Panorama das Eleições Municipais 2016, Prévia do Primeiro Turno

Certezas e Incertezas de Uma Eleição Atípica:

A poucas horas do primeiro turno das eleições municipais, os efeitos produzidos pelas mudanças nas regras eleitorais aprovadas em 2015 já oferecem alguns dados concretos que podem ser analisados independentemente dos resultados das urnas. Todavia, outros efeitos dessas mudanças ainda são incertos, sendo dado como fato que no primeiro dia após as eleições os atores políticos farão uma análise fina sobre os números, avaliando qual tipo de candidatura se beneficiou ou se prejudicou a partir das novas regras. Certamente essa análise deverá balizar mudanças futuras a serem aprovadas no primeiro semestre de 2017 pelo Congresso Nacional, para que tenham validade já nas eleições gerais de 2018. Informalmente, parlamentares sinalizam que as novas regras de campanha – principalmente a questão do financiamento – deverão sofrer alterações.

Certezas:

Particularidades – A campanha municipal de 2016 está sendo atípica por dois tipos de variáveis: a) eventos político-sociais alheios à campanha; e b) as mudanças nas regras de campanha e financiamento.

 

  • Outros Eventos Sócio-políticos – A disputa municipal foi ofuscada pela Olimpíadas do Rio de Janeiro, que tomaram conta da atenção de todos entre 05 e 21 de agosto. Encerradas as competições esportivas, o eixo da atenção voltou a Brasília, quando o Senado decretava o traumático fim do governo de Dilma Rousseff. Posteriormente, a saga de cassações se estendeu até a segunda semana de setembro, quando os deputados decidiram encerrar o mandato de dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Só a partir daí, a duas semanas do primeiro turno, é que as eleições conseguiram ganhar espaço na agenda da mídia e chamar a atenção dos eleitores. Um tempo muito curto, se comparado ao de eleições anteriores, em que a campanha durava meses.
  • Novas Regras Eleitorais e de Financiamento de Campanha – Em 2015 o Congresso aprovou o que viria a ser a Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), com o objetivo de baratear as campanhas, alterando paralelamente a Lei das Eleições (9.504/1997), a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e o Código Eleitoral (4.737/1965).  Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas para candidatos e partidos. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano estão sendo financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o STF já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

 

Prazos Mais Curtos – A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações mudou: as convenções aconteceram entre 20 de julho e 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que ocorreu até o dia 15 de agosto de 2016, 45 dias antes da eleição. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava no dia 5 de julho, abrindo espaço para quase três meses de campanha. A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto. Ainda, as novas regras da propaganda eleitoral definiram que os candidatos a vereador não terão mais espaço nos programas veiculados no início da tarde e à noite. Esses blocos, de dez minutos cada, ficaram reservados exclusivamente aos candidatos a prefeito. Os candidatos a vereador ficaram restritos às inserções/spots de 30 segundos e um minuto, distribuídas na programação ao longo do dia. Em decorrência das mudanças citadas, o tempo total do horário fixo cai de 19 horas e 30 minutos para 10 horas no decorrer de toda a campanha.

Campanha com Menos Recursos – A partir deste ano, pessoas jurídicas estão proibidas de realizarem doações para partidos e candidatos. Até então, a maior fatia de recursos dos candidatos tinha origem nas doações de pessoas jurídicas, chegando a compor, em média, 90% dos recursos de campanha. A partir deste ano, o valor doado tem que ter origem em pessoas físicas e está limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. O problema é que não há no Brasil uma cultura de doação entre as pessoas físicas. Dessa forma, a fatia principal de recursos deverá ter origem no fundo partidário. Limite de Gastos – As novidades na lei também estipulam um limite de gastos aos candidatos. Aqueles que disputam cargos de prefeito e vereador terão um teto máximo para as despesas definido com base nos maiores gastos declarados, na respectiva circunscrição eleitoral, durante as eleições municipais de 2012. No caso de municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para campanha de prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Prestação de Contas – Deve ser considerada ainda uma mudança fundamental na prestação de contas, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de alteração na Resolução 23.463/2015. Essa modificação determina que os recursos financeiros recebidos via doação na conta bancária, deverão ser declarados no prazo de até 72 horas da data do crédito. Na prática, essa alteração na norma estabelece uma exibição pública e em tempo real das doações de campanha, com potencial para inibir o denominado “caixa 2”, posto que quem fiscaliza não é só a Justiça Eleitoral, mas também o fazem os próprios candidatos concorrentes.  

