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Conjuntura Política Semanal – 06 a 10/11

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 06/11/2017 a 10/11/2017

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial Governo Temer:

  • Centrão Enxerga um Governo Sangrando e Aumenta o Próprio CacifeA reforma ministerial pensada pelo presidente Temer estava prevista para acontecer no final do próximo mês de março, considerando que boa parte dos ministros que disputarão eleições, por questões legais, devem se desvincular dos cargos ocupados no Poder Executivo até a primeira semana de abril, seis meses antes da disputa eleitoral.

Poder Legislativo:

  • Aumenta a crise interna no PSDBA destituição do senador Tasso Jereissati (CE) que ocupava interinamente a Presidência do PSDB desde o afastamento do presidente titular, senador Aécio Neves (MG), gerou revolta na ala mais jovem do partido, intensificando a onda de protestos internos que pedem o fim da aliança com o governo Temer e a renúncia do Mineiro ao posto de presidente nacional da sigla.
  • Impasse mexicano estabelecido na reforma da PrevidênciaAgora, os partidos da base aliada que se mantiveram fiéis ao presidente Michel Temer, barrando as denúncias apresentadas contra ele na Câmara dos Deputados, aumentam a pressão por uma reforma ministerial que redistribua os cargos do PSDB entre as siglas que compõem o famoso “Centrão”.

Poder Executivo:

  • Após reação do mercado, governo sinaliza que não “jogou a toalha” quanto a Reforma da PrevidênciaO Presidente Michel Temer declarou, nessa segunda-feira (09) que a não aprovação da Reforma da Previdência seria uma derrota para o país e não somente para o governo. O mercado entendeu a declaração como uma admissão de derrota do Presidente na aprovação da pauta e respondeu através da queda da Bovespa em 2,55%.
  • Presidente Michel Temer escolhe novo diretor da Polícia FederalO Ministério da Justiça anunciou, nessa quarta-feira (08), a mudança do comando da Polícia Federal, que passa a ser liderada pelo delegado Fernando Segóvia em substituição a Leandro Daiello, que ocupava o cargo desde 2011. A indicação do novo diretor é apoiada por parte da classe política, entre eles o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Poder Judiciário:

  • Marcelo Odebrecht é interrogado por Moro em ação da Lava Jato que envolve Bendine – O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, depôs nessa quinta-feira (09) ao juiz Sérgio Moro, na ação penal em que ele e o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine são réus. Durante o depoimento, Odebrecth afirmou que autorizou pagamento de propina à Bendine.

 

Especial Governo Temer – Enquanto o setor financeiro tenta analisar em São Paulo se o Planalto terá condições de aprovar uma minireforma previdenciária em 2018, Temer luta em Brasília contra sua prórpia base para não deixar que medidas provisórias percam o prazo de validade. Essa é a realidade do governo.

 

Expectativas Contra Fatos – Recordar É Viver – Na primeira semana de junho de 2016, quando os grandes veículos de comunicação refletiam nas suas manchetes um mercado exultante em decorrência de expectativas muito positivas sobre o governo Temer, apoiado por uma coalizão de quase 400 deputados na Câmara, a Dominium Consultoria entregava a seguinte perspectiva, menos otimista, quase um ano e meio atrás:

 

Reformas Estruturais Sem Espaço –  Diante das contínuas vinculações do PMDB com a Lava Jato e das contradições econômicas dadas pelo governo [obs.: discurso de ajuste fiscal e aumento de gastos], é obrigatório perguntar se o Planalto de fato pretende avançar numa agenda de reformas estruturais, e caso a resposta seja afirmativa, caberia uma nova pergunta: o governo tem as condições políticas necessárias para prosseguir com as medidas de ajuste fiscal no Congresso? Num cenário político de clara incerteza relacionada à Operação Lava Jato, e com um governo que pretende se preservar politicamente para viabilizar seu projeto de poder em 2018, é possível enxergar a possibilidade concreta de que a agenda de reformas fique truncada. Nesse quadro, cabe perguntar qual será o papel do ministro da Fazenda Henrique Meirelles – que, aliás, também tem pretensões eleitorais em 2018. Certamente ele quer deixar sua marca como o ministro que tirou o Brasil da recessão e diminuiu o desemprego. Dentro desse objetivo, talvez seja suficiente para Temer equilibrar minimamente a economia, reativar o investimento privado, evitar o desgaste de ter que aprovar reformas impopulares e sonhar com a possibilidade de se lançar aos braços dos eleitores”.

