Semana de 19 a 23/06

🔷 LAVA-JATO: o ex-Presidente Lula tem até dia 20 para apresentar suas alegações finais ao juiz Sérgio Moro no processo em que é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS. Finda essa última parte do processo, o Juiz Moro poderá dar a sentença.

🔷 STF – Aécio: está na pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o pedido suspensão de seu mandato. O placar ainda é incerto, mas o pedido de Aécio para que fosse julgado no Plenário demonstra uma preocupação com a decisão da primeira turma.

🔷 Temer Investigado: a Polícia Federal deve concluir a perícia nas gravações de diálogos entre o Temer e o empresário Joesley Batista. Com o laudo, espera-se que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresente a denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal ainda essa semana.

🔷 STF – Plenário: os Ministros podem julgar a constitucionalidade de inclusão em medida provisória de matérias estranhas a seu objeto.

🔷 CÂMARA: a pauta do plenário dessa semana será dedicada a votação de projetos de autoria dos deputados, a serem definidos pelas lideranças em conjunto com a Presidência da Casa. Consta também o Projeto de Resolução 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas ao fim de cada legislatura a fim de diminuir o acúmulo de proposições não apreciadas.

🔷 Eleições Diretas: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reuni nesta terça (20) para analisar a PEC 227/16 que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice a qualquer tempo do mandato, exceto nos 6 últimos meses. Não há consenso sobre a matéria que vem sendo adiada semana após semana.

🔷 SENADO: o Plenário pode analisar a PEC 113A/2015, que promove alterações no sistema político-eleitoral. O substitutivo trata do fim da reeleição, de novas regras para o Fundo Partidário, reduz a idade mínima para se eleger governadores e a reincorporação de militares estaduais após as eleições.

🔷 Reforma Trabalhista: a Comissão de Assuntos Sociais pode votar o parecer do Sen. Ricardo Ferraço, lido na última sessão. Espera-se que o relatório seja votado na CAS na terça (20) e no dia seguinte (21) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, deixando a votação na CCJ para a próxima semana, possibilitando que a matéria seja votada em plenário na próxima quarta (28).

🔷 MISSÃO OFICIAL: o presidente Michel Temer, embarca nessa segunda para Rússia e Noruega em missão oficial como o objetivo defender as prioridades concretas da sociedade brasileira. O Presidente buscará reafirmar o compromisso com a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos, defendendo a agenda de reformas e de maior e melhor integração do País com os fluxos globais de comércio e investimentos. Temer irá se encontrar com presidente da Rússia, Vladimir Putin e alguns de seus Ministros, e também com o Rei da Noruega, Harald V, com a primeira-ministra e com o presidente do Parlamento, além de vários encontros com investidores em ambos os países.