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Conjuntura Política Semanal – 23 – 27/10

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 23/10/2017 a 27/10/2017

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

  • Câmara livra Temer da segunda denúncia – Com 251 votos a 233, os deputados acompanharam o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao imediato processamento dos acusados. Com isso, o pedido de autorização será arquivado.

Poder Legislativo:

  • Congresso deve focar esforços em pautas sociais positivasCom a proximidade das eleições gerais de 2018, em meio a uma grave crise de representatividade, os parlamentares devem agora buscar avançar em pautas sociais mais positivas, deixando de lado reformas polêmicas. A expectativa é que 2018 já comece em clima de pré-campanha.

Poder Executivo:

  • Vitorioso na Câmara dos Deputados, Temer voltará agenda para compromissos internacionaisApós a Câmara dos Deputados barrar a continuidade da segunda denúncia – na qual o Presidente Michel Temer e dois de seus Ministros eram acusados de compor organização criminosa e de obstrução de justiça – o presidente se dedicará à agenda internacional.
  • Copom reduz Selic em 0,75 ponto percentualApós a sua penúltima reunião prevista para esse ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou redução da taxa Selic em 0.75 ponto percentual, indo de 8,25% para 7,5% ao ano.

Poder Judiciário:

  • Ministros Barroso e Gilmar Mendes trocam acusações durante sessão do STF – Durante a sessão do STF dessa quinta-feira (27), enquanto os Ministros discutiam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os Tribunais de Contas do Ceará, os Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso se desentenderam e protagonizaram um debate acalorado, com ofensas pessoais e questionamento das decisões da Corte.
  • Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

 

Especial – Câmara livra Temer da segunda denúncia – Planalto deve enfrentar dificuldades após denúncia

 

Câmara livra Temer da segunda denúncia – Nesta quarta-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados recusou a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Com 251 votos a 233, os deputados acompanharam o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao imediato processamento dos acusados. Com isso, o pedido de autorização será arquivado. Ao final do mandato, Michel Temer responderá pelas acusações, perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos. Obstrução – A sessão destinada à apreciação da denúncia durou mais de 12 horas e foi marcada pela forte obstrução da oposição, que não registrou presença, na tentativa de inviabilizar a votação por falta de quórum. Durante toda a manhã e parte da tarde, a oposição ocupou o Salão Verde, na parte externa de onde ocorria a sessão oficial, para protestar contra o presidente da República, enquanto as lideranças da base governista discursavam pelo arquivamento da denúncia em Plenário.

Planalto enfrentará dificuldades após denúncia – Mesmo com a rejeição da denúncia, o presidente Michel Temer sai enfraquecido, devido ao grande desgaste político entre governo, base aliada e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) gerado ao longo do processo. Os partidos que se mantiveram fiéis a Temer devem pressionar ainda mais o governo por: punições aos infiéis, uma reforma ministerial e maior espaço no governo. Ademais, o momento político inviabiliza o avanço do Planalto em pautas controversas, como uma ampla reforma da Previdência, pretendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proximidade das eleições de 2018, em um momento de queda da credibilidade das instituições políticas frente à população, deve levar os atuais mandatários a fugirem de polêmicas e avançarem pautas sociais mais positivas. Além disso, devem evitar associação à imagem do atual Presidente que tem uma imagem completamente desgastada e o índice de aprovação mais baixo da história da República.

 

Poder Legislativo

 

Conselho de ética arquiva processo contra Aécio – Afastado do mandato em setembro por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (PSDB) retornou ao Senado na última semana, após a maioria de seus colegas derrubarem em Plenário a ordem judicial. Entretanto, o Senador ainda era alvo de uma representação do PT no Conselho de Ética do Senado Federal por suposta quebra de decoro parlamentar. Nesta terça-feira (24), o presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra Aécio.  A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado, que argumentou no sentido de que a representação do PT era uma versão atualizada de outra representação apresentada pelo PSOL e a REDE contra o Senador, que já havia sido arquivada pelo Conselho, em julho deste ano.

 

Congresso deve focar esforços em pautas sociais positivasCom a proximidade das eleições gerais de 2018, em meio a uma grave crise de representatividade, os parlamentares devem agora buscar avançar em pautas sociais mais positivas, deixando de lado reformas polêmicas. A expectativa é que 2018 já comece em clima de pré-campanha. No dia seguinte à determinação do arquivamento, por exemplo, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades especiais de saúde. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já anunciou que deve priorizar pautas econômicas que promovam o desenvolvimento do país, gerando emprego e renda. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou, após a votação da denúncia, que a pauta do Plenário será dominada por projetos relacionados à segurança pública. Em agosto, ambos se reuniram e estabeleceram que a pauta do semestre seria voltada para o tema, em boa parte, devido à grave crise no sistema de segurança pública em seus estados de origem (Ceará e Rio de Janeiro).

