Conjuntura Política Semanal

CONJUNTURACenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 26/06/2017 a 30/06/2017

Brasília, sexta-feira, 30 de junho de 2017.

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

  • ESPECIAL DELAÇÃO JBSPresidente Temer teria votos, hoje, para escapar da primeira denúncia na Câmara. Entretanto, um outro problema para o planalto avança com força: sem crescimento e com arrecadação pífia, o aumento de impostos é alternativa. Será necessário ver como os donos do PIB reagem a esse novo cenário.

Poder Legislativo:

  • Reforma Trabalhista Em sessão que durou cerca de 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (28), por 16 votos a 9, o parecer de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela aprovação integral do projeto de reforma trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017). Agora o projeto seguirá ao Plenário do Senado, com expectativa de que seja colocado em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho;
  • Saída de Renan da Liderança do PMDBPouco antes da votação da reforma trabalhista na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou no Plenário sua renúncia à liderança do PMDB no Senado, proferindo discurso marcado por críticas ao governo Temer. Peemedebistas devem decidir o novo líder do partido no Senado na próxima terça (04);
  • STF derruba o afastamento do Sen. Aécio NevesO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá voltar às suas funções e atividades no Senado Federal. Aécio tinha sido afastado pela decisão de Fachin, relator da operação da Lava Jato no STF, a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, baseado nas delações da J&F;
  • Comissão Mista aprova parecer preliminar da LDO 2018 com ampliação do número de emendasA Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (28) o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018.

Poder Executivo:

  • Meirelles admite que crescimento da economia em 2017 deve ser menor do que previstoNa quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo – a previsão oficial é de expansão de 0,5% do PIB. Segundo ele, a alteração foi moderada e a nova estimativa oficial deve ser divulgada nos próximos dias. Em face do contingenciamento para cumprir a meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo não descarta a elevação de impostos, porém essa avaliação deve ser feita apenas no fim de julho;
  • Dívida pública sobe para R$ 3,25 trilhões em maioA Dívida Pública Federal aumentou 0,26% em maio, passando de R$ 3,244 trilhões, no quarto mês do ano, para R$ 3,253 trilhões, no quinto mês. O aumento está relacionado principalmente às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 28,26 bilhões em maio. A programação do Tesouro Nacional para 2017 é de que a dívida chegue a R$ 3,65 trilhões;
  • Após 14 anos, governo revisa meta da inflação e fixa 4,5% para 2019 e 4% para 2020O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou ontem (29) as novas metas para a inflação dos anos 2019 e 2020, que serão de 4,25% e 4%, respectivamente, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Por 14 anos, desde 2005, o CMN estabeleceu meta de 4,5% para a inflação, mas o conselho entendeu que foi aberta margem para estabelecimento de um valor menor, dadas as mudanças nas perspectivas de inflação.

Poder Judiciário:

  • PGR I – Denúncia por corrupção passiva chega ao Planalto e intensifica crise política No início desta semana, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. O PGR pede que o STF condene o presidente Temer, por crime comum de corrupção passiva, à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. A denúncia tem por base a delação premiada de um dos donos da empresa JBS, Joesley Batista, que colocou Temer sob investigação formal da Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa;
  • STF – Dúvidas e incertezas sobre ritos a serem seguidos e possíveis desdobramentos políticos Por ser a primeira vez na história que um procurador-geral da República apresenta denúncia por crime comum contra um presidente da República, durante o exercício do mandato, muitas dúvidas foram levantadas em relação ao trâmite do processo;
  • PGR II – Indicada próxima Procuradora-Geral da República Em meio à crise, instaurada pela denúncia apresentada pelo atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da República Michel Temer decidiu indicar a subprocuradora-geral, Raquel Dodge, para assumir o posto de chefe do Ministério Público Federal em setembro. Dodge é vista como opositora do atual procurador-geral e havia ficado em segundo lugar na lista tríplice montada por meio de votação entre os procuradores de todo o Brasil.

