Conjuntura Política Semanal 31/07 a 04/08

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL
Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal
Semana de 31/07/2017 a 04/08/2017
Brasília, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.
SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

O Congresso Nacional retomou os trabalhos do Poder Legislativo nesta terça-feira (01). De imediato, o tema mais relevante da semana e, certamente, dos últimos
meses, foi trazido à Pauta: a autorização, ou não, pela Câmara dos deputados para que o Presidente Michel Temer tivesse denúncia contra ele apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. O Planalto aproveitou muito bem todo o recesso parlamentar, no mês de julho, para construir os votos necessários para que o relatório do Dep. Paulo AbiAckel (PSDB-MG) fosse aprovado.

Poder Legislativo:

Pós-denúncia – Como fica a coalizão no Congresso Nacional:
Nessa semana o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 263 votos a 227 contra (com duas abstenções e 19 ausentes), a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse abrir processo criminal contra o presidente da República por crime de corrupção passiva. Com esse resultado, o caso fica suspensa, podendo ser retomado pelo STF quando Michel Temer deixar o cargo de presidente.

Agenda do Congresso Nacional para o segundo semestre:
Os líderes partidários se reuniram, nesta semana, para definir as pautas do segundo semestre. As prioridades na pauta do governo serão: as reformas da Previdência, tributária e a política. Já para a oposição, as prioridades devem ser: tentar barrar a reforma da Previdência e aprovar a PEC que estabelece eleições diretas para a Presidência da República no caso de dupla vacância, até os 6 últimos meses do mandato.

Situação das Reformas:
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados em maio deste ano, sendo um dos principais temas do governo ainda pendentes de análise pelo
Plenário da Câmara no segundo semestre deste ano.

Poder Executivo:

Denúncia contra Temer – Votação na Câmara
movimenta o Executivo e o Mercado:

Em virtude da análise da denúncia contra o Presidente da República pelo Plenário da Câmara dos Deputados, 10 Ministros foram exonerados na quarta-feira (02) para votar a favor de Michel Temer. Reforma Ministerial – Apesar da vitória de Temer na Câmara, a infidelidade do PSDB na votação fez aumentar a demanda dos partidos do “Centrão” por mais espaço dentro do Governo. Os partidos da base que se mantiveram fiéis ao Presidente já começaram a cobrar a redistribuição de cargos, pedindo a saída do PSDB do Governo, que hoje ocupa 4 Ministérios. Os partidos chegaram a ameaçar travar a discussão da reforma da Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia apresentada pela PGR.

Durante pronunciamento Temer defende unificação do País:

Após o termino da votação da denúncia, o Presidente da República fez um pronunciamento à imprensa no qual defendeu a continuidade das reformas e o fim da divisão da sociedade. Temer caracterizou a vitória na Câmara como uma “conquista do estado democrático de direito” e não uma “vitória pessoal”. O presidente afirmou que os deputados se posicionaram de forma “clara e incontestável” e chamou a decisão de “eloquente”.

Poder Judiciário:

STF – Ministra solicita informações sobre aumento de impostos:

Mais uma vez, a oposição, enfraquecida no Congresso, recorre à Justiça para tentar barrar juridicamente medidas adotadas pelo governo. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Partido dos Trabalhadores pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de um decreto, editado pelo governo Temer, aumentando as alíquotas do PIS/COFINS sobre combustíveis.

STF – Judicialização do rito da denúncia no Plenário da Câmara:

A oposição também recorreu, novamente, ao Judiciário para tentar alterar o rito de deliberação da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, no Plenário da Câmara dos Deputados.

PGR – Janot pede que Temer, Moreira e Padilha sejam incluídos inquérito contra do PMDB:

Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a
Supremo que incluísse o presidente Michel Temer e seus ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) no rol de investigados do inquérito que examina a existência de suposto esquema de corrupção e organização criminosa no PMDB na Câmara dos Deputados.

