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Conjuntura Política Semanal – 16/10 – 20/10

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 16/10/2017 a 20/10/2017

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

  • PSDB Desceu do Muro e Escolheu LadoNa terça-feira (17), o Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. O placar foi de por 44 votos a favor de Aécio contra 26 votos pela manutenção do afastamento.
  • O Roteiro que Levou o PSDB a Se Perder das Suas OrigensNo processo que desembocou no impeachment, os tucanos bombardearam o governo Dilma, votando contra as medidas defendidas ideologicamente pelo próprio PSDB, relativas a corte de gastos e ajuste fiscal.

Poder Legislativo:

  • CCJ aprova parecer contrário ao prosseguimento da denúnciaCom margem de votos apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sugerindo que a Câmara dos Deputados não autorize a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, Michel Temer.

Poder Executivo:

  • Portaria do MTE sobre trabalho escravo repercute internacionalmenteO Ministério do Trabalho e Emprego publicou nessa segunda-feira (16) portaria que trata sobre novas regras acerca da fiscalização e punição de empregadores que submetem funcionários a condições análogas à escravidão. O texto foi considerado prejudicial ao combate ao trabalho escravo por entes especializados nas relações de trabalho, como Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
  • Temer sanciona cálculo do Produto Interno Verde O Presidente Michel Temer sancionou lei que prevê o cálculo do Produto Interno Verde, que se refere à estimativa anual do patrimônio ecológico nacional. A lei foi publicada no Diário Oficial nessa quarta-feira (18). No texto, o Temer vetou a inclusão do Índice de Riqueza Inclusiva (IRI) para o cálculo do PIV.

Poder Judiciário:

  • PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira LimaNa última segunda-feira (16) a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados e na residência de Lúcio Vieira Lima em Brasília e no apartamento em que ele vive com a família em Salvador.

ESPECIAL LAVA JATO / ELEIÇÕES – AO SALVAR AÉCIO, DEFINITIVAMENTE OS TUCANOS DESCERAM DO MURO E ESCOLHERAM LADO. PT E PSDB, DUAS REFERÊNCIAS IDEOLÓGICAS QUE POLARIZARAM AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS, ESTÃO EM CRISE E É UMA INCÓGNITA QUAL SERÁ A DINÂMICA PARTIDÁRIA DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018.  

 

PSDB Desceu do Muro e Escolheu LadoNa terça-feira (17), o Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. O placar foi de por 44 votos a favor de Aécio contra 26 votos pela manutenção do afastamento. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. O resultado foi sustentado em grande parte a partir do apoio das bancadas do PMDB e do PSDB e de alguma forma sinaliza que a metáfora dos tucanos “em cima do muro” já não corresponde aos fatos: com a decisão de salvar Aécio, o PSDB tomou definitivamente posição e caiu na mesma dinâmica de partidos como PT e PMDB.

 

O Roteiro que Levou o PSDB a Se Perder das Suas OrigensNo processo que desembocou no impeachment, os tucanos bombardearam o governo Dilma, votando contra as medidas defendidas ideologicamente pelo próprio PSDB, relativas a corte de gastos e ajuste fiscal. Na Câmara dos Deputados, a bancada tucana sustentou a “pauta bomba” liderada pelo ora presidente da Casa, dep. Eduardo Cunha (PMDN-RJ), preso há um ano no âmbito da Lava Jato. Uma vez derrubada Dilma, os líderes do partido optaram por fazer farte do governo Temer e sustentar ideologicamente sua gestão, ignorando antecedentes por todos conhecidos sobre as práticas pouco republicanas do PMDB e de suas principais figuras. Foram maiores os egos e vaidades de voltar a ser governo, depois de quase 15 anos longe do poder. Finalmente, o processo em que o PSDB se afastou definitivamente das suas origens aconteceu nesta semana, quando quase 100% da bancada no Senado optou pelo corporativismo, ao preservar Aécio Neves independente de erros ou acertos constitucionais do STF. O argumento esgrimido pelo PSDB foi o de que a medida cautelar do STF representava uma sentença de prisão antecipada, sem o devido processo legal. O discurso tentou reforçar a ideia de que a decisão sobre Aécio superava a questão pessoal do senador, vez que a situação de abuso de poder do STF poderia se repetir com outros senadores. A contradição reside em que essa não foi a posição do PSDB quando foi votada a prisão e cassação do ora senador Delcídio do Amaral (PT-MS), mesmo sem ter concluído o devido processo legal. Situação idêntica se deu na Câmara, no caso do dep. Eduardo Cunha. A falência moral chegou ao PSDB também, passando a formar parte de um triste clube liderado pelo fisiológico e patrimonialista PMDB e pelo PT, que durante suas gestões esqueceu as históricas bandeiras da ética para se aliar ao que tem de mais retrógrado e conservador no Brasil e montar uma estrutura de corrupção sem precedentes, junto ao PP, PR, PSD, PTB e o próprio PMDB.

