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Pauta do Poder 02 – 05/10

Pauta do Poder – Dominium Consultoria
Semana de 02 – 05/10

🔷 DENÚNCIA CONTRA TEMER: ao longo da semana o Presidente da República deve intensificar o contato com os parlamentares e aliados para buscar apoio para barrar a denúncia por crime comum. Interlocutores do Planalto acreditam que Temer irá entregar sua defesa até quarta-feira (04) à CCJ. Durante o fim de semana Temer se reuniu com seu novo advogado em São Paulo para discutir sobre sua defesa. Temer também se reuniu com Ministros para analisar os indicadores econômicos, ponto que deverá ser usado na defesa para convencer os parlamentares.

🔷 CÂMARA: os deputados se reúnem nessa segunda-feira em sessão extraordinária para tentar votar o projeto de lei de reforma política que, entre outros pontos, institui o fundo para financiar campanhas eleitorais. Para que possa valer em 2018, a medida precisa ser aprovada até sexta (06/10). A Câmara ainda precisa finalizar nessa semana a votação da Medida Provisória 783/17, que prorroga o programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas e contribuintes (Refis), medida de extrema importância para o Governo.

🔷 SENADO: o Senado analisa na terça (03) decisão do STF que afastou o sen. Aécio Neves (PSDB) do cargo. A tendência é de que a medida seja revertida, buscando a manutenção do apoio do PSDB na denúncia contra Temer na Câmara. Entretanto, a discussão pode ser adiada caso o Presidente do Senador, Eunício Oliveira, decida esperar o julgamento do STF nesta quarta de ação que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a parlamentares. O Senado também pode votar PEC 33/17 que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda, aprovada na última semana pela Câmara.

🔷 STF: O STF julga nessa semana ação apresentada no ano passado pelo PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso, a quem caberá confirmar a decisão ou rejeitar. A Corte também pode analisar a possibilidade de candidaturas avulsas, sem necessidade de filiação partidária.

🔷 PRIVATIZAÇÕES: dois atos estão sendo organizados no Rio de Janeiro na terça (03) contra as privatizações anunciadas pelo Governo Federal. É esperado que o ex-presidente Lula participe da caminhada promovida pela Frente Popular Brasil.

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