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Fique por Dentro: O impacto da nova denúncia contra Temer

 Fique por Dentro: O impacto da nova denúncia contra Temer

A despeito da governabilidade demonstrada nos primeiros momentos de governo, Michel Temer chega ao segundo semestre de 2017 fragilizado por duas denúncias, uma delas estendida a dois dos seus principais ministros: Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O tramite da nova acusação gerou mais desconforto entre governo e sua base aliada, seja pela proximidade das eleições de 2018, seja pelo custo ainda suportado pelo governo das negociações feitas quando da votação da primeira denúncia.

Apesar de todas as dificuldades, o prosseguimento da segunda denúncia também foi barrado no último dia 25 de outubro. Michel Temer conseguiu angariar 251 votos a seu favor, contra 233. Eram necessários 342 votos contrários ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para que o Supremo Tribunal Federal pudesse analisar o caso.

O que mudou na última denúncia

Alguns deputados mudaram seus votos e o placar a favor do governo saiu de 263 para 251 e o contrário de 227 para 233. Os deputados Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), Cícero Almeida (Pode-AL), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), Jaime Martins (PSD-MG), João Campos (PRB-GO), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Mauro Mariani (PMDB-SC) deixaram de apoiar Temer e os deputados Carlos Gomes (PRB-RS), César Halum (PRB-TO) e Ronaldo Martins (PRB-CE) passaram a apoiá-lo.

O quadro anexo traz algumas comparações dos números alcançados nas duas votações das denúncias em desfavor do Presidente Michel Temer.

Observa-se que todos os novos apoiadores são filiados ao PRB, que compõe o chamado “Centrão”: pequenos e médios partidos de caráter mais fisiologista e que atualmente, juntos, possuem quantidade de votos determinante para decidir questões importantes no jogo político entre base e oposição. O que já aconteceu e se intensificou agora após a votação dessa segunda denúncia é que esses partidos cobrem mais espaço no governo em troca do apoio cedido nas votações, aumentando a insatisfação com a falta de retaliação pela infidelidade de alguns parlamentares filiados a grandes partidos, por exemplo, o PSDB, que ocupam cargos significativos no governo, como os Ministros da Secretaria Geral (Antonio Imbassahy); das Relações Exteriores (Aloysio Nunes Ferreira); das Cidades (Bruno Araújo); e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois).

Projeto 2018: estabilidade versus desembarque.

Raquel Dodge a frente da Procuradoria Geral da República: A recente saída de Rodrigo Janot do cargo de Procurador-Geral da República e sua substituição por Raquel Dodge, indicada por Temer, traz expectativa de um pouco mais de tranquilidade para o governo. Assim, observa-se uma improbabilidade de que novas denúncias surjam até o fim do mandato de Temer. Contudo, a última denúncia contra o Presidente mostrou que, apesar de ainda conseguir se manter no poder, haverá dificuldades para o prosseguimento da agenda do Planalto.

Agenda do Governo: Como ficam as reformas?  Michel Temer assumiu o governo com uma agenda de reformas: trabalhista, tributária, previdenciária e educacional. Dessas, conseguiu aprovar a reforma do ensino médio e trabalhista, deixando as demais para o final do mandato. A estratégia adotada naquelas aprovadas enfrentará, agora, novos obstáculos: a redução da base aliada no Congresso e a proximidade das eleições de 2018.

A proximidade das eleições faz com que o custo político de apoiar um governo com um dos maiores índices de reprovação da história seja extremamente alto para quem planeja concorrer às eleições gerais do próximo ano. Por conta disso, os parlamentares devem optar por pautas mais populares, como as ligadas à segurança pública, saúde e educação. Assim, o governo começa a sinalizar que as reformas serão revisadas para amenizar seus efeitos negativos e angariar mais votos dos parlamentares.

Na reforma da previdência, por exemplo, tudo indica que ela se resumirá à fixação da idade mínima para aposentadoria, ao maior tempo de contribuição e à instituição de regras de transição àqueles que já estão no mercado de trabalho. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que pretende aprovar a reforma previdenciária ainda este ano, apesar dos rumores de que o enfraquecimento da base do governo poderia impedir o prosseguimento da pauta. O Ministro crê que a reforma previdenciária seja uma pauta de unificação dos partidos da base, mesmo daquelas siglas rachadas durante a votação das denúncias contra Temer, como por exemplo o PSDB.

Vale ressaltar que embora o governo venha reforçando seus laços de apoio com o “Centrão”, a volatilidade do apoio desses partidos pode ser perigosa para a concretização da agenda do Planalto. Observa-se que, apesar do enfraquecimento da base governista, a oposição – liderada pelo Partido dos Trabalhadores – não demonstra fortalecimento que seja capaz de efetivamente exercer pressão sob o governo, seja pelo desgaste dessas siglas com a opinião pública, seja pela falta de peso no jogo político que elas detêm atualmente.

A despeito desse cenário imprevisível, o governo ainda possui um aliado importante na articulação dessas agendas: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que tomou o prosseguimento das negociações das reformas como pauta própria.

Como ficam os incentivos à economia? Além das reformas estruturais de alguns setores, as concessões e o incentivo ao investimento privado são, desde o início, uma estratégia do governo Temer. Capitaneada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a agenda de concessões já atingiu o setor de energia, com o anúncio da desestatização da Eletrobrás; o setor petroleiro, com o Leilão do Pré-Sal aberto a empresas sem a necessidade de parceria com a Petrobrás; e o setor aeroportuário, com o anúncio da concessão de 18 aeroportos. O Programa de Parceria e Incentivo (PPI) é uma inciativa do governo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, visando a estabilidade econômica. No mesmo dia da votação da segunda denúncia contra o Presidente, por exemplo, o Conselho de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 7,5%, num movimento que visa o incentivo aos investimentos diretos em detrimento dos indiretos. Ainda assim, a perspectiva da inflação para 2017 gira em torno de 3,3%; enquanto que para 2018, em 4,4%.  Após barrar a denúncia, a agenda de concessões deve ser impulsionada. Ademais, para aumentar a arrecadação do governo, uma nova Medida Provisória prorrogou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert/Novo Refis) até o dia 14 de novembro.

Conclusão: Com menos de trinta dias úteis para o término do ano legislativo, o cenário político viável é para a aprovação de reformas mais brandas, além disso, as eleições gerais de 2018 implicarão na priorização pautas mais populares.

Responsabilidade Técnica:
Equipe Dominium. Por Jenifer Freitas e Giovanni Coelho.

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