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Conjuntura Política Semanal – 13 – 17/11

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 13/11/2017 a 17/11/2017

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial Governo Temer:

  • As Cartas do Presidente Temer Para Negociar em 2018Apesar de o presidente Temer ser politicamente fraco, ser uma figura sem qualquer carisma e ter uma impopularidade nunca vista desde a redemocratização, ele e seus ministros palacianos não se preocupam com esse cenário e continuam a calcular todas suas ações com um único parâmetro: as eleições de 2018.

Poder Legislativo:

  • Deputados e Senadores enforcam semana de feriado Com o feriado da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), o Congresso teve semana esvaziada e não ocorreram deliberações em nenhuma das duas Casas Legislativas, tanto nos Plenários quanto nas comissões.

Poder Executivo:

  • Racha com o PSDB torna evidente a reforma ministerialNessa segunda-feira (13), o então Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), encaminhou ao presidente Temer carta de demissão. O ato torna palpável a reforma ministerial a ser promovida pelo governo para dar mais espaço ao “Centrão” a despeito do PSDB, que está rachado entre parlamentares que defendem ou não o desembarque ao governo.
  • Contrariando recomendações de Maia, Temer edita MP para alterar pontos na Reforma TrabalhistaA presidência da República publicou, nessa terça-feira (14), Medida Provisória 808/2017, que altera pontos na Reforma Trabalhista. A edição da MP contraria a recomendação do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RI) de que a alteração deveria ser feita por meio de Projeto de Lei.

Poder Judiciário:

  • Operação ‘Cadeia Velha’ mira Presidente da Alerj – A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (14), mandados judiciais no âmbito da operação ‘Cadeia Velha’, um desdobramento da Lava Jato. Foram alvo da operação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), os deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), o empresário Felipe Picciani, filho do Presidente da Alerj e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj.
  • MP pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula – O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. O pedido de bloqueio foi feito no âmbito da Operação Zelotes em que Lula e seu filho são réus.

 

Especial Governo Temer – O Presidente trabalha para ser uma peça estratégica no tabuleiro eleitoral de 2018 e eleger seu sucessor. Além de procurar preservar seu legado nos debates da campanha, Temer trabalha fundamentalmente para manter o foro privilegiado dele e de seus ministros palacianos a partir de janeiro de 2019.  

 

As Cartas do Presidente Temer Para Negociar em 2018 Apesar de o presidente Temer ser politicamente fraco, ser uma figura sem qualquer carisma e ter uma impopularidade nunca vista desde a redemocratização, ele e seus ministros palacianos não se preocupam com esse cenário e continuam a calcular todas suas ações com um único parâmetro: as eleições de 2018. Temer, Padilha e Moreira Franco trabalham com a estratégia de construir uma aliança político-eleitoral que conte com um candidato presidencial competitivo que tenha chances concretas de vencer a disputa e ainda defenda, ao longo da campanha, o legado político deixado pelo Planalto. Nesse âmbito, os ministros Padilha e Moreira ainda ousam manter o discurso de que não deve ser descartado um projeto de reeleição do próprio presidente Temer, mesmo sabendo intimamente que essa hipótese não tem qualquer fundamento para se transformar em realidade. O objetivo, logicamente, é o de manter o presidente como um ator com poder para se sentar na mesa das negociações de alianças e tentar impor condições. Uma possibilidade seria a de apadrinhar um candidato presidencial dentro do próprio PMDB, ou pelo menos de alguém que simbolize claramente uma opção de continuidade governista, como pode ser o ministro Meirelles (PSD), da Fazenda. O presidente Temer é o líder do PMDB e possui cartas fortes na manga, incluindo a capilaridade territorial da máquina partidária e, fundamentalmente, o controle da maior fatia de tempo de TV e de fundo de campanha, criado recentemente por meio da aprovação da reforma política. O presidente sabe que seu governo será facilmente alvejado pelos candidatos oposicionistas – Lula, Bolsonaro, Marina, Ciro, etc. – e pretende que os aliados do Centrão – o próprio PMDB, o PP, PSD, PR, PRB, PTB, SD –, além do DEM e do PSDB, estejam dispostos a enfrentar o desgaste de defendê-lo, seja na campanha ou na expectativa de formação de um novo governo a partir de 2019.