 

 

especial delação jbs – presidente temer teria votos, hoje, para escapar da primeira denúncia na câmara. entretanto, um outro problema para o planalto avança com força: sem crescimento e com arrecadação pífia, o aumento de impostos é alternativa. será necessário ver como os donos do pib reagem a esse novo cenário.

 

Ontem (29), o dep. Giacobo (PR-PR), 1º secretário da Câmara, notificou o presidente Temer sobre a denúncia da PGR por corrupção passiva.

Na Câmara, Hoje Prevaleceria o Corporativismo de Classe Diante da Ameaça da PGR – Com a denúncia da PGR já sendo um fato e tramitando na Câmara, a bola passou a estar agora nos pés dos deputados. No pronunciamento feito na terça-feira (27), uma vez confirmada a denúncia de Janot, Temer teve o único objetivo de fazer um apelo para quem hoje é seu principal eleitor: a grande massa de parlamentares do fisiológico Centrão (PSD, PP, PR, PRB, PTB, SD e outros), conformado na sua maioria pelo denominado “Baixo Clero”. O discurso de Temer não apontou a dar satisfação à sociedade, ao mercado ou à mídia. Temer tampouco se preocupou com as formas e a liturgia que ele pretendia dar ao cargo, como se um estadista fosse. A guerra está declarada e Rodrigo Janot é o inimigo. No discurso de terça-feira, Temer se posicionou como comandante e falou como o líder que encoraja sua tropa antes do combate. O apelo aos deputados tem como base o corporativismo de classe diante de um procurador geral que ameaça tanto a Presidência da República quanto o Congresso Nacional.

O Cálculo Racional dos Deputados – A partir de diversas informações colhidas nas últimas semanas, tudo indica que hoje não há apoio de 342 votos para autorizar o processamento do presidente Temer. A opção pelo processamento contaria, hoje, com um grupo de 200 a 230 deputados, número que levaria ao arquivamento da primeira denúncia de Janot. São vários os elementos que explicam o comportamento da maioria formada favorável ao presidente Temer. Inicialmente pesa o ésprit de corps, o espírito corporativo da classe política, que se fecha e se compromete diante de uma ameaça comum a todos os membros do grupo. Em segunda ordem aparece o fisiologismo puro. Temer tem alma de parlamentar e conhece como poucos quais são os incentivos que mobilizam o Baixo Clero. Esse grupo de deputados sabe também que o poder de Temer se fragiliza a cada edição do Jornal Nacional. Assim, em posição de vantagem ao negociar com um presidente fraco e impopular, passam a exigir pesadas contrapartidas materiais em troca dos votos pela sobrevivência. Vide o caso do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo discurso apontava independência do governo na indicação do relator, mas que poderá mudar ao ser contemplado com favores políticos como a nomeação do presidente de Furnas. Ao que parece, esses parlamentares entendem que a disputa eleitoral de 2018 ainda está longe e que a opção de defender Temer não afetaria o critério do eleitor na hora de pedir a ele o voto em prol da reeleição.

O Cálculo Racional Pode Mudar? – Hoje, prevaleceria o cenário acima descrito, que levaria ao arquivamento da primeira denúncia contra Temer. Todavia, é fato que novas denúncias chegarão à Câmara, talvez acompanhadas de informações de novas delações. Nesse caso, será necessário avaliar novamente como os deputados irão equacionar as informações e definir seu posicionamento em relação ao governo. Racionalmente, para a maioria dos deputados, hoje é conveniente dar apoio ao presidente, mas se for evidente que o câncer que corrói o Planalto passa a ser terminal, essa maioria pró-Temer de hoje mudaria seu rumo para evitar que o contágio chegue aos próprios deputados.

Na quarta-feira (28), Meirelles participou em evento com agentes do setor financeiro, tentando manter as expectativas positivas apesar dos números negativos do PIB, de arrecadação e da meta fiscal.

