Pauta do Poder 21/08 a 25/08

Pauta do Poder – Dominium Consultoria
Semana de 21 – 25/08

🔷 CÂMARA: como item único da Pauta do Plenário, a semana da Câmara estará voltada para a aprovação da proposta de reforma política (PEC 77/03) aprovada na última semana na Comissão Especial. O relator dep. Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. A mudança é resultado da falta de consenso entre os próprios parlamentares que apoio a criação do “Fundão”. Na última quarta (16) o Presidente da Casa chegou a pautar a matéria mas encerrou a sessão quando percebeu que não haveria quórum para aprovar. O mesmo pode se repetir essa semana.

🔹 Reforma Política: Além do plenário, duas comissões da Câmara podem votar relatórios sobre a reforma política. Em um dos colegiados, os deputados discutem uma proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos. Na outra comissão, pode ser votado um texto que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos e os candidatos.
🔹 Reforma Tributária: após reunião com o Presidente Temer na última semana, o relator da reforma tributária, dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reafirmou que apresentará o seu texto com as propostas para simplificar a cobrança de tributos no País na terça (22). A matéria não tem alcançado consenso entre o Governo e o Congresso e por isso tem sido constantemente adiada.

🔷 SENADO: com pauta esvaziada novamente, o Senado deve apenas acompanhar os debates sobre a reforma política na Câmara, sem analisar nesta semana propostas sobre o tema. A ideia dos principais partidos da Casa é aguardar a Câmara concluir a votação para analisar as medidas mais adiante.

🔷 CONGRESSO NACIONAL: Deputados e senadores se reúnes na terça-feira (22), para realizar sessão do Congresso Nacional que analisará 16 vetos e 11 projetos de lei. Entre os vetos a está o veto parcial (VET 50/16) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO–PLN 2/16), que garantia recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

🔷 PSDB: em meio a grandes críticas, o PSDB convocou as convenções para a eleição de nova direção do partido e a escolha dos candidatos às eleições de 2018, que deverão ser indicados até 9 de dezembro. O Presidente do partido Aécio Neves está suspenso desde maio após a divulgação dos áudios da JBS e o partido está sendo liderado interinamente pelo Sen. Tasso Jereissati. Acredita-se que nenhum dos dois seja reeleito para a prescindia do partido.

🔷 VISITA PRESIDENCIAL: O Presidente da República, Michel Temer, e seus Ministros recebem nesta segunda o presidente do Paraguai, Horácio Cartes. Os dois presidentes têm na agenda uma reunião fechada no Palácio do Planalto e depois Cartes participará de compromissos no Itamaraty, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso. Segundo a Presidência, entre os principais temas na conversa dos dois presidentes estão o combate ao crime organizado e a situação da Venezuela.