Conjuntura Política Semanal 07/08 a 11/08

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL
Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal
Semana de 07/08/2017 a 11/08/2017
Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2017.

SUMÁRIO EXECUTIVO
Especial:

Sem Ajuste Fiscal – O Fracasso da Equipe Econômica Refletido na Derrubada da MP 774/Reoneração da Folha – Nesta semana perdeu a eficácia a MP 774/17, uma das principais medidas do governo para recompor o poder de arrecadação do Tesouro. A matéria tinha como objetivo acabar com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.

Fracasso Anunciado

Apesar da contrariedade do governo, ao longo da tramitação os parlamentares introduziram várias modificações ao texto, prejudicando o alcance da MP
ao manter a desoneração para vários setores que seriam excluídos do regime especial de pagamento de uma alíquota sobre a receita bruta (CPRB).

Poder Legislativo:
Reforma Política na Comissão Especial da Câmara – Nessa semana o principal assunto no Congresso Nacional foi entorno da Reforma Política. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças constitucionais na reforma aprovou nesta quinta o texto-base do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Poder Executivo:

Inflação oficial atinge o menor valor em 12 meses desde 1999 – De acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, variou 0,24% em julho e atingiu alta de 2,71% nos últimos 12 meses. Esse é o menor resultado nessa base de comparação desde 1999.

Conselhão realiza segunda reunião do ano

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) se reuniu na última quarta-feira (9) para avaliar o estágio de implementação das recomendações do colegiado. Dentre os objetivos traçados durante a primeira reunião, o governo federal já cumpriu 60% das recomendações dos primeiros cinco grupos de trabalho do CDES.

Poder Judiciário:

Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Loures – Nesta semana, o Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o desmembramento do inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures. Com o desmembramento, apenas Temer permaneceu neste processo, enquanto Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, deverá ser processado nas instâncias ordinárias.

Defesa do presidente Temer pede suspeição de Janot ao Supremo – Nesta terça-feira (08), a defesa do presidente Michel Temer solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas à Temer que tramitam na Corte. A defesa acusa o procurador de estar agindo de forma parcial movido por interesses pessoais contra o presidente.

VOTAÇÃO DA DENÚNCIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA – PLANALTO FAZ O DEVER DE CASA E SAI VITORIOSO? – TEMER CONSEGUE BARRAR A DENÚNCIA NO PLENÁRIO DA CASA APOIADO, PRINCIPALMENTE, NA ALA MAIS PRAGMÁTICA E FISIOLOGISTA DO CENTRÃO.

Sem Ajuste Fiscal

O Fracasso da Equipe Econômica Refletido na Derrubada da MP 774/Reoneração da Folha – Nesta semana perdeu a eficácia a MP 774/17, uma das principais medidas do governo para recompor o poder de arrecadação do Tesouro. A matéria tinha como objetivo acabar com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O texto original da MP passou a valer desde 1o de julho, e a justificativa do governo era de reforçar o caixa da Previdência Social. No início da semana, em entrevista concedida a importante meio de comunicação nacional, o presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que a votação da MP provavelmente não ocorreria,
argumentando “falta de tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo, incluindo aí, infelizmente, a reoneração”. Com a aprovação da medida, a Fazenda pretendia arrecadar R$ 4,75 bilhões em 2017 e R$ 12,55 bilhões em 2018. Em 2016, a desoneração provocou uma perda de arrecadação de R$ 14,5 bilhões para a Previdência, segundo dados da Receita Federal.

Fracasso Anunciado

Apesar da contrariedade do governo, ao longo da tramitação os parlamentares introduziram várias modificações ao texto, prejudicando o alcance da MP ao
manter a desoneração para vários setores que seriam excluídos do regime especial de pagamento de uma alíquota sobre a receita bruta (CPRB). Entre os beneficiados aparece o setor de TI (Tecnologia da Informação e Comunicação TI/TC), teleatendimento (call centers), vestuário e calçados. O Planalto não teve força política suficiente para se contrapor à grande pressão feita pelo lobby empresarial no Congresso, refletindo a fragilidade política do governo.