O Cálculo Racional dos Agentes Econômicos – O Risco Temer – Enquanto todos os holofotes apontam para a variável política em torno das denúncias de Janot contra o presidente, corre paralelamente um outro jogo tão relevante quanto o político: o cenário econômico e a deterioração de todos os indicadores. Na quarta-feira (28), o ministro Meirelles anunciou que as previsões de crescimento econômico para este ano estão sendo revistas pelo Ministério da Fazenda, para menos de 0,5%. O ministro, entretanto, manteve o discurso da recuperação econômica e destacou a expectativa de ter um crescimento positivo até dezembro. No mesmo pronunciamento, Meirelles indicou que está sendo avaliada a opção de ter que aumentar impostos em decorrência da baixa arrecadação federal, fato que exigiria adotar medidas adicionais. Diante da inviabilidade política de criar novos impostos via Congresso Nacional, restaria ao governo aumentar as alíquotas da CIDE ou das contribuições PIS/COFINS, via decreto. Analistas de mercado indicam que a meta de déficit para 2017, de R$ 139 bilhões, não será cumprida, prevendo um déficit de R$ 165 bilhões, fato que atinge diretamente a variável “credibilidade” do mercado em relação ao governo. A frágil situação econômica é relevante, vez que parte da sustentação política do governo vem ainda do mercado, que opta por resgatar a ortodoxia da equipe econômica e colocar em segundo plano outras questões de ordem moral em torno do presidente Temer e de sua equipe política. Perante a falta de opções, racionalmente restaria ao mercado manter o presidente no poder. Paralelamente, o Planalto sabe que não pode perder o apoio político dos verdadeiros donos do poder, pois perder esse sustento aproximaria mais o governo do seu fim antecipado. A equação, contudo, não é simples para Temer e sua equipe política, visto que enfrentam o seguinte dilema: atender as demandas e expectativas do mercado implica reforçar a credibilidade via recorte de gastos e cumprimento da meta fiscal; atender as demandas dos deputados fisiológicos do Centrão e do Baixo Clero no Congresso, em troca de votos para derrubar a denúncia de Janot, implica aumentar gastos via recursos do Tesouro, com o objetivo de atender demandas políticas traduzidas em benefícios econômicos setoriais, como o REFIS, o FUNRURAL ou a manutenção da desoneração da folha de pagamentos. Os agentes econômicos estão atentos a esses movimentos políticos do governo. Novas frustrações podem determinar o início do fim do apoio político ao Planalto, aumentando incertezas em torno de uma gestão que enfrenta uma série crise de legitimidade e carece das mínimas condições de governabilidade. O mercado talvez consiga entender, em breve, que o governo Temer, hoje sustentado, é paradoxalmente a origem da instabilidade e da ausência de certezas tão almejadas pelos agentes econômicos que têm o poder de decidir o futuro do Brasil.

Poder Legislativo

Reforma Trabalhista Em sessão que durou cerca de 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (28), por 16 votos a 9, o parecer de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela aprovação integral do projeto de reforma trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017). Agora o projeto seguirá ao Plenário do Senado juntamente com os pareceres aprovados nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e Assuntos Sociais (CAS) pela rejeição da proposta. A expectativa é de que o projeto seja colocado em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a proposta de reforma trabalhista deverá ter preferência para a votação no Plenário do Senado Federal. O senador Ferraço relatou a matéria nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo que, nesta última o relatório de Ferraço foi rejeitado e foi aprovado o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário à matéria. Nesta quinta-feira (29), foi lido o requerimento de urgência para o projeto da reforma trabalhista, porém a votação deste requerimento só acontecerá na semana que vem, devido a decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A pressa do governo em aprovar a reforma trabalhista provocou uma situação inusitada, explorada por senadores contrários ao texto. Há consenso entre senadores da base de apoio ao governo e do Palácio do Planalto sobre a necessidade de fazer alguns ajustes no texto. Para alterá-lo sem obrigar o projeto a voltar à Câmara, o presidente Temer se comprometeu com os senadores a fazer alguns ajustes por meio de medida provisória. O Planalto tem o objetivo de aprovar a reforma trabalhista no Senado no menor tempo possível para enviar um sinal ao empresariado, ao mercado financeiro e aos partidos da base aliada de que ainda é capaz de aprovar reformas, mesmo em meio à forte crise política.

