EN | ES
(61) 3328-0008
Saiba mais

Pauta do Poder – 16 – 20/10

Pauta do Poder – Dominium Consultoria
Semana de 16 – 20/10

🔷 CÂMARA: o foco dessa semana da Câmara será a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) do parecer do Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Os Deputados avaliam que a pauta do plenário será prejudicada com a votação da CCJC. O debate deve durar cerca de 2 dias e a votação deve acontecer entre quarta e quinta-feira. O Governo deve conseguir votos suficientes para aprovar o parecer do relator. A matéria depois segue para apreciação do plenário.

🔷 SENADO: após a decisão do STF que autorizou o Congresso a avalizar medidas cautelares contra os parlamentares, os Senadores devem retomar na terça (17) os debates sobre o caso de Aécio Neves, suspenso desde o dia 26/09 por decisão do STF. Tudo indica que há votos suficientes para que Aécio retorne ao Senado. Entretanto, os senadores que apoiam o mineiro querem que a votação seja secreta para evitar maior desgaste público. A realização ou não da votação, dependerá em parte da definição dessa questão.

🔷 ECONOMIA: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reúne com técnicos da Receita Federal para discutir os impactos da decisão do Supremo de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. De acordo com o Governo, a retirada do ICMS fará com que o governo tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. O governo estuda aumentar a alíquota do PIS/COFINS buscando compensar a perda de arrecadação.

🔷 ACORDO MERCOSUL-CANADÁ: nessa semana a Delegação do Canadá chega ao Brasil para negociar acordo comercial com o Mercosul. No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,4 bilhões para aquele país, com boa participação de produtos industriais.

Entre em contato
Consultoria em Relações Institucionais e Governamentais

SCN Quadra 01, Bloco A, Sala 1402 Ed. Number One. Brasília-DF – CEP: 70711-900

(61) 3328-0008 contato@dominiumrelgov.com.br