 

Hoje, por incrível que pareça, os ministros do Planalto, Moreira Franco (Secretária Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ainda acreditam na possibilidade de reeleição do presidente Temer. Caso essa possibilidade não seja viável, pelo menos pretendem que Temer seja o grande cabo eleitoral de um candidato lançado pela atual coalizão governista (PSDB, PMDB, PP, PR, PSD, PRB, PTB, SD e outros), no intuito de que esse candidato defenda, no debate da campanha, o legado deixado pelo presidente.

 

Centrão Enxerga um Governo Sangrando e Aumenta o Próprio CacifeA reforma ministerial pensada pelo presidente Temer estava prevista para acontecer no final do próximo mês de março, considerando que boa parte dos ministros que disputarão eleições, por questões legais, devem se desvincular dos cargos ocupados no Poder Executivo até a primeira semana de abril, seis meses antes da disputa eleitoral. No entanto, depois do arquivamento da segunda denúncia contra o presidente, o Planalto passou a ser pressionado pelo Centrão (PMDB, PP, PR, PSD, PRB, SD e PTB), no intuito de realizar imediatamente a reforma ministerial para assumir os cargos hoje ocupados pelo PSDB, cuja bancada está rachada justamente devido à decisão de formar parte do governo Temer. Dentre outros objetivos, a grande joia no radar do Centrão é o Ministério das Cidades, pasta que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada e administra, por exemplo, grandes obras de saneamento e habitação. O ministério hoje é comandado pelo dep. Bruno Araújo, do PSDB-PE. O ministro faz parte da ala que decidiu integrar o governo Temer, movimento liderado pelo sen. Aécio Neves (PSDB-MG) e apoiado por outras figuras da cúpula partidária, como os senadores José Serra (PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje chanceler brasileiro no comando o Itamaraty. Esse grupo sofre a pressão dos “cabeças pretas”, ala rebelde da bancada tucana que votou contra Temer nas denúncias arquivadas pela Câmara e insiste no desembarque do governo em prol da coerência do discurso de combate à corrupção. Diante da proximidade das eleições, esse grupo formado pelos novos quadros do PSDB – que não se beneficia materialmente do fato de ser parte do governo Temer –, sabe que na hora de pedir votos deverão também prestar contas diante do eleitorado, que cobrará a falta de coerência do partido ao apoiar Temer.

 

Temer e o Dilema do PSDB – O presidente está ciente do elevado custo a ser pago, caso decida ceder à pressão do Centrão e antecipar a reforma ministerial que deixará os tucanos fora do governo. O PSDB foi o grande fiador das medidas econômicas defendidas pelo Planalto, constituindo a principal referência ideológica da coalizão governista. Uma saída antecipada do PSDB reforçaria o clima de “fim de governo” e de esvaziamento da coalizão governista quando ainda resta mais de um ano de governo à gestão de Temer.

 