 

PSDB Dividido com Aécio Querendo Retomar Controle – Sem tempo para comemorar a vitória no Senado, Aécio enfrenta um novo embate dentro do PSDB, visto que o presidente interino do partido, sen. Tasso Jereissati (CE), defende que o mineiro abandone a presidência da legenda. Apesar de voltar relativamente revigorado depois de recuperar o mandato, Aécio enfrenta uma forte oposição interna, e mesmo que consiga retomar formalmente o cargo de presidente, não conseguirá controlar o partido de forma plena, vez que parte dos tucanos já não mais o reconhece como líder. Essa ala anti-Aécio questiona principalmente a opção de formar parte de um governo acusado de corrupção – cujo esquema de barganha permitiu justamente salvar Aécio do STF –, e agora aponta à operação montada para salvar o senador, em detrimento das investigações da Lava Jato. Esse grupo, conformados pelas novas gerações de tucanos, questiona a condução da cúpula aliada a Temer e trabalha para renovar o partido em relação às velhas práticas políticas relacionadas ao patrimonialismo típico do PMDB.

 

Articulações Pró e Anti-Aécio – Na Câmara, o grupo de deputados ligado a Aécio Neves já se movimenta para tirar o dep. Ricardo Trípoli (PSDB-SP) da liderança do partido, uma vez que o paulista conduz o grupo anti-Temer na Casa. Paralelamente o governador de Goiás, Marconi Perillo, o prefeito Dória e o presidente Temer trabalham nos bastidores para que Aécio recupere o comando da legenda e mantenha o PSDB alinhado ao governo. Pelo outro lado, o presidente interino do partido, sen. Tasso Jereissati (CE), estará reunido em São Paulo para buscar apoio do governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no intuito de obter a renúncia de Aécio à presidência A divisão interna está virando uma guerra e parece ter ultrapassado o ponto em que não há retorno para se chegar ao consenso via diálogo.

 

Incertezas em Torno da Polarização PT-PSDB e na Nova Dinâmica Partidária das Eleições de 2018 – Por paradoxal que pareça, o impeachment de Dilma acabou afetando igualmente PT e PSDB. Entretanto, o PT ainda conseguiu manter a sua base de militantes e se posicionar como claro opositor ao impopular governo Temer, enquanto o PSDB talvez venha a ser mais afetado pela atual crise, visto que aparece claramente identificado com Temer e o PMDB, fato que poderá levar parte da sua base eleitoral a procurar novas opções políticas nas próximas eleições. Diante do desgaste político evidente depois da Lava Jato, não só das duas maiores forças políticas do Brasil, mas também de duas siglas que pautaram ideologicamente a política brasileira nas duas últimas décadas, cabe perguntar qual será a dinâmica da disputa político-partidária na próxima disputa eleitoral, daqui a um ano. Se Lula for candidato, a tendência seria a de manutenção da polarização ideológica, com PT e PSDB provavelmente liderando os dois blocos. Entretanto, se Lula for julgado e passar a ser inelegível, será gerado um grande vácuo na disputa, fato que tende a pulverizar as opções do eleitor, seja para a esquerda, o centro e a direita. Nessa eventual nova configuração na disputa eleitoral, de voto fragmentado, surge a chance de que candidatos com discursos demagógicos e radicalizados, ou ainda figuras famosas do esporte e da TV, tenham chances reais de passar a disputar um segundo turno eleitoral para chegar à Presidência da República. Por incrível que pareça, nas atuais circunstâncias o governo Temer oferece hoje mais certeza que qualquer outra opção. É por isso que ele deverá provavelmente permanecer no poder até 2018. É por isso que o pós-2018 aparece tão nebuloso e confuso para todos.

