Pauta do Poder 31/07 a 04/08

🔷 FIM DO RECESSO: o Congresso Nacional retoma nessa terça (1/8) os trabalhos com 22 Medidas Provisórias pendentes, mas as atenções estarão voltadas para votação da denúncia contra o Presidente.

 

🔷 DENÚNCIA CONTRA TEMER: após ter tido parecer contrário à denúncia aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) no último dia 14, o processo consta da pauta do Plenário da Câmara dessa quarta (2), como item único da reunião marcada para as 9hs. Será necessário o quórum de 51 deputados para abrir e sessão e 52 para iniciar a ordem do dia, mas acredita-se que o Presidente da Casa esperará um quórum maior para dar início. Iniciada, o relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) falará por 25 min, seguido por Temer ou seu advogado, por mais 25 min. Após falarem 4 oradores, 2 contrários e 2 favoráveis, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registrado presença. A votação somente poderá ser iniciada com a presença de 342 deputados e serão necessários 342 votos contrários ao relatório para que seja autorizado o julgamento pelo STF. A ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Rodrigo Maia acredita que haverá quórum para que seja votada na quarta-feira.

🔹 Avaliação do Planalto: o Planalto estima que Temer disponha de pelo menos 230 votos favoráveis ao relatório que rejeita a denúncia. Apesar do número ser suficiente para barrar o processo, busca-se a construção de um saldo maior, em torno de 300 deputados, para, além de rejeitar a denúncia, mostrar a força da base aliada e aumentar a confiança na aprovação da reforma da Previdência. Uma vez rejeitada no Plenário da Câmara, é possível que o Ministério Público Federal apresente ao menos uma nova denúncia, também com base na delação dos donos da empresa JBS, por obstrução de justiça ou participação em organização criminosa.

🔹 Plenário: além da denúncia, a Câmara tem sessões previstas para terça e quinta-feira com pauta normal, incluindo MPs, projetos de lei e requerimentos. Entretanto, acredita-se que com a votação da denúncia não haverá espaço para que outras matérias avancem.

🔹 Reforma Política: a comissão da reforma política da Câmara se reúne na quinta-feira (3) para votar o parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), que trata de regras eleitorais e financiamento de campanhas. Um dos pontos do parecer, que gerou polêmica, amplia de 15 dias para até 8 meses o prazo em que candidatos não poderão ser presos antes das eleições, exceto em caso de flagrante delito.

 

🔷 SENADO FEDERAL: com o fim do recesso os Líderes partidários irão se reunir para definir a pauta de votações para as próximas semanas.

 

🔷 LAVA-JATO: com o fim do recesso dos tribunais superiores, o STF retoma os trabalhos com o depoimento do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli no âmbito de uma ação penal que tramita no STF contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

 

🔷 MINISTRO DA SAÚDE: após declarações controversas feitas pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, médicos organizam na quinta-feira manifestação em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro pedindo a demissão do ministro.