi de 9,37% em relação aos lances mínimos – como concretização da confiança do capital internacional em na economia nacional.  As usinas leiloadas foram a de Volta Grande (arrematada pela Enel), de São Simão (arrematada pela Spic Pacific Energy), Jaguara e Miranda (arrematadas pela Engie Brasil). O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou o resultado do leilão e anunciou que ocorrerão outros nos próximos meses, dentro do plano de concessões difundido pelo Executivo. Ao mesmo tempo que tenta manter a agenda de compromissos, o Presidente também se dedicou às negociações com parlamentares para tentar barrar a denúncia na Câmara dos Deputados.

 

A procura de investimentos internacionais, Meirelles vai à Europa O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de diversos eventos durante a semana com vistas a apresentar a economia brasileira como foco de investimentos internacionais. Na segunda-feira (25), o Meirelles defendeu políticas de austeridade e argumentou que o aumento da participação estatal na economia não culmina em distribuição de renda. Ele palestrou a estudantes da LSE, uma das maiores universidades de Londres. Além disso, ele participou de eventos promovidos pelos bancos Itaú Unibanco e HSBC, nos quais defendeu as políticas de contenção de gastos públicos como o teto de gastos e argumentou que a abertura da economia é fonte de geração de empregos e investimentos. Para ele, o governo trabalha para reduzir o custo da máquina pública através dos processos de concessão. Agora, Ministério da Fazenda trabalha para atrair investimentos em países europeus e dos EUA para promover o leilão da loteria instantânea exclusiva, conhecida como Lotex. O lance mínimo será de R$ bilhão e representantes do Programa de Parcerias Investimentos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda conduzirão as negociações. Todas essas medidas fazem parte da agenda do governo que procura aumentar a participação internacional na economia brasileira através de concessões e incentivos fiscais.

 

Boletim Focus: Nova redução na inflação em 2017 – O Banco Central divulgou nessa segunda-feira (25) boletim Focus que prevê inflação abaixo de 3%. Após seguidas reduções, a expectativa para a inflação atingiu 2,97% para esse ano. Na semana passada, o BC havia previsto taxa entorno de 3,08%. A meta central para esse ano é de 4,5% e, se a previsão anunciada essa semana se concretizar a quebra do piso de 3% será atingida pela primeira vez desde 1999. O Conselho Monetário Nacional fixa a meta de inflação, que deve ser alcançada pelo BC através de elevação ou redução da taxa de juros básica da economia, a Selic. Com a meta de 4,5% para 2017 e 2018, com tolerância de 1,5 pontos percentuais para cima e para baixo, a inflação pode ficar no intervalo de 3% e 6% sem descumprimento formal da meta. Quando há o descumprimento, o Banco Central tem de redigir carta pública ao Ministério da Fazenda justificando a variação alheia ao previsto. Em correspondência a semana passada, a expansão da economia demonstrou nova alta, variando de 2,20% a 2,30%. A taxa de câmbio do dólar caiu de R$ 3,20 para R$ 3,16 nessa semana. O setor de alimentos e bebidas, por sua vez, demonstrou deflação de 2,21%, sendo a mais intensa desde a aplicação do Plano Real.

 

Poder Judiciário

 

Filhos de Romero Jucá são alvo de operação da PF – A Polícia Federal em Roraima deflagrou na manhã de quinta-feira (28) a Operação Anel de Giges com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Dois filhos e dois enteados do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foram alvo da operação. Na investigação foi identificado o desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos, tendo como origem o superfaturamento na aquisição da “Fazenda Recreio”, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, na capital. O marido de uma das enteadas do Senador foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. A PF havia pedido a prisão de filhos e enteados do senador Romero Jucá, mas a Justiça negou. Reação de Jucá – O Senador repudiou a operação e afirmou que “ninguém o intimidaria”. Jucá disse que a operação foi uma retaliação da juíza responsável pelo caso, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

TRF da 4ª região aumenta penas de Dirceu e Duque e absolve Vaccari – A 8ª turma do TRF da 4ª região aumentou, em julgamento concluído nesta terça-feira, 26, a pena de José Dirceu em dez anos em condenação no âmbito da Operação Lava Jato, no caso da empreiteira Engevix. Com a revisão da condenação, por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro, a pena do ex-ministro passa a ser de 30 anos, 9 meses e 10 dias. A Corte também confirmou e majorou as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. Os réus tiveram as penas aumentadas porque a turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, antes condenado a 9 anos, foi absolvido por insuficiência de provas. Essa é a segunda absolvição de Vaccari pela segunda instancia, nos dois casos o TRF concluiu que não houveram provas contundentes que confirmassem as alegações dos delatores. Vaccari permanece preso em Curitiba pois ainda responde a 9 outros processos. Execução da Pena – A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR assim que passados os prazos para os recursos de embargos. Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

 

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