 

Poder Legislativo

 

Mandato de Aécio é salvo por maioria no Senado – Por 44 votos a 26, a maioria dos senadores decidiu, em plenário, invalidar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com o entendimento adotado pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), seria necessária a maioria absoluta dos senadores (41) para manter ou rejeitar a decisão da Suprema Corte. Além disso, a votação seria aberta por decisão do próprio STF. Aécio é acusado de praticar corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base na delação do empresário Joesley Batista e estava afastado do mandato, proibido de deixar o país e conversar com outros investigados desde 26 de setembro. A sessão que salvou Aécio foi marcada por tensão e algumas peculiaridades. O líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), por exemplo, passou mal no dia da votação e, mesmo diagnosticado com crise hipertensiva, interrompeu o tratamento para ir ao plenário votar a favor de Aécio. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que se acidentou durante o final de semana e estava com o ombro quebrado, chegou à Câmara dos Deputados de cadeira de rodas, dizendo que faria questão de votar para manter a decisão do Supremo. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que recentemente passou por uma cirurgia, interrompeu sua licença médica para defender o Senador afastado. Apenas nove senadores não puderam comparecer à sessão, por estarem em missão oficial, coincidentemente, ou não, todos já haviam declarado que votariam pela sustentação do afastamento. Dentre eles, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que após a votação declarou que se afastaria do mandato de senador por estar envergonhado com a decisão do Senado de devolver o mandato ao seu correligionário contra a determinação do Judiciário. De volta ao cargo, Aécio se diz vítima de armação – Após ser salvo pela maioria dos senadores, Aécio Neves (PSDB-MG) retornou ao exercício do mandato e discursou em Plenário, onde disse ser vítima de uma ardilosa armação dos delatores da empresa JBS. Em sua defesa, Aécio declarou que os empresários foram inescrupulosos e enriqueceram às custas do dinheiro público, tendo a contribuição e corroboração de homens do estado que, de acordo com ele, até pouco tempo estavam na Procuradoria-Geral da República, em referência ao ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.

 

CCJ aprova parecer contrário ao prosseguimento da denúnciaCom margem de votos apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sugerindo que a Câmara dos Deputados não autorize a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, Michel Temer, e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). No relatório apresentado, Andrada defende que a denúncia não dispões de provas do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o que considera crime de organização criminosa. Em defesa do presidente Michel Temer, Bonifácio apontou que a denúncia é reflexo da criminalização da política, por considerar negociações entre partidos e nomeação de ministros como prova de atos ilícitos. Agora a denúncia será levada à apreciação do Plenário da Casa, onde serão necessários, pelo menos, 2/3 dos votos (342 deputados) para derrubar o parecer de Andrada e dar aval para que o Supremo Tribunal Federal afaste o presidente da República e instaure imediatamente o processo contra Temer. O Planalto se mantém confiante e diz ter apoio suficiente para barrar o processo na Câmara. Entretanto, vale ressaltar que a nova denúncia chegou à Casa em momento político ainda mais delicado para Temer que a primeira. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem reclamado que o partido de Temer, PMDB, vem cortejando parlamentares propensos a migrarem para o DEM, que hoje é um dos mais importantes partidos da base aliada do governo. Cabe lembrar também que Maia seria o primeiro na linha sucessória da Presidência, caso Michel Temer seja afastado. Nas últimas semanas, o Presidente da Câmara voltou a se indispor com o governo ao declarar que não pautaria ou aceitaria novas Medidas Provisórias, apontando que o Planalto não tem respeitado os pressupostos constitucionais de urgência e relevância que as autorizam e acusando Temer de desrespeitar o Legislativo. Maia também se indispôs com o advogado de defesa de Michel Temer, que chamou de “criminoso vazamento” a divulgação dos vídeos de depoimentos do doleiro Lúcio Funaro contra o Presente no portal da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa chamou o advogado de incompetente, irresponsável e afirmou que os servidores da Câmara, que estavam cumprindo determinações expressas do STF, deveriam processá-lo pelas declarações. Além disso, a fraca retomada da economia e a queda na arrecadação do governo, reduziram a margem para liberação de verbas a parlamentares e novas concessões financeiras a grupos empresariais e agropecuários. O Planalto ainda não terminou de pagar as promessas feitas para garantir o arquivamento da primeira, encontrando-se agora numa posição mais frágil para negociar. Ademais, as pesquisas mais recentes apontam uma pífia aprovação do governo Temer, próxima a 3%, e um índice de rejeição de 77%, o que pode dificultar sua defesa, tendo em vista as eleições de 2018 e a vontade dos parlamentares de tentar uma reeleição.