 

Aposta na Recuperação Econômica – O ministro Meirelles e o presidente Temer fazem questão de aproveitar cada evento ou entrevista para evidenciar a recuperação econômica e colocar ênfase nas expectativas positivas de crescimento para 2018, justamente ao longo do ano eleitoral. O afã de manter viva a possibilidade de uma aprovação da reforma previdenciária, por exemplo, entra nesse cálculo de nutrir a expectativa dos agentes econômicos em torno à possibilidade de retomada da confiança e aumento dos investimentos privados. No caso da Reforma da Previdência, mesmo que seja aprovado um texto esvaziado em relação à proposta original, a medida terá um elevado efeito simbólico que respaldará o Planalto, seja no plano econômico ou no plano político, mantendo o poder de negociação de Temer no plano eleitoral.

 

Foro É a Meta de Temer – Enquanto 100% dos políticos investigados na Lava Jato luta para manter/recuperar um mandato eletivo na esfera estadual ou federal, o presidente Temer e os ministros Padilha e Moreira sabem que não têm a menor chance nas urnas. Uma interpretação ingênua acreditaria no discurso do Planalto, em que o que se prioriza com exclusividade é a recolocação do Brasil “nos trilhos” da recuperação econômica. De ser assim, uma vez encerrado o atual governo, o presidente e seus ministros iriam para casa e enfrentariam, resignados, a primeira instância do Poder Judiciário, incluindo a possibilidade da cadeia. A sangria da Lava Jato vem sendo estancada para aqueles que possuem foro privilegiado, e o presidente Temer calcula hoje cada ação política para se manter nesse clube privilegiado. Dentro das negociações de alianças políticas, além do tempo de TV dos recursos financeiros do PMDB, o presidente Temer negociará o amparo político dele e de seus asseclas palacianos para, provavelmente, obter a indicação a algum cargo de confiança e assim se proteger das ameaças jurídicas que afligem aos “sem foro”.

 

Poder Legislativo

 

Deputados e Senadores enforcam semana de feriado Com o feriado da Proclamação da República nessa quarta-feira (15), o Congresso teve semana esvaziada e não ocorreram deliberações em nenhuma das duas Casas Legislativas, tanto nos Plenários quanto nas comissões. O fenômeno já era esperado devido ao anúncio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não realizaria sessões no deliberativas no Plenário da Casa. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão para terça-feira (14), véspera do feriado, entretanto, não houve quórum mínimo para deliberação e a apreciação da pauta foi adiada para próxima semana.

 

Medida Provisória que altera reforma trabalhista chega de forma controversa ao Congresso – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a defender em entrevista que o governo deveria encaminhar os eventuais ajustes à reforma trabalhista, aprovada em julho, na forma de projeto de lei para que a matéria pudesse ser amplamente discutida no Legislativo. Contudo, na tarde do mesmo dia, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 808, de 2017, que altera a reforma trabalhista. Para Maia, o envio da matéria na forma de MP representa interferência indevida do Executivo no Legislativo, que, de acordo com ele, coloca-se à frente de toda a sociedade, tomando a decisão com eficácia imediata antes de colocar em discussão no Parlamento. Maia também apontou que muitos juízes devem aguardar a conclusão da tramitação da MP no Congresso antes de colocar a reforma trabalhista em prática, o que pode retardar sua implementação. O presidente da Câmara também comentou sobre a previsão do Planalto encaminhar por meio de projeto de lei a privatização da Eletrobras, apontando que isso permitiria a instalação de uma comissão especial na Casa exclusivamente para debater mais a fundo a matéria. Há algum tempo Maia vem se mostrando descontente com a quantidade de MPs editadas pelo governo que trancam a pauta de deliberação do Plenário. Uma nova indisposição com o presidente da Câmara pode ser ainda mais perigosa agora que o PSDB está deixando gradualmente a base aliada e pode levar consigo o DEM, partido de Maia. Agora, o Congresso terá o prazo de 120 dias, que já estão correndo, para aprovar, alterar ou rejeitar o texto, que deve passar por uma comissão mista antes de ser apreciado nos Plenários da Câmara e do Senado.