Não Adianta Discutir Reforma da Previdência Quando o Planalto Sequer Consegue Ter Votos Para Aprovar Medidas Provisórias – Uma vez enterrada a segunda denúncia contra o presidente, a pauta da grande mídia retomou a questão da reforma previdenciária e as chances de a mesma ser aprovada pelo Congresso. Esses cálculos não consideram, por exemplo, que 2018 é ano eleitoral, situação em que grandes debates tendem a ficar paralisados, vez que o governo passa a perder força de forma gradativa quando não há chances de continuidade para permanecer no poder. Analistas políticos do setor financeiro, em São Paulo, ainda em outubro, antecipavam que “A partir do mês de novembro [obs.: com a denúncia arquivada], Temer não sentará mais à mesa de negociações com a faca no pescoço, empunhada pelos ‘aliados’”. A análise acima parece ser mais um anseio do que uma possibilidade factível, talvez motivada pela necessidade de dar boas notícias aos próprios clientes investidores, que esperam ver aprovada a reforma previdenciária para que o Brasil recupere seu equilíbrio fiscal e a capacidade de manter seus compromissos diante dos detentores de títulos da dívida pública. Apesar da “torcida”, a realidade indica que a situação, logicamente, é a inversa: quanto mais enfraquecido o Planalto ficar, facas ainda mais afiadas serão encostadas no pescoço do governo pelos fisiológicos parlamentares do Centrão. Basta ver que a Câmara tem sua pauta trancada por sete medidas provisórias que perdem sua eficácia em 15 dias, sendo que na próxima os deputados não estarão em Brasília devido ao feriado do aniversário da República. Ou seja, entre terça e quarta-feira da semana do dia 20 a 24 de novembro, as MPs deveriam ser apreciadas simultaneamente por Câmara e Senado. O Centrão já sinalizou que as MPs só andarão na Câmara se antes acontecer a reforma ministerial para expurgar o PSDB do governo, aumentando em vez de diminuir o número de facas no pescoço do presidente da República. Temer se caracteriza pela habilidade política da negociação e ainda é possível que consiga adiar a saída do PSDB e ao mesmo tempo evitar a caducidade de algumas das MPs ameaçadas pelo Centrão. Nesse quadro, parece pouco realista discutir, hoje, a aprovação de uma impopular reforma previdenciária por meio de emenda constitucional que demanda quórum qualificado e votação dupla em cada Casa. Isso não quer dizer que futuras negociações avancem nesse sentido, por meio de muita articulação do Planalto e mais compensações materiais aos “aliados”, no intuito de diminuir o número de facas fora da bainha. Todavia, o cenário político atual apresenta um presidente que a cada dia fica mais enfraquecido e vulnerável, sometido a uma coalizão fisiologista que comada a agenda política do Brasil. A imagem do governo reflete a vulnerabilidade do búfalo acima, isolado e à mercê dos leões famintos, cheirando o sangue da presa.

 

Poder Legislativo

 

 Aumenta a crise interna no PSDBA destituição do senador Tasso Jereissati (CE) que ocupava interinamente a Presidência do PSDB desde o afastamento do presidente titular, senador Aécio Neves (MG), gerou revolta na ala mais jovem do partido, intensificando a onda de protestos internos que pedem o fim da aliança com o governo Temer e a renúncia do Mineiro ao posto de presidente nacional da sigla. O partido tem se mostrado cada vez mais rachado internamente e passa por uma crise paulatinamente acirrada, complicando, ainda mais, a agenda do governo. Jereissati está na ala que defende a saída imediata do governo e havia anunciado oficialmente nesta semana sua candidatura à Presidência do partido para as eleições que devem ocorrer ainda em 2017. Nesta semana, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu licença do cargo, após o Plenário da Casa livrar seu correligionário, Aécio Neves, do afastamento temporário determinado pela Justiça. Durante seu licenciamento, Ferraço deve atuar politicamente no apoio à candidatura de Jereissati para o comando da sigla. Apesar de se mostrar progressivamente fora da base aliada, o PSDB ainda dispõe de pastas estratégicas no Planalto, o que vem causando grandes problemas para o governo.

Impasse mexicano estabelecido na reforma da PrevidênciaAgora, os partidos da base aliada que se mantiveram fiéis ao presidente Michel Temer, barrando as denúncias apresentadas contra ele na Câmara dos Deputados, aumentam a pressão por uma reforma ministerial que redistribua os cargos do PSDB entre as siglas que compõem o famoso “Centrão”. As lideranças da base de Temer no Congresso dizem que não votarão a reforma da Previdência enquanto Temer não promover a reforma ministerial. Enquanto isso, o Presidente aponta que não fará a reforma ministerial até a aprovação da Previdência. Assim, essa agenda do governo deve permanecer parada na Câmara dos Deputados até o atingimento de um acordo entre as lideranças e o governo. O Planalto já avalia cortar vários pontos do texto para tentar garantir sua votação ainda neste ano, uma vez que a proximidade com as eleições no ano seguinte tende a inviabilizar qualquer movimento no sentido de aprovar medidas impopulares como esta. O Relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deputado Arthur Maia (PPS-BA), que promoveria a reforma, reuniu-se com Temer e membros dos ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento (MPOG) e da Casa Civil (CC) para combinar os pontos que poderiam ser retirados da proposição. Arthur Maia reforçou que o governo está disposto a flexibilizar o texto e já adiantou que pontos polêmicos como o benefício de prestação continuada (BPC) e a contribuição rural serão retirados da matéria. Por fim, apontou que o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria e a equiparação de regras entre servidores públicos e da iniciativa privada são pontos que o Planalto não está disposto a negociar. Contudo, a data para votação da matéria no Plenário permanece em aberto.