Números Positivos de Inflação, Juros e Desemprego Contrastam com Fracasso no Ajuste Fiscal – Apesar da constante crise política sofrida pelo governo Temer, vários dados econômicos são positivos, indicando o início de uma reação da economia. A criação de empregos registrou em julho o quarto mês contínuo de saldo positivo, totalizando; a inflação (IPCA), por sua vez, encerrou os últimos doze meses em 2,71%, sendo o nível mais baixo desde 1999; a SELIC deve
cair para 8,25% ao ano até dezembro. O problema do governo, entretanto, é de teor fiscal, que piorou muito depois da delação da JBS e a posterior denúncia da PGR. Para sobreviver politicamente à denúncia de Janot, o Planalto se tornou refém de partidos fisiológicos sem qualquer compromisso com o equilíbrio fiscal e o corte de gastos. A barganha política foi intensa nos últimos meses. A moeda de troca foi a de recursos materiais provenientes do Tesouro por votos no Plenário da Câmara. Será necessário agora estar atentos a como a crise fiscal e a
ameaça de novos impostos pode impactar o início da recuperação econômica.
A Pressão de Meirelles Sobre o Impopular Temer Para Aumentar Impostos –

Diante do buraco

fiscal de mais de R$ 20 bilhões para fechar as contas de 2017 e da desconfiança crescente do setor financeiro, o presidente Temer acaba se expondo a situações constrangedoras, como a acontecida nesta semana, quando ele propôs o aumento das alíquotas do Imposto de Renda para pessoa Física, novidade que teve que ser negada algumas horas depois por meio de comunicado do Palácio do Planalto, diante do elevado impacto negativo da notícia.

Contas No Vermelho e Nova Meta Refletem Fracasso Fiscal do Ajuste – Ao assumir seu mandato, o governo Temer chegou com a exclusiva missão – imposta pelo setor financeiro –, de recuperar as contas públicas e a capacidade de pagamento do Tesouro, depois do descalabro fiscal feito pelo governo Dilma. O presidente Temer conta hoje com uma aprovação popular de 5% de aprovação e não tem qualquer chance de propor um aumento de impostos ao Congresso como solução para o buraco fiscal no Orçamento, tanto de 2017 quanto de 2018. Na próxima
semana o Planalto deverá anunciar o descumprimento de mais uma meta e a alteração da lei orçamentária para que o presidente não caia na ilegalidade do crime de responsabilidade. Sem a Reforma da Previdência, politicamente inviabilizada, o presidente Temer deverá entregar as contas no vermelho para seu sucessor – isso se ele completar o mandato, claro.

PODER LEGISLATIVO

Reforma Política na Comissão Especial da Câmara – Nessa semana o principal assunto no Congresso Nacional foi entorno da Reforma Política. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças constitucionais na reforma aprovou no fim da noite de quarta- feira (09) o texto-base do Relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O substitutivo apresentado por Cândido à Proposta mantinha o sistema atual (proporcional de lista aberta) para as eleições de 2018, estabelecendo o sistema de voto distrital misto (que combina voto
majoritário e em lista preordenada) para as eleições de 2022, após regulamentação do Congresso Nacional. Pelo modelo aprovado na comissão, para 2022, o eleitor deverá votar duas vezes: em um candidato do distrito e no partido de sua preferência. Metade das cadeiras pleiteadas serão destinadas aos candidatos mais votados do distrito e a outra preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada. Entretanto, a comissão aprovou um destaque, apresentado pela bancada do PMDB, alterando o texto do relator e determinando que nas
eleições para Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador, realizadas em 2018 e 2020, será empregado o sistema eleitoral majoritário para a escolha dos cargos em disputa. O modelo é conhecido como “distritão”. A decisão gerou grande polêmica na comissão e tornou-se o foco da discussão. Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PMN, PHS e PR manifestaram-se contra o sistema e devem tentar derrubar a medida no Plenário da Casa. Reforma Política na Comissão Especial da Câmara II – Outro ponto aprovado no texto da comissão especial foi a criação de um fundo eleitoral público, que irá receber 0.5% da receita corrente liquida, com previsão de R$ 3,6 bilhões em 2018. Diferentemente da questão do distritão, o fundo para as campanhas eleitoras é consenso entre os parlamentares. A medida pode ser entendida como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, criando a necessidade de novas formas de financiamento, assim como, de barateamento das mesmas.O placar apertado na Comissão, coloca em dúvida a aprovação da Proposta no Plenário, uma vez que serão necessários 2/3 dos deputados (308 votos) favoráveis à matéria.

Reforma Política na Comissão Especial da Câmara III

A comissão especial manteve a proposta do Relator, de fixar mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores. Atualmente os ministros têm cargos vitalícios. O colegiado rejeitou, entretanto, a parte do texto de Cândido que extinguia o cargo de vice para os chefes do Poder Executivo. Após acalorada discussão entre oposicionistas da matéria na Comissão, por falta de quórum, a comissão especial não conseguiu concluir a votação dos destaques apresentados ao texto do Relator. Foram apresentados 23 destaques de bancada para votação em separado de partes do texto-base, dos quais três permanecem pendentes de análise. O colegiado voltará a se reunir na próxima terça-feira (15) para tentar concluir a apreciação da matéria. Por fim, cabe colocar que a versão que aprovada na comissão especial terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.