Antes Agora
Convenções 10 a 30/06 (20 dias) 20/07 a 05/08 (15 dias)
Registro Candidatos/Colig. Até 05/07 Até 15/08
Campanha 06/07 a 1ª sem. out (90 dias) 16/08 a 1ª sem out (45 dias)
Propaganda Rádio/TV I 16/08 a 1ª sem. out (45 dias) 26/08 a 1ª sem. out (35 dias)
Propaganda Rádio/TV II 19h30min (horário fixo) 10h (horário fixo)
Financiamento Privado Sim Não
Limitação de Gastos Não Sim
Contas Abertas/
Real-time
Não Sim

 

Fim da Dicotomia PT x PSDB dá Lugar a Cenário Partidário Um Pouco Mais Fragmentado, com PSDB e PMDB Como Maiores Forças Políticas. O PT Será o Maior Perdedor da Disputa – Segundo revelam as pesquisas eleitorais, PSDB e PMDB – dois dos principais partidos que lideraram o impeachment de Dilma Rousseff –, são os partidos com mais chances de vencer na maior parte das capitais estaduais brasileiras.

PSDB Cresce e Tem chances de Reconquistar São Paulo – Muito provavelmente vencerá o primeiro turno em Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Manaus (AM) e Teresina (PI), tendo ainda chances de ir para o segundo turno em Porto Alegre (RS). A principal conquista, contudo, passaria pelo retorno à Prefeitura de São Paulo. Por trás da disputa municipal aparece a luta política pelo controle do PSDB entre diversos grupos, como os de Alckmin e Aécio Neves, pré-candidatos presidenciais para as eleições de 2018. Caso confirme a conquista das cinco capitais, o PSDB teria um ganho em relação a 2012, quando o partido obteve quatro mandatos.

PMDB Também Cresce nas Capitais – O partido lidera as pesquisas em Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO), além de ter alguma chance na disputa do segundo turno em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Cuiabá (MT). Em 2012 o PMDB venceu só em duas capitais, o que marcará um crescimento eleitoral importante em 2016.

PT Menor – As pesquisas também revelam que o maior derrotado das eleições municipais será o PT. O partido conseguiu eleger quatro prefeitos de capital em 2012, mas em 2016 deverá vencer apenas em Rio Branco (AC), com o apoio dos irmãos Viana. O partido tem ainda chances de disputar o segundo turno em Porto Alegre e em Recife. Pelo que revelam as pesquisas, o voto de esquerda do PT está sendo atraído pelo PSB, PSOL, PDT e REDE.

PRB com Foco nas Duas Maiores Cidades do Brasil – De orientação conservadora e vínculos com a igreja evangélica, o partido está bem colocado nas duas principais cidades brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo. O candidato Russomanno, entretanto, apesar de estar no segundo lugar na capital paulista, pode perder espaço nas pesquisas, posto que os outros candidatos dispõem de mais tempo de propaganda eleitoral, variável fundamental nesta eleição. No Rio, Crivella lidera com folga (34%) e aparece bem colocado para a disputa no segundo turno. Ele se beneficiou da pulverização do voto de seus concorrentes: Pedro Paulo – PMDB (10%), Marcelo Freixo – PSOL (10%), Índio da Costa – PSD (8%), Jandira Feghali – PcdoB (7%) e Flávio Bolsonaro – PSC (7%). O candidato do PMDB conta com o apoio do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB) e da máquina pública para tentar ir ao segundo turno. No caso do PSOL e do PCdoB, poderá entrar o voto útil, caso os eleitores de Jandira Feghali optem por apoiar Freixo para tirar Pedro Paulo do segundo turno. Fora Rio e São Paulo, o PRB tem chances de disputar o segundo turno em Macapá (AP).