 

Pauta de Segurança Pública – Enquanto isso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixa de lado a votação das Medidas Provisórias editadas pelo Planalto, que podem perder a vigência em breve, para votar pautas da área de Segurança Pública, com ênfase nas apoiadas pelos setores mais conservadores da sociedade (principalmente partidos ligados ao Centrão), baseadas no endurecimento das punições e priorização do cumprimento das penas em regime fechado. No Senado, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), segue a mesma linha.

 

Poder Executivo

 

Após reação do mercado, governo sinaliza que não “jogou a toalha” quanto a Reforma da PrevidênciaO Presidente Michel Temer declarou, nessa segunda-feira (09) que a não aprovação da Reforma da Previdência seria uma derrota para o país e não somente para o governo. O mercado entendeu a declaração como uma admissão de derrota do Presidente na aprovação da pauta e respondeu através da queda da Bovespa em 2,55%. Essa foi a pior sessão desde quando a imprensa divulgou os áudios envolvendo o Presidente e Joesley Batista. Na terça-feira (07), contudo, Temer retratou a informação, reforçando que há disposição para votar o texto da PEC enviada ao Congresso Nacional e, para tanto, recebeu na quarta-feira (08) o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Ministro da Fazenda (Henrique Meirelles), o relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o Secretário de Previdência da Fazenda (Marcelo Caetano) e, finalmente, o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS) para articularem o rito de apreciação da PEC 287/2016. Enquanto isso, partidos do “Centrão” sinalizaram que votarão a proposta desde que o governo promova uma reforma ministerial e puna o PSDB, que hoje ocupa quatro ministérios, pela falta de apoio de alguns deputados na votação do prosseguimento da segunda denúncia contra o Presidente, barrada pela Câmara no mês passado. O Secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o governo não “jogou a toalha” quanto à reforma, e que as próximas duas semanas serão decisivas para o prosseguimento da proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a base do governo foi desgastada significativamente após a votação de duas denúncias contra o Presidente, o que colocaria em situação mais delicada a aprovação da Reforma da Previdência quando comparada às demais reformas aprovadas pelo governo até então. A despeito disso, ele defendeu que a reestruturação no sistema previdenciário é essencial para se evitar um colapso futuro nas contas públicas e que o governo deve estabelecer uma discussão mais ampla com os demais parlamentares acerca do tema. Na noite de terça-feira (07), o Planalto divulgou vídeo nas redes sociais em que Temer pede apoio aos cidadãos para a aprovação da Reforma. No pronunciamento, o presidente atribui a recuperação econômica do país às reformas aprovadas até então pelo governo, e estabelece que o apoio à proposta é uma questão de responsabilidade.

Presidente Michel Temer escolhe novo diretor da Polícia FederalO Ministério da Justiça anunciou, nessa quarta-feira (08), a mudança do comando da Polícia Federal, que passa a ser liderada pelo delegado Fernando Segóvia em substituição a Leandro Daiello, que ocupava o cargo desde 2011. A indicação do novo diretor é apoiada por parte da classe política, entre eles o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segóvia já ocupou a superintendência da Polícia Federal no Estado do Maranhão, e é apontado como próximo ao ex-Presidente José Sarney. Ele também foi adido polícia na África do Sul, tendo exercido diversas funções na área de inteligência de fronteiras do país. O governo avalia a experiência de Segóvia como importante para o combate ao crime organizado. Leandro Daiello já havia demonstrado interesse em deixar o cargo, indicando para o seu lugar o diretor-executivo da PF, Rogério Galloro. No entanto, Galloro assumiu a diretoria Américas da Interpol há três semanas. A expectativa era de que o Presidente Michel Temer só trocasse o comando da Polícia após a votação da segunda denúncia contra ele e dois de seus Ministros pela Câmara dos Deputados. Na tarde de quarta-feira (08), o novo comandante da PF esteve reunido com o Presidente Temer e o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do Planalto. Quanto a continuidade da Operação Lava Jato, que havia sendo uma das principais pautas trabalhadas por Daiello, o governo assegura que a troca do comando da PF não afetará negativamente as investigações.

