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Agenda Semanal do Poder Legislativo – 13/11 a 17/11

Agenda Semanal do Poder Legislativo
Semana de 13/11/2017 a 17/11/2017.

Semana Esvaziada – Devido ao Feriado Nacional da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), a agenda legislativa se vê esvaziada e não devem acontecer votações relevantes. De todo modo, o Executivo utilizará dessa semana para intensificar a articulação entorno da Reforma da Previdência.

 

Câmara dos Deputados – Não há sessões deliberativas previstas para essa semana na Câmara, nem reuniões agendadas nas comissões temáticas. O acordo do Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os deputados foi que, em razão das votações realizadas na semana passada, que contou com sessões plenárias convocadas de segunda a sexta, os deputados estariam dispensados de sessões deliberativas nesta semana de feriado. A próxima sessão deliberativa está prevista somente para a terça-feira (21) da semana que vem.

 

Senado Federal – Seguindo o movimento de esvaziamento da Câmara, o Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou apenas uma sessão deliberativa, para terça-feira (14), em que estão pautados projetos menos polêmicos, como a declaração de Luiz Gonzaga Gama como patrono da abolição da escravidão no Brasil. Pela proximidade do feriado (15), existe a possibilidade de que não se alcance quórum para votação.

SENADO FEDERAL

 

Contexto Político

 

Senado Federal – Apenas uma sessão deliberativa do Plenário foi convocada para essa semana, ela está prevista para essa terça-feira (14). Na pauta, constam projetos menos polêmicos como o PLS 147/2015, que vincula ao Fundo Nacional de Saúde a arrecadação de parte dos impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco. Além disso, consta na pauta o PLC 100/2017, que estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis para a justiça trabalhista. Por conta do esvaziamento causado pelo feriado de quarta-feira (14), pode ser que o quórum de votação não seja alcançado.

 

Plenário

 

Contagem de prazos processuais na CLT – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 100, DE 2017 – Altera o art. 775 e acrescenta o art. 775-A à CLT, a fim de dispor sobre a contagem de prazos processuais. Parecer favorável, sob nº 117, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

 

Inscreve Luís Gonzaga Pinto da Gama no livro dos Heróis da Pátria – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 220, DE 2015 – Inscreve no livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama. Parecer favorável, sob nº 375, de 2016, da CE, Relator: Senador Paulo Paim.

 

Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 221, DE 2015 – Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Parecer favorável, sob nº 376, de 2016, da CE, Relator: Senador Paulo Paim.

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