EN | ES
(61) 3328-0008
Saiba mais

Pauta do Poder – 30/10 a 03/11

Pauta do Poder – Dominium Consultoria
Semana de 30/10 – 03/11

🔷 CÂMARA: com a rejeição da denúncia na última semana, o feriado na quinta-feira (02) e a ausência do Presidente da Casa, Rodrigo Maia, que está em viagem oficial, a semana na Câmara deve ser esvaziada. Consta da pauta do Plenário a PEC 70/11 que altera a tramitação de Medidas Provisórias e também as MPs 785 (FIES) e 795 (Repetro). É improvável que as medidas avancem devido ao esvaziamento da Câmara e ao compromisso de não votar MPs até a aprovação da PEC que regulamenta a tramitação dessas matérias.

🔷 SENADO: o principal foco da semana será a tentativa de votação do PLC 28/17, que regulamente serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber e Cabify. A medida polêmica vem atraindo atenções devido a campanhas feitas pelas empresas para rejeição do projeto. O Senado também pode votar o PLS 345/2017 que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

🔷 CONGRESSO: Deputados e Senadores se reúnem nessa terça-feira (31) para analisar 7 vetos Presidenciais e 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos, que somam quase R$ 1,5 bilhão. Entre os vetos polêmicos está o fim do limite de doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais (VET 32/2017 – Parcial aposto ao PL 8612/17).
🔹 MP 792/2017: a comissão mista da MP 792, que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), pode votar nessa terça (31) o relatório do sen. João Alberto de Souza (PMDB-MA), pela aprovação da matéria. Com a medida, o governo busca reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos federais.

🔷 PLANALTO: o Presidente Temer deve receber alta do hospital nesse segunda-feira, após ter sido submetido a um procedimento na próstata na última sexta-feira. Temer deve retornar a Brasília apenas na quarta-feira. Devido a operação, o Itamaraty informou que foi cancelada a visita que o Presidente da Bolívia, Evo Morales, faria ao Brasil nessa semana.
🔹 Ajuste Fiscal: tendo superado a denúncia, o Governo pode retomar medidas polêmicas, como o envio de uma proposta de medidas de ajuste fiscal ao Congresso.
🔹 Orçamento: o Governo também deve enviar mensagem modificativa do projeto de lei orçamentária de 2018, tendo como base o novo déficit aprovado para 2018.

Entre em contato
Consultoria em Relações Institucionais e Governamentais

SCN Quadra 01, Bloco A, Sala 1402 Ed. Number One. Brasília-DF – CEP: 70711-900

(61) 3328-0008 contato@dominiumrelgov.com.br