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Pauta do Poder – Semana de 19 a 23/02

🔷 CÂMARA: O foco da semana na Câmara será a votação do decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, item único da pauta do Plenário desta segunda-feira (19). A Câmara se manifestará sobre a matéria por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC), que precisará de maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Após a votação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Também consta da pauta do Plenário 3 Medidas Provisórias que vencem está semana (MPs 800, 801, 802/2017).
🔹 Reforma da Previdência: Com a apreciação do Decreto de Intervenção, a análise da PEC 287/2016 da reforma da Previdência, que estava marcada para amanhã (20/02), fica prejudicada. De acordo com o texto constitucional, fica proibido que a Constituição seja modificada “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Com isso, o Planalto deixará a previdência em segundo plano e priorizará temas de segurança pública, buscando manter uma agenda positiva e ganhar popularidade mirando as eleições de 2018.

🔷 SENADO: Com uma agenda reduzida, a pauta do Plenário do Senado desta semana inclui apenas 5 itens, em sua maioria, referentes à segurança pública. O Senado ficará no aguardo da votação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, para também apreciar a matéria. O Presidente da Casa, Eunício Oliveira, afirmou que dará celeridade ao decreto, podendo convocar sessão extraordinária.

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