Conjuntura Política Semanal 14/08 a 18/08

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL

Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal

Semana de 14/08/2017 a 18/08/2017

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

Poder Legislativo:

  • Reforma Política no Plenário da CâmaraO Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da PEC 77/03 que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. A votação do texto no Plenário ficará para a próxima semana.

Poder Executivo:

  • Governo revisa meta fiscal para 2017 e 2018Foi anunciado na última terça-feira pelos Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira uma revisão da meta fiscal de 2017 e 2018. Para os dois anos, o objetivo do governo será alcançar um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Poder Judiciário:

  • OAB recorre ao STF por urgência na análise do pedido de impeachment contra Temer O presidente da Câmara dos Deputados e primeiro na linha sucessória da Presidência da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já acumula 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer pendentes de análise. Até o momento, Maia tem se mostrado fiel aliado de Temer no comando da Casa Legislativa que tem poder para “blindar” o chefe do Executivo contra investigações e denúncias. Nesta semana, o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandato de segurança solicitando que Maia seja provocado para dar celeridade à análise e ao andamento legislativo dos pedidos de impeachment protocolados contra Michel Temer.

ESPECIAL GOVERNO TEMER – no xadrez da crise fiscal, o planalto vira refém do PMDB E DO centrão, optando por aumentar o deficit e desgastar meirelles. apesar da desconfiança dos agentes econômicos, temer mantém narrativa de ajuste fiscal.

 

Dobrando a MetaNa terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo vai propor ao Congresso aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. A meta que está hoje em vigor é de déficit de até R$ 139 bilhões para 2017, e de até R$ 129 bilhões para 2018. Vale lembrar que o relaxamento da meta fiscal demanda autorização do Congresso Nacional, que deve aprovar projeto de lei específico para elevar o teto correspondente ao rombo das contas públicas neste ano e no próximo. O ministro justificou a medida diante de uma “substancial” queda na arrecadação neste ano, o que justifica, em sua visão, o aumento do teto para o déficit das contas públicas. O anúncio em questão foi feito depois de uma dura negociação entre a equipe econômica e a ala política do governo, formada pelo PMDB de Temer e os caciques políticos do Centrão (PP, PSD, PR, PRB, PTB, SD e outros). Descartada a possibilidade política de aumento/criação de impostos, restou negociar em quanto seria aumentado o déficit fiscal, sendo que a ala política pressionava por um relaxamento maior para dispor de mais recursos com o objetivo de fazer política, principalmente em 2018, ano de eleições gerais. Nessa disputa, quem saiu vencendo foi a ala política, apesar dos esforços do ministro Meirelles, cujo relato foi o de que o rombo poderia ter sido ainda maior, diante do apetite material da base de apoio ao governo no Congresso.

 

Temer Sobrevive, PMDB/Centrão Governa – Se fosse necessário marcar um ponto de inflexão dentro do governo Temer, esse ponto seria o da delação da JBS. Temer, denunciado por corrupção, conseguiu ficar na cadeira presidencial com o maciço apoio político do PMDB/Centrão, mas ao custo – consciente ou não – de esvaziar o poder da Presidência da República. Temer já não preside nem governa. Em 2016, para ilustrar sua força política e o poder de sua coalizão, o presidente fazia questão de dizer que tinha uma base de quase 400 deputados. Hoje, entretanto, o jogo se inverteu: quem tem um presidente no Planalto é a base, mais especificamente o PMDB/Centrão, vez que o PSDB desembarcou informalmente do governo quando, paradoxalmente, metade dos deputados do partido votaram a favor da denúncia da PGR contra o presidente do governo que o próprio PSDB integra. As prioridades do presidente Temer não passam atualmente por questões fiscais e muito menos morais. A racionalidade que norteia as decisões do governo é de ordem muito mais primitiva, visto que o objetivo de Temer é simplesmente sobreviver. É vida ou morte política do presidente e do núcleo de assessores do Planalto diante das denúncias de corrupção da PGR. Nessa equação de sobrevivência, o mandato presidencial de Temer foi literalmente tomado pelo PMDB/Centrão, grupo fisiológico que deu sobrevida ao governo na Câmara dos Deputados no início de agosto. Nessa posição de fragilidade e dependência do Planalto, quem impõe condições e agendas é o Congresso Nacional e não mais o Poder Executivo.


