Pauta do Poder 14/08 a 18/08

Pauta do Poder – Dominium Consultoria

Semana de 14 – 18/08

🔷 CÂMARA: três Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário dessa semana, as MPs 775/17 (Registro de títulos), 776/17 (Certidão de nascimento) e a 783/17 que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União. Como o foco dessa semana ficará novamente com a reforma política, as votações no Plenário podem ser adiadas.
🔹 Reforma Política: o foco dessa semana será a conclusão da votação na Comissão Especial que analisa a PEC 77/2003, que teve seu texto base aprovado na última semana. A Comissão se reúne na terça (15) para votar três destaques ao texto do relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP). Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão”, e o financiamento público de campanhas. Também pode ser votado o parecer na Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições). Cândido também é o relator desse colegiado que discute regras sobre mecanismos de democracia direta, prazos para desincompatibilização, sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018, as propostas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Entretanto, até o momento, parece haver consenso apenas em relação ao fundo público para financiamento de campanhas. Divergências quanto ao sistema eleitoral que será adotado em 2018 podem dificultar a apreciação da Proposta no Plenário da Casa.

🔷 SENADO: o Senado delibera acerca de dois requerimentos que tratam da crise na Venezuela e podem resultar em um posicionamento institucional acerca dos últimos acontecimentos. Um dos requerimentos do Sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente Nicolas Maduro, já o segundo do Sen. Jorge Viana (PT-AC) pede que seja criada uma comissão externa que poderia ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”, para restabelecer vias de diálogo institucional entre governo e oposição.

🔷 META FISCAL: a União deve anunciar ainda nessa segunda (14) a revisão das metas fiscais para 2018, acreditasse que o Governo vá aumentar a previsão de déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Para tentar conter o rombo nas contas públicas, o Governo também irá anunciar a ampliação do programa de privatização de aeroportos. A União espera arrecadar ao menos R$ 20 bilhões e incluirá a venda de Congonhas, da fatia da Infraero no Galeão, Guarulhos, Confins, Brasília, Viracopos e de outros 12 terminais. Estas medidas serão adotadas devido à frustração de receitas com a repatriação, assim como, pela não aprovação das medidas de reoneração da folha de pagamento das empresas e do Refis, que tem levado o governo a reduzir a previsão de arrecadação para este ano.