VOTAÇÃO DA DENÚNCIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA – PLANALTO FAZ O DEVER DE CASA E SAI VITORIOSO? – TEMER CONSEGUE BARRAR A DENÚNCIA NO PLENÁRIO DA CASA APOIADO, PRINCIPALMENTE, NA ALA MAIS PRAGMÁTICA E FISIOLOGISTA DO CENTRÃO.

O Congresso Nacional retomou os trabalhos do Poder Legislativo nesta terça-feira (01). De imediato, o tema mais relevante da semana e, certamente, dos últimos meses, foi trazido à Pauta: a autorização, ou não, pela Câmara dos deputados para que o Presidente Michel Temer tivesse denúncia contra ele apreciada pelo

Supremo Tribunal Federal.

O Planalto aproveitou muito bem todo o recesso parlamentar, no
mês de julho, para construir os votos necessários para que o relatório do Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) fosse aprovado. As centenas de conversas que o Presidente Michel Temer fez com parlamentares, lideranças
partidárias e presidentes dos partidos surtiram efeito.
O Governo saiu da votação vitorioso? Com 263 votos favoráveis ao arquivamento da Matéria. Mas há duas visões sobre esse placar, as quais discorreremos a seguir.

Governo Forte

A vitória da última quarta-feira coloca uma pedra definitiva na instabilidade do
Presidente que, agora, poderá concentrar todos os esforços de articulação na aprovação das matérias importantes para o País, como as Reformas da Previdência, Política e Tributária. O Executivo não perdeu tempo e já partiu para a ofensiva nesse sentido, vide discursos do Presidente Temer após a votação e do Ministro da Fazenda nos últimos dois dias. O timing é muito importante, agora, para que o Governo evolua na discussão das matérias antes de um novo possível revés. Há, ainda, a impressão que com a melhor governabilidade a Base poderá
ser reunida, trazendo de volta, principalmente, parlamentares do PSDB e do PSD que votaram contra o parecer de Abi-Ackel, mas seriam favoráveis às Reformas.
Governo Enfraquecido – Essa corrente, que não deve ser descartada, carrega a impressão de que está em curso um processo de desconstrução do Presidente Temer. Os 263 votos ficaram abaixo do esperado pelo Governo (chegou-se a falar em 300 votos favoráveis) e a Oposição reuniu 227 votos, mais do que se esperava no início da discussão desse tema. Além disso, a divisão do maior Partido da Base Aliada do Governo, o PSDB, demonstra que a tendência de desembarque está em viés de alta e ganha força internamente. A votação demonstrou, ainda, que o Presidente Temer tem agora como sua principal sustentação na Câmara dos Deputados o chamado “Centrão”, que é conhecido por decisões mais fisiológicas e menos ideológicas. Isso diminui, muito, a qualidade do apoio que o Governo passou a ter naquela Casa legislativa, extremamente “volúvel” e mais frágil.

Fatores externos

A posição da mídia, possível nova denúncia da Procuradoria Geral da
República que surja contra o Presidente e possíveis delações/depoimentos de pessoas próximas ao Planalto que tragam fatos novos (Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Rocha Loures, Lúcio Funaro) podem fazer com que a instabilidade política permaneça, dificultando a governabilidade, o destravamento da Pauta econômica e a consequente saída do País da profunda crise que vem enfrentado. Em Suma – apesar da importante vitória do Governo na última quarta-feira muitos fatores, inerentes ao mundo político e externos, levam-nos a crer que situação do Presidente Michel Temer ainda é delicada e que a estabilidade política não foi alcançada com o resultado. Entretanto, a estratégia do Governo de correr contra o tempo em busca da votação das Reformas é acertada e deve ser intensificada por todos os seus stakeholders dos Poderes Executivo e Legislativo nas próximas semanas.