Agenda do Planalto x Agenda de Meirelles –
O Congresso, em posição de domínio político está impondo a sua própria agenda, fato que traz implicitamente custos fiscais e sociais elevados. Numa dinâmica clientelística e fisiológica, o PMDB e Centrão articulam atualmente uma agenda política que diverge diametralmente dos objetivos econômicos da equipe técnica liderada pelo ministro Meirelles. O mais interessante, entretanto, é observar que há uma convergência de interesses entre o PMDB/Centrão e a ala política do Planalto, fato que desgasta e enfraquece politicamente o papel do ministro Meirelles dentro do governo e na condução das rédeas da economia.

 

Expectativa x Realidade do Governo Temer – Política e economia giram sempre em torno de discurso e expectativas. É fato que os governantes devem gerar confiança em relação ao futuro, mas discurso e promessas não podem se afastar do que é possível entregar, uma vez que o resultado pode ser negativamente proporcional ao tamanho das frustrações, levando à desconfiança e à descrença da sociedade. Líderes políticos e analistas econômicos, de certa forma, caíram no erro de criar expectativas elevadas como forma de justificar o fim do governo Dilma: uma vez decretado o impeachment, seria aberto o espaço para uma nova realidade política e econômica, escolhendo ignorar outras complexas variáveis estruturais, como o fortalecimento do fisiologismo no Congresso ou a crítica situação fiscal das contas públicas no nível federal, estadual e municipal. O presidente Temer adotou um forte discurso reformista e de corte de gastos para obter o apoio político dos agentes econômicos, mesmo sem ter apoio da sociedade ou do próprio Congresso que o conduziu ao poder, cujos membros hoje estão ávidos por recursos para disputar e garantir a reeleição e o foro privilegiado. A reeleição dos parlamentares depende de votos, votos que dependem da simpatia dos eleitores, eleitores que não estão dispostos ao sacrifício de novos ajustes ou de reformas que afetem direitos e benefícios materiais duramente adquiridos. Apesar da realidade, o presidente Temer opta ainda por manter o discurso reformista, talvez como forma de tentar não perder o apoio do setor financeiro. Entretanto todos sabem que o Planalto perdeu qualquer capacidade e condição política de entregar o que a equipe econômica e setor financeiro demandam, visto que o governo perdeu o comando da agenda política no Congresso. Nem presidentes politicamente fortes, como FHC e Lula, hábeis na articulação e com bases de apoio mais afinadas no Congresso, conseguiram aprovar uma agenda de reformas tão ambiciosa quanto a proposta pelo ministro Meirelles. A fragilidade do governo piorou ainda mais depois da delação da JBS, afetando diretamente as demandas da equipe econômica, invertendo agora a equação para Meirelles: o governo não só não deverá avançar na reforma da Previdência, mas ainda deverá se articular para evitar a aprovação das denominadas “pautas bombas”, projetos de lei que implicam em impacto fiscal com perda de receita, promovidas por bancadas setoriais atentas à fragilização política do Planalto. Vide o caso da MP 774/17, do REFIS, em que a expectativa de aumento da arrecadação se transformou em quase um perdão das dívidas para o setor produtivo. Podem ser citados também os casos de refinanciamento das dívidas previdenciárias do setor agropecuário ou a criação do novo Fundo Eleitoral para a Democracia, no âmbito da reforma política. O problema fiscal será “pedalado” por mais um governo e deixado para ser resolvido pelo próximo presidente da República – a partir de 2019, ou antes. Enquanto os problemas econômicos persistem, são aguardadas novas eleições num âmbito de absoluta incerteza, num ambiente em que deverão aumentar os problemas sociais e a polarização política de disputas eleitorais anteriores, principalmente na hipótese de o ex-presidente Lula conseguir confirmar sua candidatura.

