Conjuntura Política Semanal 04/09 – 08/09

CONJUNTURA POLÍTICA SEMANAL
Cenários, Análises e Projeções Políticas na Capital Federal
Semana de 28/08/2017 a 01/09/2017

SUMÁRIO EXECUTIVO

Especial:

Poder Legislativo:

  • Câmara Aprova Texto-Base da Alternativa à Reforma PolíticaMesmo sem consenso em relação ao mérito da Proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (05), em primeiro turno, um texto-base para a reforma política, ressalvados os destaques, que devem ser analisados posteriormente.

Poder Executivo:

  • Temer recebido em cenário político instável na volta da ChinaO Presidente Michel Temer embarcou de volta ao Brasil nessa terça-feira (05), para acompanhar o desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. A viagem do presidente foi atribulada por questões polêmicas que se sobressaltaram desde de seu embarque na semana passada

Poder Judiciário:

  • Janot abre investigação sobre omissão na delação da JBS – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento na última segunda (04) para anunciar que havia instaurado procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F, devido a omissões gravíssimas por parte dos delatores. Caso fique comprovado que houve omissão dolosa, intencional, os delatores podem perder todos os benefícios do acordo ou ter ele revisto parcialmente.

ESPECIAL CORRUPÇÃO/ELEIÇÕES – ERROS DA PGR EM TORNO DA LAVA JATO TÊM POTENCIAL DE DERRUBAR DELAÇÕES E FRAGILIZAR FATALMENTE A OPERAÇÃO DO STF. AS IMAGENS DE MALAS DE DINHEIRO REFORÇAM NA SOCIEDADE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE. ESSA FRUSTRAÇÃO COM A DEMOCRACIA TENDE A AUMENTAR A INCERTEZA NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES DE 2018. 

 Erros Legais da PGR Podem Atentar Contra a Própria Lava Jato – Investigados e Opositores da Operação Articulam Forte Reação Política do Planalto, do Congresso e no Próprio STFSemanas antes de encerrar seu mandato na Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot encaminhava tudo para marcar sua gestão como uma das que mais combateu a corrupção. Para evitar o rótulo de parcialidade político-partidária, Janot preparava uma segunda denúncia contra o presidente Temer por obstrução da Justiça e formação de quadrilha, enquanto assinava uma outra denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-ministros Palloci, Mantega e Paulo Bernardo, fora a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-tesoureiro do PT e João Vaccari, argumentando formação de organização criminosa. Nesta semana, entretanto, a delação da JBS – já problemática desde seu início devido à polêmica em torno dos consideráveis benefícios concedidos aos irmãos Batista –, trouxe novos problemas para o Ministério Público Federal, vez que haveria evidências que atentam contra os delatores e as provas por eles oferecidas. No entanto, o que a PGR pretendia apresentar como um problema contornável no âmbito legal, ganhou uma elevada dimensão política. O ministro Gilmar Mendes, que estava acuado dentro do próprio do STF, foi o primeiro a reagir com força, no intuito de atingir Janot e deslegitimar a Operação Lava Jato. O Congresso e o Planalto tampouco se fizeram esperar: enquanto o Planalto apresentou hoje (08) novo pedido de suspeição contra Janot no âmbito do STF, os deputados governistas do Centrão já criaram a CPI Mista da Delação da JBS, que será comandada pelos aliados mais fiéis do presidente Temer no Congresso. Diante de uma eventual segunda denúncia contra Temer, a prioridade dos aliados será a de preservar Temer e deslegitimar a PGR. Em segunda ordem aparece uma meta de teor mais estrutural, que pretende enfraquecer não só a Lava Jato, mas o próprio Ministério Público para assim dar sobrevida ao atual sistema político e seus principais atores, sejam eles do governo ou da oposição.

Impunidade – A Foto dos R$ 51 Milhões em Malas e Caixas Vinculadas a Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)Para piorar o clima de confusão política, na terça-feira (05), a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em malas e caixas num apartamento em Salvador que seria usado como depósito pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia. O mandado de busca e apreensão foi expedido por juiz do Tribunal Regional de Brasília, que investiga o político no âmbito da Operação Cui Bono, que apura supostas irregularidades no período em que Geddel era vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013. Geddel Vieira Lima chegou a ser preso no início de julho, mas logo recebeu o benefício da prisão domiciliar, que cumpre no apartamento dele em Salvador. O ex-ministro de Temer e Lula está sem o monitoramento da tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento na Bahia.

