Semana de 03/07/2017 a 07/07/2017

Brasília, segunda-feira, 3 de julho de 2017.

(Documento Sujeito a alterações)

BREVE CONTEXTO POLÍTICO DA SEMANA

 

Câmara – Início de Tramitação da Denúncia Contra Presidente Temer – O foco na Câmara dos Deputados nesta semana será na discussão da tramitação e na definição da relatoria da denúncia contra o presidente Temer, por corrupção, que tramitará inicialmente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará reunido com a presidente do Supremo (STF), Carmem Lúcia, para discutir a tramitação da denúncia contra Temer.

 

Câmara II – Entrega da Defesa de Temer – É factível que os advogados do presidente enviem a manifestação da defesa nesta semana, apesar de ter um prazo de dez sessões (aproximadamente duas semanas) para apresentá-la. A primeira sessão válida para início da contagem desse prazo deve acontecer amanhã (04). A intenção do Planalto é dar celeridade à tramitação da matéria para poder encerrar o processo nas próximas duas ou três semanas.

 

Senado I – Urgência para Reforma Trabalhista – No âmbito do Plenário, os senadores devem analisar um requerimento para acelerar a tramitação da reforma trabalhista. Entretanto, é provável que a votação do texto fique para só para a semana que vem, antes de o Senado entrar em recesso.

 

Senado II – Indicação de Raquel Dodge para PGR – No Senado, o senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator da indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República, para substituir Rodrigo Janot em setembro, poderá apresentar o seu parecer favorável a Dodge. Para ter o nome confirmado, ela precisará do aval dos senadores na CCJ e no Plenário da Casa.

 

Senado III – Retorno do Aécio – Depois de ter seu afastamento derrubado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve voltar às atividades parlamentares nesta semana. A decisão foi apresentada na sexta-feira (30), antes do início do recesso do Judiciário.

 

Senado IV – Liderança do PMDB no Senado – Nesta semana deverá ser definido o substituto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que abandonou a liderança do PMDB na última semana. O favorito da bancada para o posto é o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

 

CONGRESSO NACIONAL

 

Contexto Político

 

Comissão Mista da MP 774/17 – Reoneração da Folha – O colegiado que discute a MP 774/2017, cujo objetivo é extinguir o benefício da desoneração da folha de pagamentos das empresas pretende, mais uma vez, votar o parecer apresentado pelo relator. A medida é importante para o Ministério da Fazenda, que conta com os recursos provenientes da MP para tentar atingir a meta de déficit deste ano, prevista em R$ 139 bilhões. Apesar do esforço do governo, o lobby dos setores afetados pela MP está sendo bem articulado e a intenção seria trabalhar para que a matéria perca a eficácia. Caso a medida caduque, o governo deverá considerar a possibilidade de aumentar impostos ou, inclusive, aumentar a meta de déficit, via projeto de lei, para evitar cair na ilegalidade.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Contexto Político

 

CCJC – Definição do Relator da Denúncia Contra Temer – O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou na semana passada que escolheria até amanhã (04) o nome de quem irá relatar a denúncia. Pacheco tem evitado falar sobre quem deve ser o escolhido, limitando-se apenas a responder que será um nome técnico, com relativa independência e, preferencialmente, alguém que também seja advogado.

 

Presidência da Câmara – Tramitação da Denúncia – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá se reunir, amanhã (04), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para tratar do rito da denúncia. O objetivo de Maia é evitar questionamentos do STF durante o processo.

 

Plenário – Quatro MPs Trancam a Pauta – A primeira matéria que tranca a pauta é a MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017. A segunda medida provisória pautada é a MP 771/17, que cria uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO), atribuindo a ela a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. A terceira medida é a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a compensarem, até o final deste ano, gastos com educação inferiores ao limite constitucional descumprido no ano passado, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Regularização de Ativos (Lei 13.254/16). A quarta e última medida é a MP 775/17, que exige a chamada constituição de gravames e ônus em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro. Atualmente, essa obrigação está limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro. O governo entende que a medida facilitará a oferta de crédito a pequenas e médias empresas.

 

Plenário – Regulamentação do Lobby – Entre vários itens que podem ser apreciados, aparece o Projeto que disciplina a atividade de lobby e a atuação de grupos que representam interesses de pessoas e empresas diante de órgãos do poder público. O texto especifica que a atividade será orientada pelos princípios da “legalidade, ética, transparência e da garantia de acesso às dependências dos órgãos e às autoridades públicas”.

 

SENADO FEDERAL

 

Contexto Político

 

Plenário – Urgência Reforma Trabalhista – Os senadores analisam amanhã (04) requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O compromisso do presidente é de votar a matéria na próxima semana, entre 10 e 12 de julho. Apesar da tendência de aprovação, a matéria é polêmica e divise a própria base do governo. O projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira (PLC 38/2017) foi examinado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é votar a matéria antes do recesso enquanto a oposição, contrariamente, quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das atividades legislativas. O governo tem pressa na aprovação da reforma para sinalizar ao mercado que tem condições de superar o cenário de crise. Para conseguir apoio de senadores, o Palácio do Planalto se comprometeu a ceder em vários pontos da reforma. As mudanças deverão ser feitas por meio de medida provisória a ser editada pelo presidente Michel Temer. O compromisso passa pela estratégia governista de aprovar a reforma no Senado sem fazer mudanças ao texto da Câmara, evitando a volta da proposta para reexame dos deputados. A reforma prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

 

Liderança do PMDB – Outro tema que deve movimentar esta semana é a escolha do sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança do partido no Senado. Renan deixou a função na semana passada após fazer duras críticas ao presidente Michel Temer e às reformas trabalhista e previdenciária. Raimundo Lira (PMDB-PB), que presidiu a comissão especial que analisou o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, está entre os cotados para assumir a função.

 

CCJ – Indicação Raquel Dodge – Nesta semana, o relator da indicação de Raquel Dodge à PGR, Roberto Rocha, deve apresentar parecer confirmando que a escolhida por Temer cumpre os requisitos para substituir Janot. O documento deverá ser lido na CCJ nesta quarta (05). A sabatina da candidata pelo colegiado e a votação no plenário ficarão para a próxima semana. O Palácio do Planalto e parlamentares governistas querem que a indicação seja aprovada pela Casa antes do recesso, cujo início está previsto para o dia 18 de julho.

 

Retorno Sen. Aécio Neves (PSDB-MG) – Depois de ter seu afastamento derrubado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve voltar às atividades parlamentares nesta semana. Ele estava afastado desde o dia 18 de maio, após a divulgação das delações dos donos e executivos da JBS. O Ministério Público Federal acusa Aécio de ter solicitado e recebido do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões para pagar advogados. Em troca, o tucano atuaria em favor da empresa no Congresso Nacional. Já nesta semana, a bancada do PSDB deve se reunir para debater se Aécio reassume a presidência do partido, função da qual se licenciou após a decisão de Fachin. Tasso Jereissati (PSDB-CE) está como presidente interino da legenda desde então.

 

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