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Pauta do Poder 09 – 13/10

🔷 CÂMARA: o foco dessa semana será a apresentação e a leitura do parecer do Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Temer e os Ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. O parecer deverá ser lido na terça-feira e em seguida as defesas terão direito a tempo igual para expor seus argumentos. A expectativa é que o parecer seja contrário à denúncia. Como é esperado um pedido de vista, a discussão na CCJ só deve começar na próxima semana. Considerando os prazos, é provável que até semana que vem a CCJC termine a votação da denúncia e encaminhe ao Plenário.

 

🔷 SENADO: tendo acabado o prazo para aprovar mudanças eleitorais que valerão nas eleições de 2018, os Senadores tentarão votar um projeto que estabelece o sistema eleitoral no modelo distrital misto, para ser aplicado em 2020. Os senadores também ficarão atentos a decisão do STF acerca da possibilidade de o Congresso rever qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a membros do Legislativo.

 

🔷 STF: o STF julga Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ano passado pelo PP, PSC e Solidariedade para que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. A decisão pode ter impacto direto no caso do senador Aécio Neves. O STF também pode julgar constitucionalidade sobre a lei que institui o novo Código Florestal.

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