 

Poder Executivo

 

Vitorioso na Câmara dos Deputados, Temer voltará agenda para compromissos internacionais – Após a Câmara dos Deputados barrar a continuidade da segunda denúncia – na qual o Presidente Michel Temer e dois de seus Ministros eram acusados de compor organização criminosa e de obstrução de justiça – o presidente se dedicará à agenda internacional. O governo Temer saiu vitorioso na votação da denúncia contra o Presidente e os Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), que ocorreu nessa quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O placar da votação registrou 251 votos contra o prosseguimento da denúncia, 233 votos a favor e 2 abstenções. Além disso, a Câmara registrou a ausência de 25 parlamentares. Agora, o Presidente Michel Temer deve intensificar as agendas internacionais, a começar pelo dia 30 de outubro, em que deve receber o Presidente da Bolívia, Evo Morales. Posteriormente, Temer deverá comparecer à reunião da Organização Mundial do Comércio, prevista para o início de dezembro em Buenos Aires, que tratará de pautas como comércio eletrônico e comércio internacional de alimentos. Nos dias 20 e 21 de dezembro, o Presidente receberá os presidentes dos países membros do Mercosul (Uruguai, Paraguai e Argentina) para discutir os rumos do bloco. Para 2018, o presidente pretende participar do Fórum Econômico Mundial na Suíça. O evento ocorrerá no dia 24 de janeiro e deve reunir autoridades políticas do mundo inteiro para discutir os assuntos econômicos em alta. Além da a agenda internacional, o governo pretende utilizar o fôlego adquirido pela vitória na votação da denúncia para investir na aprovação de pautas remanescentes da agenda, como Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Concessões do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A despeito disso, a base de apoio no Congresso pode se enfraquecer pela proximidade das eleições, que aumenta o custo político de apoiar o governo em suas pautas, visto que esse apresenta alto índice de rejeição popular.

Leilão do Pré-Sal atrasado por limiar – Em virtude da concessão de limiar por juiz da Justiça Federal do Amazonas, a 2ª e 3ª rodada dos leilões do pré-sal, previstas para essa sexta-feira (27), ficaram suspensas por duas horas. O leilão aconteceu no Rio de Janeiro, e constava nas agendas dos Ministros de Minas e Energia (Fernando Coelho) e da Secretaria-Geral da Presidência (Moreira Franco).  A limiar contrária ao acontecimento do leilão considerava que os leilões implicariam lesão ao patrimônio público pela perda de receita tributária e abdicação do governo de explorar as reservas de petróleo, com sentido a desenvolver a indústria nacional do petróleo. Além disso, o Leilão teria violado a segurança jurídica, pelo lance inicial, que foi considerado baixo e passível de gerar prejuízo ao patrimônio público. O Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, alegou que a ação seria fruto de uma movimentação da bancada petista. A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou decisão que derrubava a liminar, permitindo, então, que o leilão acontecesse. No Leilão, a Petrobrás arrecadou as três áreas pelas quais ofereceu lances, nas quais aceitou ceder até 80% da arrecadação à União. A expectativa é de que se arrecadem cerca de R$ 7 bilhões com a venda de todos os blocos. O leilão foi pioneiro na concessão do pré-sal por petroleiras privadas, que antes deviam estabelecer consócio com a Petrobras para participarem de leilões desse tipo de hasta. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia anunciado que o governo federal deveria se apropriar da renda gerada com a exploração das áreas a serem leiloadas, em uma porcentagem de cerca de 75%. A apropriação seria feita incluindo os royalties, tributos e bônus. A arrecadação obtida através do Leilão é apontada pelo governo como importante para fechar as contas da União desse ano, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões.

 

Copom reduz Selic em 0,75 ponto percentual Após a sua penúltima reunião prevista para esse ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou redução da taxa Selic em 0.75 ponto percentual, indo de 8,25% para 7,5% ao ano. O índice foi divulgado nessa quarta-feira (25). A decisão demonstra ao mercado que o ciclo de cortes de juros está se encerrando, de modo que a expectativa é de que a Selic seja reduzida em um ritmo mais gradual, para que não se estabelece um choque inflacionário futuramente. Durante nove reuniões consecutivas, desde 2016, o Copom vem investindo na política monetária de corte de juros. Desde outubro do ano passado, a taxa caiu cerca de 6 pontos percentuais. A expectativa é de que a taxa chegue aos 7% pontos percentuais no final de 2017, sendo mantido esse valor no ano que vem. A inciativa é promovida com a intenção de se fomentar a economia, e espera-se um crescimento de 0,7% no PIB de 2017 e de 2% em 2018. Finalmente, o boletim Focus dessa segunda-feira (23) demonstrou expectativa de crescimento econômico para 0,73%, aumentando 0,1% ponto percentual em relação à semana passada. Para 2018, a expectativa é de que a economia cresça 2,5%.