 

Poder Legislativo

 

Reforma Política no Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da PEC 77/03 que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. A votação do texto no Plenário ficará para a próxima semana. A Proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar interstício regimental entre a votação na comissão especial e no Plenário. A matéria precisará do apoio de, pelo menos, 308 deputados para ser aprovada. Entretanto, até o momento, parece haver consenso apenas em relação ao fundo público para financiamento de campanhas, ainda assim, somente acerca de sua criação. O debate persiste entre os partidos sobre como o valor do fundo será distribuído.

 

Chegada da revisão da Meta Fiscal no Congresso Nacional – O Congresso Nacional recebeu, nesta quinta-feira (17), o projeto do governo que revisa as metas de resultado primário para 2018. Havia a expectativa de que a matéria só chegaria na próxima semana, após a sessão do Congresso que vai analisar os vetos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A sessão deve ocorrer na terça-feira (22). O texto da revisão da meta será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ir para o Plenário do Congresso em sessão conjunta. O presidente da CMO senador Dário Berger (PMDB-SC) designou, na quinta-feira (17), o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) para relatar a revisão da meta. Pestana já havia sido Relator na LDO de 2018 que foi sancionada na semana passada.

 

Reforma tributária na Câmara – O relator da comissão especial que analisa o tema da reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), declarou em audiência pública realizada, nesta terça (15), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, que deverá apresentar na próxima terça (22) uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma o sistema tributário brasileiro. O deputado Hauly disse que o objetivo da reforma é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, favorecendo o setor produtivo e as pessoas de baixa renda. A proposta também pretende aumentar os impostos incidentes sobre a renda e o patrimônio e melhorar a eficiência do sistema de arrecadação.

 

Poder Executivo

 

Boletim Focus – Mercado aumenta projeção de inflação para 2017 – De acordo com o último Boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) que consulta projeções econômicas do mercado financeiro, os economistas decidiram elevar novamente a projeção para a inflação oficial em 2017 de 3,45% para 3,50% neste ano – a quarta revisão consecutiva. Na prática, as projeções de mercado indicam uma expectativa que a inflação fique abaixo do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. IPCA – A projeção do Focus para o IPCA em agosto também foi revisada para cima, de 0,35% para 0,47% de aumento. A estimativa do índice para os próximos 12 meses, no entanto, caiu 0,03 ponto, para 4,50% de expansão, enquanto a expectativa para 2018 foi mantida em 4,20% de alta. SELIC – Para o fim deste ano e do próximo, os analistas mantiveram a previsão para a taxa básica de juros em 7,5%. PIB – No caso do desempenho da economia brasileira, os agentes conservaram as previsões de crescimento de 0,34% em 2017. Para 2018, o mercado manteve a previsão de alta do PIB, de 2%.

 

Serviços têm a maior alta para o mês de junho em cinco anos – O Governo Federal divulgou, nesta semana, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca dos resultados do setor de serviços no mês de junho. De acordo com eles, o setor cresceu pelo terceiro mês seguido e atingiu uma alta de 1,3% em junho, frente a maio. Foi o melhor resultado para o mês em cinco anos. O bom resultado do setor foi visto pelo governo como um sinal de recuperação econômica. Setores – O resultado do setor de serviços foi influenciado, principalmente, pelo desempenho do segmento de transportes e serviços prestados às famílias, ambos com alta de 1%; serviços profissionais, com avanço 0,8%; e serviços diversos, com 0,7%.

 

Governo revisa meta fiscal para 2017 e 2018 Foi anunciado na última terça-feira pelos Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira uma revisão da meta fiscal de 2017 e 2018. Para os dois anos, o objetivo do governo será alcançar um déficit primário de R$ 159 bilhões. O principal motivo para a revisão da meta foi a queda na arrecadação e a demora na aprovação das reformas. Na visão de Meirelles, se as reformas não foram aprovadas, a situação irá se complicar ainda mais. Apenas neste ano, as receitas devem ficar R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018. Previdência – o Ministro o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista que a revisão da meta do ano que vem foi calculada pela área econômica do governo levando “em consideração” uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social. Sendo assim, a previsão do déficit para 2018 pode sofrer impacto se os congressistas não aprovarem as novas regras previdenciárias propostas no ano passado pelo governo Temer. Privatizações – Para tentar conter o rombo nas contas públicas, o Governo também anunciou a ampliação do programa de privatização de aeroportos. A União espera arrecadar ao menos R$ 20 bilhões e com a venda de Congonhas, da fatia da Infraero no Galeão, Guarulhos, Confins, Brasília, Viracopos e de outros 12 terminais.