 

Poder Executivo

 

Portaria do MTE sobre trabalho escravo repercute internacionalmente O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nessa segunda-feira (16) portaria que trata sobre novas regras acerca da fiscalização e punição de empregadores que submetem funcionários a condições análogas à escravidão. O texto foi considerado prejudicial ao combate ao trabalho escravo por entes especializados nas relações de trabalho, como Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos pontos mais criticados é o que estabelece que jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho não sejam enquadradas como trabalho escravo, de modo que apenas situações em que se prive a liberdade do trabalhador sejam caracterizadas como tal. Além disso, o relatório elaborado pelos fiscais do trabalho passa a ter mais restrições, como a necessidade da presença de um policial no ato de flagrante, além de passar a ser privativa ao Ministério do Trabalho a inclusão e divulgação da lista de empregadores flagrados. Em resposta, foram apresentados vários projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria, entre eles um de autoria do líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). Os parlamentares de oposição apontam que a flexibilização no combate ao trabalho escravo seria uma concessão do governo à bancada ruralista em troca de apoio para barrar a denúncia contra o Temer e dois de seus ministros. Na terça-feira (17), a OIT condenou as novas regras propostas pela portaria e classificou a medida como um retrocesso que faz com que o país perca seu papel destaque na fiscalização das condições de trabalho. O Ministério do Trabalho, por sua vez, argumentou que a Portaria n° 1.129 de 13 de outubro de 2017 aumenta as multas aplicadas aos empregadores flagrados e que a presença da Polícia Federal nas ações auxiliará na investigação criminal. Finalmente, o Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Ministério Público Federal, expediu recomendação que propõe a revogação da portaria, sob a argumentação de que o texto contraria o Código Penal (art. 49) e as Convenções 29 e 105 da OIT. A recomendação foi entregue ao MTE na quarta-feira (18), pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que se reuniu com o Ministro, Ronaldo Nogueira, para pedir a revogação da portaria. Na ocasião, a PGR também entregou ofício ao Ministro em que aponta violações constitucionais no texto. Para ela, o texto retroage pontos superados pela legislação no que concerne a proteção do trabalhador quanto a sua dignidade em conjunto com seu direito de liberdade.

 

Temer sanciona cálculo do Produto Interno VerdeO Presidente Michel Temer sancionou lei que prevê o cálculo do Produto Interno Verde, que se refere à estimativa anual do patrimônio ecológico nacional. A lei foi publicada no Diário Oficial nessa quarta-feira (18). No texto, o Temer vetou a inclusão do Índice de Riqueza Inclusiva (IRI) para o cálculo do PIV. O IRI foi elaborado pela Organização das Nações Unidas e busca aferir o desenvolvimento dos países para além de parâmetros econômicos, de modo a levar em consideração o capital manufaturado, humano e natural das nações. Em sua justificativa, o Presidente argumentou que a adoção do IRI dificultaria a comparação com sistemas semelhantes adotados no cenário internacional. O texto da lei atribui ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o cálculo anual, se possível, do IPV. Os parâmetros utilizados para o cálculo ainda serão discutidos com a sociedade civil e instituições envolvidas com a questão ambiental, além do Congresso Nacional, antes de que o índice seja adotado oficialmente.  A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara n° 38/2015, do Deputado Federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que foi aprovado com alterações – entre elas o nome do cálculo, que passou de PIB Verde para PIV – pelo Senado Federal no mês passado.