PODER EXECUTIVO
Boletim Focus – Economistas apontam Selic menor em 2017 e 2018 – De acordo com o último
Boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) que consulta projeções econômicas
do mercado financeiro, os economistas reduziram suas revisões para a taxa básica de juros em
2017 e em 2018. Para este ano, pela mediana das estimativas, a taxa de juros irá a 7,50 por
cento, frente a 8 por cento esperados até então, mesmo patamar que deve fechar 2018. Para o
próximo ano, as expectativas eram antes de 7,75 por cento. Para 2018, as contas permaneceram
em 7,25 por cento, mesmo patamar recorde de baixa alcançado no final de 2012. No fim do mês
passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros em 1
ponto, para 9,25 por cento, e sinalizou que deve manter o ritmo no curto prazo. PIB – Para a
atividade econômica, os economistas mantiveram a previsão de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) deste ano a 0,34 por cento, depois de dois anos seguidos de recessão, e a 2 por cento
em 2018.
Inflação oficial atinge o menor valor em 12 meses desde 1999 – De acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que
mede a inflação oficial do País, variou 0,24% em julho e atingiu alta de 2,71% nos últimos 12
meses. Esse é o menor resultado nessa base de comparação desde 1999. Diante desse
desempenho, a inflação acumula, de janeiro a julho, uma alta de 1,43%, o menor resultado nessa
base de comparação desde o início do Plano Real, em 1994. O IBGE avalia que contribuiu para o
resultado do mês a queda nos preços de alimentação e bebidas, que recuaram pela terceira vez
seguida a 0,47%. Outros importantes grupos de produtos e serviços caíram no mês, como
vestuário (-0,42%) e artigos de residência (-0,23%).
Conselhão realiza segunda reunião do ano – O Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social (CDES) se reuniu na última quarta-feira (9) para avaliar o estágio de implementação das
recomendações do colegiado. Dentre os objetivos traçados durante a primeira reunião, o

governo federal já cumpriu 60% das recomendações dos primeiros cinco grupos de trabalho do
CDES. Dentre os temas que mais avançaram está a criação do Conselho Nacional de
Desburocratização, a aprovação da modernização trabalhista, a edição do Decreto 9.094/2017,
que trata da simplificação do atendimento aos usuários do serviço público, o lançamento de
novo modal do Portal Único de Comércio Exterior e o conjunto de medidas para o agronegócio,
incluindo Plano Safra, aceleração de titulações e realização do censo agropecuário. Os
resultados apresentados foram positivos na avaliação dos membros e espera-se que durante o
segundo semestre do ano outras recomendações sejam concluídas, como a formulação de uma
política de formação inicial e continuada para profissionais da educação, a ser apresentada ao
Conselho Nacional de Educação (CNE) e outras medidas tributarias que visem melhorar o
ambiente de negócios.
PODER JUDICIÁRIO
Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Loures – Nesta semana, o Relator
dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
determinou o desmembramento do inquérito que investiga o presidente da República, Michel
Temer, e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures. Com o desmembramento, apenas Temer
permaneceu neste processo, enquanto Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o
STF, deverá ser processado nas instâncias ordinárias. A decisão se deve à rejeição no Plenário
da Câmara dos Deputados da autorização para a instauração de processo penal em desfavor do
presidente da República. Assim, a jurisprudência determina que a imunidade temporária do
presidente não se aplique aos demais corréus. Agora, com a negativa da Câmara para
autorização, o processo contra Temer ficará suspenso até o fim do mandato presidencial.
Defesa do presidente Temer pede suspeição de Janot ao Supremo – Nesta terça-feira (08), a
defesa do presidente Michel Temer solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspeição do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas à Temer
que tramitam na Corte. A defesa acusa o procurador de estar agindo de forma parcial movido
por interesses pessoais contra o presidente. O pedido foi encaminhado ao Relator da denúncia
apresentada por Janot em desfavor de Temer, ministro Edson Fachin, que nesta quinta-feira (10)
determinou a autuação do pedido em processo apartado e deu prazo de cinco dias para
manifestação do procurador-geral.
Fachin nega inclusão de Temer e seus ministros no rol de investigados por suposta organização
criminosa do PMDB – Nesta quinta-feira (10), o ministro Edson Fachin negou a solicitação
apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para inclusão dos nomes do
presidente Michel Temer e de seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Wellington Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no inquérito que investiga suposta prática do crime
de organização criminosa por parte de membros do PMDB na Câmara dos Deputados. Em sua
decisão, Fachin entendeu desnecessária a inclusão formal dos nomes conforme pedido por
Janot, considerando a apuração já autorizada.
Responsabilidade Técnica:
DOMINIUM CONSULTORIA