 

Poder Judiciário

 

OAB recorre ao STF por urgência na análise do pedido de impeachment contra Temer O presidente da Câmara dos Deputados e primeiro na linha sucessória da Presidência da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já acumula 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer pendentes de análise. Até o momento, Maia tem se mostrado fiel aliado de Temer no comando da Casa Legislativa que tem poder para “blindar” o chefe do Executivo contra investigações e denúncias. Nesta semana, o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandato de segurança solicitando que Maia seja provocado para dar celeridade à análise e ao andamento legislativo dos pedidos de impeachment protocolados contra Michel Temer. A própria OAB apresentou, em maio, um dos pedidos de afastamento do Presidente que ainda estão pendentes de análise. O processo tem como base, principalmente, o áudio gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em conversa comprometedora com o presidente Temer, apresentado à Justiça como parte de acordo de delação premiada. No mandato de segurança, Maia é acusado de omissão, por ainda não ter se manifestado a respeito dos pedidos para processamento do presidente da República apresentados à Casa há mais de 80 dias.

 

Ausência de prazo legal para análise dos pedidos de impeachment – Apesar de estipular claramente que o presidente da Câmara precisa conceder aval para a tramitação de pedidos de impeachment contra o presidente da República, a lei não estipula prazos para a tomada dessa decisão, o que tem permitido o engavetamento por tempo indeterminado desses processos. O ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF por indicação de Michel Temer, Alexandre de Moraes, foi sorteado para relatar a matéria na Corte. Moraes já declarou que deve apresentar uma decisão em breve. Moraes também relata outro mandato de segurança, de mesma natureza, apresentado por deputados da oposição. Em reposta, o Ministro solicitou, no final de junho, ao deputado Rodrigo Maia que apresentasse explicações, no prazo de 10 dias, a respeito da não apreciação dos pedidos. Até o presente momento não houve resposta formal ao pedido da Justiça. Maia já chegou a declarar publicamente que é preciso ter paciência e analisar com calma as matérias, afirmando que não tomaria uma decisão apressada e alegando que outros pedidos de impeachment levaram mais tempo para serem analisados do que ele tem levado.

 

E se Rodrigo Maia acolhesse um pedido de impeachment? – Desde a redemocratização em 1989, a Câmara dos Deputados já recebeu mais de 180 denúncias por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, sendo dois aceitos e, dois presidentes (Fernando Collor e Dilma Rousseff) depostos por impeachment, o que torna o instituto relativamente comum no país. Caso Rodrigo Maia acolha um dos pedidos, algo que não parece provável no momento, a Câmara instalaria uma Comissão Especial para analisar a admissibilidade do processo, que, em seguida seria encaminhado o Plenário da Casa para decidir, com no mínimo 2/5 dos deputados (342 votos), pelo afastamento do presidente e julgamento pelo Senado Federal. Nesse caso, Maia assumiria o cargo de presidente da República temporariamente por até 180 dias (ou até a conclusão do julgamento), sendo obrigado a convocar novas eleições indiretas pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias, em caso de deposição do presidente. Vale lembrar que, paira ainda sobre Temer a ameaça de uma nova denúncia por crime comum que pode ser apresentada pela Procuradoria Geral da República, também relacionada à delação de Joesley, colocando novamente em situação difícil a relação entre os três Poderes da República. Por hora, Maia, que já deu diversos sinais de estar pronto para assumir a Presidência da República caso a queda de Temer se torne inevitável, permanece apoiando o governo e se diz trabalhando na aprovação das reformas política e previdenciária.

 

Responsabilidade Técnica:

DOMINIUM CONSULTORIA