 

Boletim Focus: previsão de expansão do PIB em 2017 e 2018 – Em conformidade com as previsões das semanas anteriores, o Boletim Focus publicado pelo Banco Central nessa segunda-feira (16) segue ampliando as projeções para o crescimento econômico do Brasil. De acordo com o documento, as previsões para inflação e taxa Selic seguem estáveis, concomitantemente à expansão gradual do PIB, que foi de 0,70% a 0,72% e que tinha sido anunciado em 0,60% no mês passado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o próximo ano, após alta anunciada na semana passada, demonstrou queda de 0,01%. Para 2017, o IPCA cresceu em 0,02%, se estabelecendo em 3%. Finalmente, a previsão de câmbio para o fim de 2017 caiu a R$ 3,15 por dólar, e a estimativa para o preço do dólar no final do ano que vem seguiu em R$3,30.

 

Poder Judiciário

 

PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima – Na última segunda-feira (16) a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados e na residência de Lúcio Vieira Lima em Brasília e no apartamento em que ele vive com a família em Salvador. A operação foi um desdobramento da operação que apreendeu em setembro R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Salvador. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por suspeita de ser o dono da fortuna apreendida. A operação foi realizada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Retorno a Câmara – Após a operação, o Dep. Lúcio Vieira só retornou à Câmara na quarta-feira (18), quando teve a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto e classificou como “normal” no processo investigativo. Segundo o Deputado, ele afirmou que na PF não iria achar nada e acrescentou que “o processo político é que transforma a busca e apreensão como se fosse uma condenação. Os que pensam que isso é um ataque. Isso é uma defesa.”

 

MPF denuncia Nuzman, ‘Rei Arthur’ e Sérgio Cabral por corrupção – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Arthur César de Menezes Soares Filho (o Rei Arthur) e Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por corrupção devido à suspeita de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica em 2016. Nuzman também foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também são denunciados por corrupção o braço direito de Nuzman, Leonardo Gryner, e os senegalezes Papa Massata Diack e Lamine Diack. Lamine, integrante do Comitê Olímpico Internacional (COI). De acordo com a denúncia, Cabral, Nuzman e Gryner solicitaram diretamente a Arthur o pagamento de US$ 2 milhões para Papa Diack, para garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que configura corrupção passiva. Funcionários Públicos – A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto. Prisão revogada – No mesmo dia que o MPF apresentou a denúncia, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a Nuzman, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, como o impedimento a sair do país e de ter acesso a sede do COB e do Comitê Rio 2016. Bretas aceita a denúncia – Horas depois do STJ conceder o habeas corpus o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou a denúncia, tornando o ex-governador do Rio Sérgio Cabral réu pela 16ª vez na Lava Jato.

 

Nova etapa da Lava-Jato cumpre mandados no Rio de Janeiro e em Recife – Dez mandados judiciais foram cumpridos na manhã de sexta-feira (20) nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE). O alvo da nova fase da Lava-Jato é um grupo de gerentes da Petrobrás que se uniram para beneficiar a Odebrecht em contratos com a Petróleo Brasileiro S.A. em troca de propina dissimulada em contas de empresas no exterior e subsidiárias. Os investigados responderão – por crime de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro – na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, para onde serão levados. Luis Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da área internacional da Petrobrás, foi preso preventivamente já que o juiz entendeu que houve reiteração de lavagem de dinheiro, dissipação de ativos, fuga e destruição de provas.

 

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