PODER LEGISLATIVO

Pós-denúncia – Como fica a coalizão no Congresso Nacional – Nessa semana o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 263 votos a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse processo criminal contra o presidente da República por crime de corrupção passiva. Com esse resultado, o caso fica suspenso, podendo ser retomado pelo STF quando Michel Temer deixar o cargo de presidente. Com a vitória no Plenário da Câmara, os governistas devem voltar seus esforços para organizar a base de apoio no Congresso e tentar aprovar as
reformas da Previdência, tributária e política. Situação do PSDB – Dos 47 deputados do Partido 4 faltaram, 22 votaram em apoio ao Presidente e 21 foram contrários ao parecer do relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, também do PSDB. O partido, até então, pertence à base aliada do governo e possui 4 Ministérios na Esplanada, mas a divisão de sua bancada durante a votação deixou a
legenda numa situação desconfortável, dando indícios de um desembarque inevitável do Governo. Centrão – o espaço que o PSDB começa a deixar do Governo deve ser cobrado de imediato pelos partidos que compõem o “Centrão”, que demonstraram fidelidade ao Presidente Temer.

Agenda do Congresso Nacional para o segundo semestre

Os líderes partidários se reuniram, nesta semana, para definir as pautas do segundo semestre. As prioridades na pauta do governo serão: as reformas da Previdência, tributária e a política. Já para a oposição, as prioridades
devem ser: tentar barrar a reforma da Previdência e aprovar a PEC que estabelece eleições diretas para a Presidência da República no caso de dupla vacância, até os 6 últimos meses do mandato. Pautas Trancadas por Medidas

Provisórias

Entretanto, a pauta do Congresso pode ficar travada nas próximas semanas, devido ao grande número de Medidas Provisórias para serem analisadas antes de outras proposições. No total, 23 MPs tramitam no Congresso até o momento. Na volta do recesso, o Senado Federal conseguiu liberar a sua pauta, por hora,
aprovando a MP que prorroga por mais dois anos os incentivos para construção e modernização de salas de cinema, o Recine.

Situação das Reformas

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da
Previdência foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados em maio deste ano, sendo um dos principais temas do governo ainda pendentes de análise pelo Plenário da Câmara no segundo semestre deste ano. No caso da Reforma Política, todas as proposições devem ser aprovadas até outubro para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2018. O principal tema debatido pelos parlamentares na Reforma Política é a criação de um fundo para
financiar as campanhas eleitorais. Já a Reforma Tributária, que estava com a tramitação parada devidos aos acontecimentos políticos do primeiro semestre deste ano, deve ser retomada como um dos principais assuntos nesse segundo semestre. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o Relator na comissão especial que trata do assunto na Câmara, e já declarou que poderá
entregar o relatório da comissão até setembro.

PODER EXECUTIVO

Denúncia contra Temer

Votação na Câmara movimenta o Executivo e o Mercado – Em virtude da análise da denúncia contra o Presidente da República pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, 10 Ministros com mandato de deputado foram exonerados na quarta-feira (02) para trabalhar a favor de Michel Temer na Câmara. No dia seguinte retomaram seus postos os ministros: da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), da Educação, Mendonça Filho (DEM), das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho
(PSB), Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB), do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), e dos Transportes, Maurício Quintella (PR).