Saída de Renan da Liderança do PMDB – Pouco antes da votação da reforma trabalhista na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou no Plenário sua renúncia à liderança do PMDB no Senado, proferindo discurso marcado por críticas ao governo Temer. Na tribuna, ele falou de suposta influência direta no governo do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso. A decisão de se afastar da base de Temer envolve também um cálculo eleitoral, pois Renan deve tentar se reeleger como senador em 2018. Peemedebistas devem decidir o novo líder do partido no Senado na próxima terça (04). Entre os cotados, estão Raimundo Lira (PB) e Kátia Abreu (TO).

STF derruba o afastamento do Sen. Aécio Neves – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá voltar às suas funções e atividades no Senado Federal. Aécio tinha sido afastado pela decisão de Fachin, relator da operação da Lava Jato no STF, a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, baseado nas delações da J&F. Processo de Cassação do Mandato – Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (PSD-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) protocolaram nesta terça-feira (27) recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. Além das assinaturas dos senadores Lasier Martins e João Capiberibe, o recurso foi assinado pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Se o recurso for reprovado pelo plenário do Conselho, a representação contra Aécio Neves será arquivada. Se aprovado, a representação será admitida automaticamente no Conselho de Ética e o presidente deverá notificar o representado para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias úteis.

Comissão Mista aprova parecer preliminar da LDO 2018 com ampliação do número de emendas – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018. Pela nova versão do parecer preliminar, parlamentares poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. Pestana também incluiu a possibilidade de as sete comissões mistas, como a própria CMO, apresentarem duas emendas.

Poder Executivo

Meirelles admite que crescimento da economia em 2017 deve ser menor do que previsto – Na quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo – a previsão oficial é de expansão de 0,5% do PIB. Segundo ele, a alteração foi moderada e a nova estimativa oficial deve ser divulgada nos próximos dias. Aumento de impostos: Em face do contingenciamento para cumprir a meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo não descarta a elevação de impostos, porém essa avaliação deve ser feita apenas no fim de julho, após divulgação, pelo Ministério do Planejamento, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre. O cumprimento da meta fiscal deste ano está comprometido pela demora na recuperação das receitas e pressão das despesas obrigatórias, como as da Previdência Social. Além do bloqueio de R$ 38 bilhões de despesas discricionárias para assegurar o cumprimento da meta, o governo conta com R$ 15 bilhões de receitas extraordinárias em tramitação no Congresso que ainda não foram incluídas nas estimativas da equipe econômica.

Dívida pública sobe para R$ 3,25 trilhões em maio – A Dívida Pública Federal aumentou 0,26% em maio, passando de R$ 3,244 trilhões, no quarto mês do ano, para R$ 3,253 trilhões, no quinto mês. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o aumento está relacionado principalmente às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 28,26 bilhões em maio. Em 2016, a dívida pública somou R$ 3,11 trilhões, e a programação do Tesouro Nacional para 2017 é de mais aumento, podendo a dívida chegar a R$ 3,65 trilhões. No caso da dívida interna, foi registrada elevação de 0,22% em maio, para R$ 3,13 trilhões. A alta foi de R$ 7 bilhões. Já a dívida externa, resultante da emissão de títulos da dívida no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou alta de 1,31% no mês passado, saltando para R$ 122,8 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 1,6 bilhão.