 

Poder Judiciário

 

Ministros Barroso e Gilmar Mendes trocam acusações durante sessão do STF – Durante a sessão do STF dessa quinta-feira (27), enquanto os Ministros discutiam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os Tribunais de Contas do Ceará, os Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso se desentenderam e protagonizaram um debate acalorado, com ofensas pessoais e questionamento das decisões da Corte. Barroso insinuou que o STF prende, mas “existem uns que soltam”. Em resposta, Gilmar acusou Barroso de ter sido responsável pela soltura do ex-Ministro José Dirceu. Barroso justificou que tomou a decisão com base em decreto da ex-presidente Dilma Rousseff de conceder indulto a Dirceu e acrescentou que “não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Barroso foi adiante e disse que Gilmar “fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisa contra alguém, sempre com ódio de alguém, sempre com raiva de alguém.” E finalizou dizendo que o Ministro, normalmente, não trabalha com a verdade. Mais adiante, Gilmar respondeu que em relação ao seu “compromisso com o crime de colarinho branco”, seu compromisso é com os direitos fundamentais, e adicionou que não advogado de bandidos internacionais, uma crítica ao Ministro Barroso que antes de entrar no STF era um renomado advogado de grandes causas. A Presidente Carmem Lúcia tentou por diversas vezes interromper a discussão para que os Ministros voltassem a votar sobre a ADI, mas foi ignorada e os dois Ministros seguiram nas desavenças. No final, Barroso criticou a postura de Gilmar de alterar a jurisprudência de acordo com o réu e afirmou que “isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”. Gilmar, então, citou o histórico da segunda turma, afirmando que lá existe “uma jurisprudência responsável, libertária e não fazemos populismo com prisões. ” A colocação de Gilmar foi repreendida pela Presidente que indagou que o “ninguém faz populismo, o Supremo faz julgamentos”.

 

PF faz operação contra pessoas relacionadas com o ex-Ministro Henrique Eduardo Alves – A Polícia Federal realizou nessa quinta-feira (26) a operação “Lavat” destinada a desarticular uma organização criminosa investigada em uma operação anterior, a “Manus”, que prendeu em junho deste ano o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Durante a operação foram presos dois assessores de Henrique Alves e o chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo, Norton Masera. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão. De acordo com a PF, ficou demonstrado que mesmo preso desde o dia 6 de junho, Henrique Eduardo Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele. O Ministério do Turismo informou que colabora com as investigações e que vai exonerar Masera.

 

Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma ADPF aberta pela Rede. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. A medida polêmica foi publicada na última semana e tinha como objetivo agradar a bancada ruralista da Câmara, buscando apoio para votação da denúncia contra Temer. Weber determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, o que deve ser feito pelo plenário do STF. Posição do Governo – Em resposta a decisão da Ministra Weber, o Governo informou que já trabalha em uma reformulação da portaria e que pretende acatar as sugestões feita por Raquel Dodge. Entretanto, Dodge rebateu que em seu posicionamento sobre a medida defendeu a revogação da norma e não alterações. Lista Suja – Ainda nessa semana, transitou em julgado a decisão acerca da publicação da chamada “lista suja do trabalho escravo”, que reúne nome de empregadores acusados de utilizar esse tipo de mão de obra. Por decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, o Ministério do Trabalho não pode mais recorrer da decisão e fica obrigado a publicar a lista, estando sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil caso a descumpra.

 

Juiz Bretas pede transferência de Sérgio Cabral para presidio Federal – Durante uma audiência com o Juiz Marcelo Bretas, o ex-Governador Sérgio Cabral, fez uma referência aos negócios da família do juiz, o que foi encarado pelo desembargador como uma forma de intimidação. Bretas respondeu que o conhecimento de Cabral sobre sua vida pessoal indica que o ex-governador tem acesso a informações privilegiadas que advém do tratamento diferencial que Cabral recebe no presídio José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro. Após a audiência, o Juiz Bretas determinou a transferência de Cabral para um presídio federal. O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou o pedido de Bretas e autorizou a transferência de Cabral. Após uma análise do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi determinado que Cabral será transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), onde poderá ficar por 360 dias, prorrogáveis.

 

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