PSB – O partido, que obteve cinco capitais nas eleições de 2012, dificilmente conseguirá manter o desempenho anterior. Segundo indicam as pesquisas, o PSB vencerá o primeiro turno em Recife (PE) e Palmas (TO), e ainda tem chances de chegar ao segundo turno em Goiânia (GO), Aracajú (SE) e Porto Velho (RO).

Fragmentação No Resto das Capitais – PDT, PTB, PSD, PSOL, SD, PP, PR REDE, PMN, PHS, PCdoB e DEM são as outras forças que têm chances de obter o governo ou disputar o segundo turno em várias capitais estaduais. A fragmentação partidária nessa disputa eleitoral não é uma novidade, considerando que 11 partidos conseguiram eleger prefeitos de capitais em 2012. Entretanto, a perda de espaço do PT e o surgimento de novos partidos contribuem para acentuar essa característica.

Incertezas:

Mudanças – Boa parte dos deputados e senadores está convencida de que serão necessárias mudanças nas regras que imperaram no pleito de 2016, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. Se essas mudanças avançarão ou não em 2017, muito dependerá da análise dos resultados, incluindo questões como a reeleição ou não dos prefeitos, o sucesso das campanhas opositoras, a vitória ou não dos candidatos patrocinados pelos prefeitos que deixam o cargo diante da impossibilidade de reeleição, o sucesso eleitoral dos candidatos vindos do setor empresarial com poder para autofinanciamento, ou ainda a eleição de candidatos famosos provenientes da igreja ou da mídia – vide Dória e Russomanno em São Paulo, ou Crivella no Rio de Janeiro. A pergunta estratégica passa por saber se há como tocar uma campanha exitosa sem financiamento privado, dependendo unicamente dos recursos provenientes das doações de pessoas físicas, do fundo partidário, da utilização da internet ou do apoio dos fiéis de igrejas.  As diversas respostas a essa questão deverão criar ao longo dos próximos meses uma divisão entre aqueles que defenderão as regras atuais, pois delas se beneficiaram, e aqueles que saíram prejudicados e procurarão mudanças urgentes para as eleições de 2018.

A Bola Ficará com o Congresso Nacional – Diante das novas regras que vedaram as doações de empresas e que encurtaram o tempo de duração das campanhas, a propaganda eleitoral em rádio e TV, junto com os recursos do fundo partidário – que em muitos casos estão representando mais da metade dos recursos de campanha dos candidatos –, se transformaram em fatores estratégicos para o sucesso eleitoral de qualquer candidato. Não foi casualidade o Congresso Nacional ter aprovado um aumento do fundo partidário nos dois últimos anos, que passou de quase R$ 300 bilhões no orçamento de 2014 para quase R$ 900 bilhões em 2015 e pouco mais de R$ 800 bilhões em 2016, apesar do corte de gastos fiscais. Os recursos desses fundos são geridos pelas cúpulas partidárias, beneficiando obviamente os candidatos do alto clero e prejudicando o baixo clero, que pelo menos antes tinha a opção de recorrer ao financiamento privado diante da negativa do partido de destinar-lhe mais dinheiro. Restará agora esperar para ver a reação dos parlamentares diante dos resultados eleitorais de domingo e dos que se observarão no segundo turno. São esses parlamentares os que definem as regras do jogo e serão eles os beneficiados ou prejudicados pelas regras eleitorais vigentes nesta campanha de 2016.

Responsabilidade Técnica:

Equipe Dominium. Por Leandro Gabiati