Após 14 anos, governo revisa meta da inflação e fixa 4,5% para 2019 e 4% para 2020 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou ontem (29) as novas metas para a inflação dos anos 2019 e 2020, que serão de 4,25% e 4%, respectivamente, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Na prática, isso significa que, em 2019, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tido como a inflação oficial, poderá ficar no intervalo entre 2,75% e 5,75% e, em 2020, poderá oscilar entre 2,5% e 5,5%. Por 14 anos, desde 2005, o CMN estabeleceu meta de 4,5% para a inflação, mas o conselho entendeu que foi aberta margem para estabelecimento de um valor menor, dadas as mudanças nas perspectivas de inflação, que teriam sido beneficiadas pelo redirecionamento da política econômica e pela adoção de reformas e ajustes fiscais. A inflação atingiu pico de 10,7% no início de 2016 e chegou a 3,6% em maio último, no menor patamar desde junho de 2007. Decreto altera sistemática de metas para inflação: Na quinta, foi publicado decreto no Diário Oficial da União (DOU) modificando a sistemática de metas para a inflação, estendendo para dois anos e meio o horizonte de fixação da meta para a inflação e seu intervalo de tolerância. Até então, as metas de cada ano eram definidas até a metade do segundo ano anterior. Agora, passarão a ser definidas até o fim de junho do terceiro ano anterior. Desta forma, a meta de 2021 será estabelecida em 2018, e assim por diante.

Poder Judiciário

PGR I – Denúncia por corrupção passiva chega ao Planalto e intensifica crise política – No início desta semana, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. O PGR pede que o STF condene o presidente Temer, por crime comum de corrupção passiva, à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. A denúncia tem por base a delação premiada de um dos donos da empresa JBS, Joesley Batista, que colocou Temer sob investigação formal da Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A expectativa é que Janot apresente novas denúncias, ao longo dos próximos dias, relacionadas aos outros crimes supostamente cometidos pelo Presidente. Não obstante, o impacto político da primeira denúncia apresentada tem sido monumental.

STF – Dúvidas e incertezas sobre ritos a serem seguidos e possíveis desdobramentos políticos – Por ser a primeira vez na história que um procurador-geral da República apresenta denúncia por crime comum contra um presidente da República, durante o exercício do mandato, muitas dúvidas foram levantadas em relação ao trâmite do processo. Antes de a Suprema Corte avaliar se abre ou não uma ação penal contra o presidente, a Câmara dos Deputados precisa autorizar o prosseguimento da denúncia através do voto de pelo menos dois terços dos deputados (342 dos 513). Havia a dúvida, entretanto, se, uma vez apresentada a denúncia, esta deveria ser diretamente encaminhada à Câmara ou se as partes deveriam ser ouvidas antes. Na prática, o ministro do STF, Edson Fachin, Relator dos processos na Corte, decidiu encaminhar diretamente para a Casa Baixa. A denúncia foi recebida ontem (29) na Câmara, lida em plenário e despachada para a Comissão de Constituição e Justiça. Após análise do colegiado, que deve apresentar sugestão de aprovação ou rejeição da matéria, a denúncia seguirá para apreciação do Plenário, devendo ser votada pelo processo nominal aberto e necessitando de, pelo menos, dois terços dos votos favoráveis (342 dos 513) para dar prosseguimento ao processo de abertura da ação penal. Esse detalhe do processo que o torna imprevisível. Especula-se que o presidente Temer tenha apoio de 200 a 230 deputados para barrar o andamento da denúncia. Entretanto, a exposição negativa da votação nominal aberta pode dificultar a defesa do Presidente na Casa.

PGR II – Indicada próxima Procuradora-Geral da República – Em meio à crise, instaurada pela denúncia apresentada pelo atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da República Michel Temer decidiu indicar a subprocuradora-geral, Raquel Dodge, para assumir o posto de chefe do Ministério Público Federal em setembro. Dodge é vista como opositora do atual procurador-geral e havia ficado em segundo lugar na lista tríplice montada por meio de votação entre os procuradores de todo o Brasil. O mais votado foi Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral, responsável pelo pedido de cassação da chapa eleitoral Dilma-Temer e preferido de Janot para a sucessão ao cargo. Quebrando a tradição de escolher o mais votado da lista tríplice, Temer adiantou a decisão e indicou a subprocuradora-geral para assumir o cargo assim que o mandato de Janot se encerrar, em setembro deste ano. O adiantamento da decisão tem sido visto como tentativa de retaliação e esvaziamento do poder do atual PGR.

Responsabilidade Técnica:

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