Governabilidade de Temer

Desde que assumiu a presidência da República, Temer vem contando com uma forte e consolidada base parlamentar que lhe proporcionou vitórias importantes nas batalhas que travou no Congresso Nacional. O elevado número de parlamentares aliados ao governo e a coesão desta base durante as votações são as características que marcam esta nova etapa do cenário político brasileiro, situação completamente oposta do que se verificou durante o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Construção de uma nova Base

O processo de impeachment de Dilma serviu a um importante papel político de construção de uma base parlamentar que apoia o Planalto, estabelecendo um espaço de convergência aos parlamentares descontentes com o modelo de governo e gestão característicos do PT e que estavam dispostos a participar de um novo projeto de governo para o país. Assim, os deputados e senadores que compunham ou que passaram a compor a oposição ao governo Dilma logo constituíram uma importante aliança política nacional em prol de mudanças políticas e econômicas no Brasil. Ao assumir a presidência, então, Michel Temer trabalhou para fazer com que esta base se solidificasse em torno de sua nova gestão.

Em seu primeiro dia de governo, Temer realizou importante reforma ministerial, fundindo ministérios e secretarias e redistribuindo cadeiras aos seus aliados. O número de partidos beneficiados pela nova divisão não sofreu grande alteração em comparação com a gestão anterior, de 10 com Dilma para 11 com Temer, porém, apresentou uma melhor distribuição das cadeiras, em contraposição à grande concentração nas mãos do PT e PMDB dos últimos governos. Assim, Temer deu o primeiro passo para unir os partidos que apoiaram e que tiveram papéis de protagonismo no processo de impeachment de Dilma em torno de um novo projeto político nacional encabeçado por ele.

Para construir laços mais fortes de apoio e lealdade entre Executivo e Legislativo, após a Reforma Ministerial, Temer mantém uma relação próxima com os parlamentares, promovendo constantes eventos e audiências com a participação de deputados e senadores. Desde que assumiu, o Presidente já se reuniu pessoalmente no Palácio do Planalto com cerca de 80 parlamentares de 17 diferentes legendas, o que representa cerca de 14% do Congresso Nacional. A importância que Temer dá ao bom relacionamento com o Congresso vem de sua longa experiência no Legislativo, onde foi deputado por cerca de 20 anos e presidente da Câmara por 3 mandatos, o que lhe faz reconhecer a vital importância que as boas relações entre Executivo e Legislativo possuem para a governabilidade.

Votações importantes

O esforço político dispendido para a construção dessa base parlamentar rendeu frutos a Temer, que conseguiu se fortalecer suficientemente para a aprovação de projetos importantes para o seu plano de governo. Até o momento aprovou 10 das 26 Medidas Provisórias apresentadas por ele; a PEC 241/16, PEC do Teto; PLP 257/16, Auxílio aos Estados; PL 4567/16, Pré-Sal; além de ter todos os seus vetos presidenciais mantidos pelo Congresso Nacional (ao fim deste documento podem ser encontrados gráficos referentes a essas votações. Com destaque para que, à exceção do PLP 257, Temer conseguiu votações a seu favor em números próximos ao do impeachment, cerca de ¾ da Casa).

Os pontos baixos no Congresso para o governo até aqui que podem ser destacados são: a votação apertada do Programa de Auxílio dos Estados e a não deliberação das alterações na Lei de Repatriação pela Câmara dos Deputados. Em relação ao auxílio dos Estados, as constantes negociações entre governo federal e deputados e governadores seguidas de várias concessões realizadas pela Fazenda, traduzidas na redação final elaborada pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC), não foram suficientes para garantir o apoio expressivo ao PLP 257, o que revela que os parlamentares ainda consideram problemáticos projetos que intervenham no funcionamento de seus respectivos estados. No caso da repatriação, que não foi deliberada pelo Plenário da Câmara por falta de consenso dentro do Executivo, segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou evidente que embora a base de fato reaja positivamente às indicações do Planalto, a articulação interna dentro do governo pode ser um fator limitante à atuação política de Temer no âmbito do Legislativo.

Projeções para o futuro

O presidente Temer, até agora, aprovou todas as proposições que enviou ao Congresso ou nas quais ele se empenhou pessoalmente, podendo se orgulhar de ainda não ter amargado nenhuma derrota em batalhas travadas no Legislativo. A situação, no entanto, pode sofrer alterações de maior ou menor grau nos próximos meses.

Primeiramente, vale destacar que já em fevereiro de 2017 a Câmara dos Deputados enfrentará nova eleição para a sua presidência, pois o Deputado Rodrigo Maia cumpre mandato tampão deixado pelo Presidente cassado, Eduardo Cunha. Com isso, Temer já deve ficar de olho nas articulações de bastidores que definirão o próximo deputado a ocupar a importante vaga, pois disso depende a continuação de sua governabilidade. O que se especula é que, de um lado, PMDB se movimenta para indicar um nome que deve contar com o apoio do “Centrão” ” (bloco apartidário com mais de 200 deputados liderados, originalmente, por Eduardo Cunha), de outro, PSDB avalia se o nome do Deputado Imbassahy (PSDB/BA) contaria com o apoio de DEM e PPS.

Outro fator que pode abalar o bom aproveitamento de Temer nas votações do Congresso é a recente prisão do ex-deputado Eduardo Cunha e das possíveis consequências deste acontecimento. O cárcere do antigo presidente da Câmara deve gerar, acima de qualquer coisa, um generalizado sentimento de tensão na Casa, abalando o ritmo das votações. É possível, ainda, que os interesses corporativistas dos parlamentares, que se sentem ameaçados com a prisão de um colega, sobreponham-se aos interesses políticos relacionados à Recuperação Econômica.

Por fim, vencidas essas incertezas, outro fator que pode vir a abalar a solidez da base governista diz respeito às perspectivas e ambições eleitorais dos diversos partidos que hoje a compõem. Se até aqui a base vem estabelecendo uma relação bilateral com o governo, oferecendo apoio e lealdade em troca de participar das conquistas e vitórias alcançadas pelo Planalto, a proximidade do período eleitoral pode alterar essa relação, principalmente porque parte considerável da agenda de recuperação econômica encabeçada por Temer e Meirelles é formada por medidas impopulares de austeridade. Alguns partidos da base podem optar por se distanciar do presidente na tentativa de terem suas imagens dissociadas de tais medidas e preservadas para a realização das eleições.

 

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Equipe Dominium. Por Analu Cordeiro e Anderson Luiz Dias