 

Planalto deve intensificar esforços para aprovação das reformas – Com a saída de Bruno Araújo (PSDB-PE) do Ministério das Cidades, o presidente Michel Temer deve intensificar a articulação com os partidos do chamado “Centrão” para angariar o apoio necessário para aprovar a reforma da Previdência. Desde a votação em Plenário da primeira denúncia, PR, PP, PRB, PTB, PSD e outros pressionavam o Planalto por uma reforma ministerial que reduzisse a participação do PSDB no governo, por metade de seus deputados terem votado contra Temer. Com o desembarque de Araújo, fica vago o comando de um dos ministérios mais importantes em anos eleitorais, por dispor de elevado montante de recursos e controlar programas sociais populares, como o Minha Casa Minha Vida. Assim, inicia-se o processo de saída gradual do PSDB da base aliada, de negociação e troca de cargos por apoio no Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que Temer deve realizar uma ampla reforma ministerial até dezembro deste ano, alterando até 17 dos 28 ministérios que a atual gestão dispõe, para melhor acomodar os partidos do “Centrão” e garantir apoio suficiente para aprovar um texto básico de reforma da Previdência.

 

Poder Executivo

 

Racha com o PSDB torna evidente a reforma ministerialNessa segunda-feira (13), o então Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), encaminhou ao presidente Temer carta de demissão. O ato torna palpável a reforma ministerial a ser promovida pelo governo para dar mais espaço ao “Centrão” a despeito do PSDB, que está rachado entre parlamentares que defendem ou não o desembarque ao governo. Desde a votação da segunda denúncia, os partidos do “Centrão” cobram mais espaço em troca do apoio que ofereceram para barrar o prosseguimento da denúncia, e para isso, exigem que o governo puna partidos que traíram a base na votação, como o PSDB. Além disso, essas siglas já sinalizaram que a Reforma da Previdência só deverá ser apoiada se o Planalto realocar suas pastas, ampliando sua influência no governo. Em nota, nessa terça-feira (14), o Planalto divulgou que promoverá reforma ministerial a ser concluída até meados de dezembro. A saída de Bruno Araújo demonstra que o desembarque do PSDB do governo já foi iniciado, visto que na justificativa em sua carta de demissão, Araújo aponta que não dispunha mais do aval de seu partido para ocupar a pasta. Além das Cidades, o PSDB ocupa ainda a Secretaria de Governo (Antônio Imbassahy), as Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e os Direitos Humanos (Luislinda Valois). O líder licenciado da sigla, Senador Aécio Neves (MG), já anunciou que o partido deve deixar o Executivo gradativamente. Além disso, outro fator que acentua a reforma ministerial é o prazo para ministros que desejem disputar as eleições gerais de 2018, que devem deixar o cargo até abril do ano que vem. Inicialmente, Temer havia considerado promover a reforma ministerial em dezembro desse ano, contudo, como a expectativa é de que 17 de seus ministros concorram às eleições gerais, a amplitude das substituições poderia enfraquecer as relações entre o governo e partidos de sua base. Além disso, alguns dos atuais ministros não deixaram claro sua intenção de candidatura para 2018, e apontaram que uma saída prematura do cargo prejudicaria na concretização de seus projetos como ministros. Sendo assim, um dos desafios do governo até o final de ano é conciliar a aprovação da Reforma da Previdência, sendo necessário o apoio dos partidos da base no Congresso, com a realocação das lideranças ministeriais para o ano que vem.