Reforma Ministerial – Apesar
da vitória de Temer na
Câmara, a infidelidade do
PSDB na votação fez aumentar
a demanda de partidos do
“Centrão” por mais espaço
dentro do governo. Os
partidos da base que se
mantiveram fiéis ao
Presidente já começaram a
cobrar a redistribuição de
cargos, pedindo a saída do
PSDB, que hoje ocupa 4
Ministérios. Existe ainda a ameaça de alguns partidos de travar a discussão da reforma da
Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia, a
ser apresentada pela PGR. Isso coloca o Presidente em uma situação complicada. Por um lado,
o PSDB mesmo dividido ainda possui um grande número de votos que serão essenciais para
aprovação das reformas (dos 47 deputados do PSDB 22 votaram sim, 21 não e 4 estavam
ausentes), o Governo acredita que esse placar poderia aumentar uma vez que muitos que
votaram contra o relatório se declararam a favor das reformas. Por outro, com a pressão vinda
dos partidos da base, caso o Planalto decida por não punir os traidores, poderá acabar perdendo
apoio dos Centrão.
Impacto no Mercado Financeiro – Após a votação na Câmara, o principal índice da bolsa paulista
fechou em baixa nesta quinta-feira (03), com os ganhos recentes, que levaram o índice de volta
aos 67 mil pontos, que abre espaço para ajustes. O Ibovespa teve queda de 0,53%, a 66.777
pontos, após fechar no azul nos cinco pregões anteriores, acumulando alta de 3,27 por cento no
período. O giro financeiro nesta sessão somou 6,9 bilhões de reais. Embora a permanência de
Temer no cargo seja bem recebida diante a perspectiva de que o governo poderá avançar em
sua agenda econômica, ainda há alguma cautela também diante do placar da votação. Dólar –
Mesmo com menor expressão, a cotação do dólar recuou 0,20%, a 3,1136 reais na venda,
renovando o menor valor de fechamento desde 16 de maio (3,0955 reais). Na mínima do dia, a
moeda registrou 3,1111 reais. O dólar futuro tinha leve alta de 0,02 por cento.
Durante pronunciamento Temer
defende unificação do País – Após a
votação da denúncia, o Presidente da
República fez um pronunciamento a
imprensa no qual defendeu a
continuidade das reformas e o fim da
divisão da sociedade. Temer
caracterizou a vitória na Câmara
como uma “conquista do estado
democrático de direito” e não uma
“vitória pessoal”. O presidente
afirmou que os deputados se
posicionaram de forma “clara e
incontestável” e chamou a decisão
de “eloquente”. Temer fez questão de ressaltar que venceu com folga, com votos acima do
mínimo necessário, que era de 172. E afirmou que, superada a denúncia, é hora de seguir com
as “ações necessárias” para o país, referindo-se às reformas. Na percepção do presidente, os
recentes índices econômicos positivos, como o saldo positivo na geração de empregos, a queda
da inflação, a redução da taxa Selic e os recordes na agricultura são fruto de um “trabalho árduo,
do diálogo com o Congresso, da aliança entre empregados e empregadores”. Por fim, agradeceu
à Câmara dos Deputados pela decisão toma e “a todos os brasileiros e brasileiras de boa vontade
que acreditaram em nosso País”.
Boletim Focus – Mercado eleva pela segunda semana consecutiva a estimativa de inflação
para 2017 – De acordo com o último Boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC)
que consulta projeções econômicas do mercado financeiro, a alta da tributação sobre
combustíveis anunciada recentemente pelo governo teve impacto direto na estimativa de
inflação para esse ano. De acordo com o levantamento do BC, a inflação deste ano deve ficar
em 3,40%, na mediana. No relatório da semana anterior, os economistas já haviam alterado a
projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,29% para 3,40%.
Apesar da alta, a nova previsão mantém a inflação abaixo da meta central para o ano, que é de
4,5%. PIB – Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro manteve sua
estimativa de crescimento em 0,34%. Já para 2018, os economistas das instituições financeiras
mantiveram sua estimativa de expansão da economia em 2%. Selic – A publicação do BC
também trouxe a expectativa do mercado financeiro de redução na taxa básica de juros (Selic),
uma vez que optaram por manter a estimativa em 8% ao ano para o fechamento de 2017.
Atualmente, a Selic está em 9,25% ao ano, mas com a decisão de manter a taxa anual em 8%
demonstra a perspectiva positiva de retomada do crescimento. Para o fechamento de 2018, a
estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic recuou de 8% para 7,75% ao ano. Com
isso, estimaram que os juros terão uma queda maior no ano que vem.
Balança comercial – De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a balança comercial brasileira acumulou novo recorde e