Ministro de Minas e Energia apresenta modelo de privatização da Eletrobrás ao Planalto – Em reunião nessa segunda-feira (06), o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, apresentou modelo de privatização da Eletrobrás ao Presidente Michel Temer.  Com efeito, na terça-feira (07), foi publicado pelo Diário Oficial da União decreto que regulamenta as privatizações das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás no Nordeste e Norte. O texto estabelece que os contratos terão 30 anos de duração, sendo prerrogativa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o monitoramento dos processos. Além disso, os Ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento serão informados das análises feitas pelo banco acerca dos parâmetros dos contratos. A expectativa é que os leilões aconteçam ainda no primeiro semestre de 2018. No leilão, será vencedora a empresa que ofertar o menor deságio sobre os reajustes nas contas dos consumidores, com base nos critérios aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há a possibilidade de que, na disputa do leilão, empresas ofereçam desconto sobre reajuste autorizado pela Aneel, sendo vencedora aquela que oferecer maior outorga à União. Serão leiloadas as distribuidoras que atuam em Alagoas, Roraima, Rondônia, Piauí, Amazonas e Acre. Elas vêm apresentando prejuízos contínuos, de modo que o modelo de privatização apresentado optou por fazer leilão por menor tarifa, a despeito de gerar recursos para o caixa da União e da Eletrobrás.

 

Poder Judiciário

 

MPF denuncia ex-ministro Guido Mantega na Operação Zelotes – O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou 14 pessoas na Operação Zelotes, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no âmbito da operação Zelotes, que investiga pagamentos de propina a conselheiros do Carf e outros servidores públicos para que multas aplicadas a empresas fossem reduzidas ou anuladas. Segundo a denúncia, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecer, de forma ilegal, a empresa Cimento Penha. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.

 

PF investiga organização criminosa na área da Saúde – A Policia Federal deflagrou na manhã̃ de terça-feira (07) a Operação Marcapasso, que investiga esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado de Tocantins, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos chamados OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de Saúde. A investigação teve início quando os sócios de uma empresa de produtos médicos e hospitalares foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. No decorrer das investigações, veio à tona um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado do Tocantins, mediante o direcionamento de processos licitatórios. O esquema engendrado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a funcionários públicos da área da Saúde. Durante a operação, mais de dez médicos de Palmas foram presos, acusados de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa, dentre outros.

 

PF faz operação contra três prefeitos baianos – A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (7) uma operação para afastar os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva. As investigações apontam que, desde 2009, os prefeitos Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis; e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, usavam empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos. Claudia Oliveira é casada com José Robério e irmã de Agnelo Santos. Os três prefeitos foram afastados dos cargos por determinação da Justiça por tempo indeterminado. A PF chegou a pedir a prisão deles, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou. Os contratos fraudados, segundo a PF, somam R$ 200 milhões.

 

Marcelo Odebrecht é interrogado por Moro em ação da Lava Jato que envolve Bendine – O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, depôs nessa quinta-feira (09) ao juiz Sérgio Moro, na ação penal em que ele e o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine são réus. Durante o depoimento, Odebrecth afirmou que autorizou pagamento de propina à Bendine. Segundo Marcelo, foram feitos três pagamentos de R$ 1 milhão cada, mas ele foi preso logo após o primeiro pagamento e disse que não foi consultado acerca da continuidade dos pagamentos. Os pagamentos foram feitos em 2015 e contaram com a atuação de Álvaro Novis, que repassava os valores à Bendini. Em 2017, quando já sabiam que estavam sendo investigados, os envolvidos tentaram dissimular o recebimento de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht, segundo a denúncia. Para isso, fizeram o recolhimento de tributos da falsa consultoria.

 

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