 

Contrariando recomendações de Maia, Temer edita MP para alterar pontos na Reforma TrabalhistaA presidência da República publicou, nessa terça-feira (14), Medida Provisória 808/2017, que altera pontos na Reforma Trabalhista. A edição da MP contraria a recomendação do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RI) de que a alteração deveria ser feita por meio de Projeto de Lei. Temer defendeu a concretização do acordo firmado com a base no Senado Federal, que consistia na aprovação integral da Reforma Trabalhista nos moldes aprovados pela Câmara, para então haverem modificações sugeridas por meio de Medida Provisória editada assim que a lei entrasse em vigor. Maia declarou, após a edição da MP, que embora considere o caminho escolhido pelo presidente como enfraquecedor da Lei sancionada, pautará a MP na Câmara por respeito ao acordo dado com o Senado Federal. Os principais pontos alterados são o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres, permitindo que elas atuem em áreas de média insalubridade quando houver autorização médica para tal. Além disso, a medida estabelece o prazo de 18 meses para transição entre contrato de prazo indeterminado para contrato intermitente, esse prazo será válido até 2020. Ademais, o texto da MP estabelece que a jornada 12×36 deverá ser negociada por convenção ou acordo coletivo de trabalho e altera o uso do salário como parâmetro de pagamento de indenização por dano moral. O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) argumentou que a apresentação de um projeto de lei seria mais adequada à essa ocasião, por expandir o debate e permitir maiores considerações visto que a tramitação de Medidas Provisórias é mais acelerada e elas passam a vigorar assim que publicadas. Em contrapartida, Flexa assinalou que a urgência das mudanças, visto que a Lei da Reforma Trabalhista entrou em vigor no último dia 11, se vê necessária. A oposição, por sua vez, já sinalizou mobilização para apresentar emendas modificativas que alterem o texto da MP.

Presidente Temer participa de evento sobre empreendedorismo – O Presidente Michel Temer participou, nessa quinta-feira (16), da abertura da Semana Global do Empreendedorismo, evento promovido pelo Sebrae. Em seu discurso, o presidente abordou a Reforma Trabalhista como essencial à fomentação do empreendedorismo no país. Para Temer, a flexibilização nas leis trabalhistas auxiliará na criação de novos empregos, a partir da regulamentação de novos tipos de contratos, como o intermitente. Além disso, Temer ressaltou a iniciativa do programa Crescer sem Medo, que consiste na simplificação das condições para pequenos negócios como o aumento do faturamento para participar do Simples Nacional e ampliação no parcelamento de dívidas para pequenas empresas. O Presidente do Sebrae, Guilherme Afif, participou do evento e elogiou as iniciativas do governo para promover o empreendedorismo no país, além de sugerir a criação de Cadastro Positivos das Micro e Pequenas Empresas, de modo a premiar empreendedores adimplentes. Segundo o Presidente Michel Temer, a iniciativa será apoiada pelo Governo. Afif pretende, com o apoio do governo, acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 171/2012, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, através de regime de urgência. O texto contempla a criação do Cadastro Positivo para microempreendedores e o refinanciamento de dívidas de empresas para evitar sua exclusão do Simples Nacional. Finalmente, a proposição cria a modalidade Empresa Simples de Crédito, que poderá permitir ao cidadão comum ceder recursos às pessoas jurídicas.  Na ocasião, o Presidente Michel Temer anunciou que oferecerá apoio às iniciativas apontadas por Afif.

 

Poder Judiciário

 

Operação ‘Cadeia Velha’ mira Presidente da Alerj – A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (14), mandados judiciais no âmbito da operação ‘Cadeia Velha’, um desdobramento da Lava Jato. Foram alvo da operação o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), os deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), o empresário Felipe Picciani, filho do Presidente da Alerj e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj. Também estão na mira da operação o empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira. A investigação aponta a existência de clara atuação legislativa desses parlamentares em favor dos interesses da Fetranspor, indicando também uma grande evolução patrimonial dos envolvidos desde que ingressaram na atividade política; e incompatível com os rendimentos inerentes aos cargos ocupados. Pedido de Prisão – O empresário Felipe Picciani, irmão do Ministro do Esporte Leonardo Picciani, foi preso logo na terça-feira, os demais foram apenas levados para depor, tendo em vista que possuem prerrogativa de foro. Entretanto, na quinta-feira (16), por unanimidade, os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram pela prisão preventiva dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Todos os três se entregaram no mesmo dia e se encontravam presos cadeia pública de Benfica, onde ficam todos os presos da Lava Jato. Alerj reverte a decisão – De acordo com a Constituição estadual, cabe à Assembleia Legislativa ratificar pedidos de prisão contra parlamentares. Devido a urgência do tema, a Alerj convocou sessão extraordinária para sexta-feira (17), quando os deputados decidiram, por 39 votos a 17, revogar a prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi. A votação aconteceu em meio a protestos que aconteciam do lado de fora da Assembleia.

