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Pauta do Poder 23/10 a 28/10

Pauta do Poder – Dominium Consultoria
Semana de 23 – 29/10

🔷 CÂMARA: o foco dessa semana será a votação da denúncia contra o presidente Temer e dois de seus ministros, marcada para quarta-feira (25). O governo deve intensificar seus esforços para assegurar o apoio dos aliados, que conta com a ajuda dos 8 Ministros exonerados na última semana. Para barrar a denúncia e evitar a análise pelo STF o governo precisa evitar que se atinja 342 votos favoráveis. Não havendo fatos novos a denúncia será rejeitada, talvez com menos votos favoráveis a Temer do que a primeira e, ainda, com votação maior pela aprovação do que pela rejeição da mesma.

🔷 SENADO: com semana mais calma após a votação que suspendeu as medidas cautelares impostas contra o Senador Aécio Neves, o Plenário do Senado tem na pauta vários projetos relacionados à segurança pública, além do PLS 345/2017 que trata do voto distrital misto.
🔹 Uber: a CCT pode votar projetos que regulamentam o transporte particular de passageiros com o uso de aplicativos, como Uber. As matérias estavam prontas para votação em regime de urgência no Plenário na última quarta (18), mas não houve consenso entre os senadores.

🔷 CONGRESSO NACIONAL: deputados e senadores se reúnem na terça-feira (24) para analisar vetos presidenciais. Deverão ser votados os vetos à LDO, à MP do RECINE e outros.
🔹 CPMI JBS: A Comissão Parlamentar de Inquérito da JBS ouve o depoimento de Ricardo Saud, ex-diretor da empresa.

🔷 AJUSTE FISCAL: sendo concluída a votação da denúncia na quarta-feira, o Planalto pode mandar ainda nessa semana medidas do ajuste fiscal ao Congresso. A equipe econômica conta com as medidas para fechar o Orçamento de 2018 e a proposta deve vir por meio de projeto de lei e não por medida provisória. Entre os temas estão a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a equiparação do modelo de tributação dos fundos fechados de investimento com o dos fundos abertos.

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