obteve o melhor saldo para o período de janeiro a julho, com superávit de US$ 42,5 bilhões. O
valor é o melhor da série histórica, iniciada em 1989, e ficou 50,6% superior ao alcançado nos
setes primeiros meses do ano passado. O saldo do mês de julho, isolado, foi também o melhor
para o período desde 1989: superávit de US$ 6,3 bilhões, valor 37,6% acima do resultado obtido
no mês, em 2016. Foi o oitavo mês consecutivo de superávits mensais, sinalizando recuperação
econômica devido ao aumento da atividade econômica. Exportações – No acumulado janeirojulho
de 2017, as exportações apresentaram valor de US$ 126,5 bilhões. Sobre 2016, as
exportações registraram crescimento de 18,7%, pela média diária. O resultado do período foi
impulsionado pelo aumento, em relação ao ano passado, nas exportações dos três grupos de
produtos por fator agregado: básicos, semimanufaturados e manufaturados. No resultado
global, os principais países de destino das exportações, no acumulado janeiro-julho deste ano,
foram: 1º) China com aumento de 31,4% (US$ 32,2 bilhões), 2º) Estados Unidos (US$ 15,2
bilhões), 3º) Argentina (US$ 9,8 bilhões), 4º) Países Baixos (US$ 5,5 bilhões) e 5º) Chile (US$ 3
bilhões). Importações – No período, o Brasil importou US$ 83,9 bilhões, acima 7,2%, pela média
diária, sobre o mesmo período anterior, US$ 78,353 bilhões. Quando comparado com igual
período anterior, houve crescimento em combustíveis e lubrificantes (+33,7%), bens
intermediários (+12,1%) e bens de consumo (+5,0%), enquanto decresceram as compras de bens
de capital (-26,9%).
PODER JUDICIÁRIO
STF – Ministra solicita informações sobre aumento de impostos – Mais uma vez, a oposição,
enfraquecida no Congresso, recorre à Justiça para tentar barrar juridicamente medidas adotadas
pelo governo. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Partido dos Trabalhadores pediu
ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de um
decreto, editado pelo governo Temer, aumentando as alíquotas do PIS/COFINS sobre
combustíveis. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, decidiu não suspender de imediato o
decreto durante o recesso e aguardar uma análise mais detalhada pela relatora. Com o fim do
recesso do Judiciário, nesta semana, a ministra Rosa Weber, Relatora da matéria na Corte,
requisitou informações ao presidente da República a respeito da medida, que serão utilizadas
para subsidiar a análise do pedido de liminar na ADI. A advogada-geral da União e o procuradorgeral
da República também serão ouvidos no processo.
STF – Judicialização do rito da denúncia no Plenário da Câmara – A oposição também recorreu,
novamente, ao Judiciário para tentar alterar o rito de deliberação da denúncia apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, no Plenário da
Câmara dos Deputados. A ministra do STF, Rosa Weber, negou, na quarta-feira (02), o pedido
de liminar apresentado por cinco deputados da oposição para que o Plenário da Câmara votasse
a denúncia apresentada por Janot e, não o parecer vencedor da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que era contrário à autorização para
abertura de ação na Suprema Corte. Os parlamentares também solicitavam que fosse incluída a
possibilidade de manifestação oral do procurador-geral da República na discussão em Plenário,
para defender a denúncia apresentada. Mas essa demanda também foi negada. Em sua decisão,
a ministra Weber colocou que a Constituição vincula o rito do processo inteiramente ao
Regimento Interno da Casa e, de modo especial, à interpretação dele pelos próprios membros
da Câmara dos Deputados.
PGR – Janot pede que Temer, Moreira e Padilha sejam incluídos inquérito contra do PMDB –
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Supremo que incluísse
o presidente Michel Temer e seus ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e
Eliseu Padilha (Casa Civil) no rol de investigados do inquérito que examina a existência de
suposto esquema de corrupção e organização criminosa no PMDB na Câmara dos Deputados.
Há pouco mais de um mês para o término de seu mandato, Janot pediu à Polícia Federal que
conclua, nas próximas duas semanas, eventuais medidas investigatórias que se mostrem
necessárias, para que o PGR possa analisar em conjunto todos os autos relacionados ao
inquérito contra o PMDB. Espera-se ainda que Janot possa apresentar, antes do fim de seu
mandato, nova denúncia contra o presidente Temer, com base na delação da JBS, por
participação em organização criminosa e obstrução de justiça.
Responsabilidade Técnica:
DOMINIUM CONSULTORIA