MP pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula – O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. O pedido de bloqueio foi feito no âmbito da Operação Zelotes em que Lula e seu filho são réus. O pedido ainda deverá ser acatado ou não pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que ordenara o bloqueio. Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

 

1ª Turma mantém no STF investigados no Inquérito do senador Aécio Neves – Por maioria de votos a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no tribunal as investigações contra todos os acusados no inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Prevaleceu o entendimento de que, neste momento, o desmembramento prejudicaria o andamento das investigações. O relator, ministro Marco Aurélio, havia determinado a remessa à primeira instância das investigações relativas a Andrea Neves da Cunha, Mendherson Souza Lima, e Frederico Pacheco de Medeiros por considerar que, em processo criminal, o STF tem competência estrita, devendo processar e julgar unicamente autoridades com prerrogativa de foro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, por entender que haveria prejuízo às investigações, pois elas se referem a um único fato supostamente delituoso – a solicitação de R$ 2 milhões a Joesley Batista para ajudar a pagar a defesa de Aécio Neves em investigações da Operação Lava-Jato.

 

Juiz nega pela 2ª vez homologar acordo que evitaria prisão de Mantega – O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou nesta quinta-feira (16), pela segunda vez, homologar um acordo entre o ex-ministro Guido Mantega e a Procuradoria da República no Distrito Federal. O acordo foi assinado em setembro, no âmbito da Operação Bullish – que investiga se a JBS foi favorecida em operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo acordo, Mantega forneceria informações sobre as suspeitas envolvendo repasses do BNDES à empresa JBS e, em troca, o Ministério Público não pediria a prisão dele. Em outubro, Ricardo Leite já havia negado a homologação do acordo, mas a defesa de Mantega recorreu. O acordo assinado é um Termo de Ciência e Compromisso, o primeiro passo para que seja firmado o acordo de colaboração premiada.

 

Lewandowski devolve à PGR delação de marqueteiro antes de decidir se homologa – O ministro do STF Ricardo Lewandowski devolveu à PGR o acordo de delação premiada do marqueteiro Renato Pereira e também retirou o sigilo dos depoimentos. O marqueteiro trabalhou em campanhas políticas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Na decisão, Lewandowski pediu adequações nos benefícios concedidos a Pereira. O acordo do marqueteiro com o Ministério Público estabelece, por exemplo, que Pereira cumprirá pena somente por crimes da campanha de Pezão em 2014, deixando de fora outros 7 fatos delituosos confessados por Renato Pereira em outras campanhas. Nos depoimentos, Pereira confessou suposto caixa 2 na campanha de Pezão; uso de recursos oriundos de lavagem de dinheiro; evasão de divisas para o exterior sem declaração à Receita. PGR recorre da decisão de Lewandoski – A procuradora Raquel Dodge recorreu nesta quarta-feira (15) da decisão de Lewandowski que retirou o sigilo da delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que ainda não foi homologada. No recurso em que pede a retomada do sigilo, a procuradora afirma que a medida pode comprometer a continuidade das investigações em torno de crimes praticados no Rio de Janeiro e também coloca em risco a segurança do colaborador e de sua família. Dodge ressaltou ainda que nem todo o conteúdo do acordo foi divulgado em decorrência de vazamentos e que, por isso, não há motivo para a divulgação oficial de tudo o que consta dos autos.

 

Ex-governador do MS é preso em ação que investiga fraudes – O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e o filho dele, André Puccinelli Júnior, foram presos na manhã de terça-feira (14) em Campo Grande, na operação Papiros de Lama, 5ª fase da operação Lama Asfáltica, que apura corrupção na administração estadual anterior à atual. Segundo a investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, o ex-governador André Puccinelli é apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões. Após depoimentos e audiência de custódia ambos foram soltos mediante um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

 

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