Clima de Confusão Política Se Transforma em Frustração Social. Desencanto com a Democracia Poderá Ter Reflexos nas Eleições de 2018 ao Aumentar Níveis de Incerteza Sobre o Resultado – A realidade política há tempos vem superando a ficção e o clima de confusão política deixa a sociedade atordoada dia após dia. Nessa confusão plena não há líderes nacionais ou partidos políticos que não tenham sido alvo devido ao envolvimento com casos de corrupção. Incluso órgãos como o TCU, a PGR e até o próprio STF acabaram sendo atingidos pelo furacão da Lava Jato. Sobre a Lava Jato, a Operação poderá eventualmente se transformar em uma nova Castelo de Areia ou Satiagraha, processos que faliram por supostos vícios legais, librando de punições os principais envolvidos, justamente os mesmo que hoje são investigados pela Lava Jato. O ponto, entretanto, é que, mesmo afastando o castigo dos envolvidos, as provas materiais, incluindo gravações e malas cheias de dinheiro permanecem vivas na memória do cidadão. Em poucos meses esse cidadão se transformará em eleitor, que levará à urna de votação toda uma carga de sentimentos que misturam impunidade, injustiça e frustração em torno da democracia brasileira. Terreno mais que fértil para que germinem e cresçam projetos políticos variados, de grande apelo popular diante um eleitor frustrado, prometendo soluções simplistas/radicais a problemas de elevada complexidade política e social; projetos liderados por figuras que participarão de eleições democráticas, mas que paradoxalmente têm pouco apreço pela democracia; projetos com pouco ou nenhum lastro político-partidário, liderados por figuras famosas do esporte ou da televisão sem qualquer experiência de governo ou de negociações políticas. A vulnerabilidade do eleitor será elevada e acrescentará ainda mais incerteza a uma eleição muito sensível em termos políticos. Se o ex-presidente Lula não disputar a Presidência, a tendência será a de aumento da pulverização de candidaturas, situação que possibilitará a qualquer dos vários candidatos obter entre 20%/25% dos votos e chegar ao segundo turno. Se o Brasil fosse um cassino, o jogo eleitoral não seria pôquer nem blackjack, seria mesmo uma roleta, sem qualquer racionalidade ou previsibilidade. Qualquer um pode ganhar.

Poder Legislativo

Câmara Aprova Texto-Base da Alternativa à Reforma Política Mesmo sem consenso em relação ao mérito da Proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (05), em primeiro turno, um texto-base para a reforma política, ressalvados os destaques, que devem ser analisados posteriormente. Com 384 votos favoráveis e 16 contrários, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) adotado pela Comissão Especial da PEC 282/2016, que proíbe as coligações partidárias em eleições proporcionais e determina cláusula de desempenho para que os partidos acessem recursos do fundo partidário e tempo gratuito de rádio e TV. Apesar das discordâncias em relação ao mérito da Proposta, as lideranças dos blocos e dos partidos conseguiram firmar um acordo de procedimentos para aprovar o texto-base nesta semana e iniciar a apreciação dos destaques somente depois de uma decisão acerca da outra PEC (77/2003) que trata da reforma política, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o modelo de sistema eleitoral e cria um fundo público para o financiamento das eleições. O próprio acordo chegou a ser questionado várias vezes ao longo da sessão, o que quase inviabilizou a votação. Mas, ao fim, quase todas as bancadas encaminharam favoravelmente a votação, exceto a do PSOL, que encaminhou contrariamente, como forma de protesto e obstrução, e a da REDE, que liberou seus deputados para votarem como preferissem. A falta de consenso em relação ao mérito ficou mais evidente nos discursos dos deputados. Vários ressaltaram a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e reduzir a quantidade de partidos, mas não houve acordo sobre uma fórmula possível que agrade aos grandes e pequenos. O líder da Minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que o acordo firmado trata apenas do rito de votação, preservando as posições políticas de cada bancada. Também ressaltou que não se fez acordo em relação ao mérito e adiantou que a discussão entorno do sistema eleitoral na próxima semana deve ser acalorada e marcada por posições bastante antagônicas.

Após Derrota do Governo, Congresso Finalmente Aprova Revisão da Meta – O Congresso Nacional concluiu nesta semana a análise do projeto de lei que revisa a meta fiscal e autoriza o governo a encerrar 2017 e 2018 com deficit fiscal de R$ 159 bilhões. A intenção do Planalto era ter concluído essa votação na semana passada, antes do fim do prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entretanto, devido à forte obstrução da oposição e à dificuldade do governo de manter o quórum na sessão, conseguiu-se aprovar apenas o texto base do projeto, ficando pendente a análise dos destaques apresentados pela bancada do PT. Com isso, o governo foi obrigado a encaminhar a PLOA considerando a meta desatualizada, que previa deficit de R$ 129 bilhões para 2018. A equipe econômica do Planalto argumenta que a arrecadação fiscal permanece em queda e tem ficado abaixo do esperado enquanto as despesas obrigatórias (determinadas na Constituição) permanecem e, por isso, precisou revisar as previsões orçamentárias.

Senadores Aprovam Elevação da Taxa de Juros do BNDES – Ainda nesta semana, o Senado aprovou o texto final da medida provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Na prática, a medida eleva a taxa de juros para os novos empréstimos que serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Isso pois, o cálculo da TLP aproxima o juro cobrado pelo BNDES ao dos bancos privados. A intenção do Planalto com a medida é reduzir os subsídios implícitos concedidos nos financiamentos. A discussão colocou em lados opostos o setor financeiro e o produtivo. Críticos à proposta apontam que a mudança deve desestimular a concessão de novos empréstimos e desestimular investimentos no setor produtivo, enquanto seus apoiadores defendem que será criado um ambiente competitivo com melhores condições para acesso ao crédito. Entretanto, a aprovação da medida não representa uma vitória completa para o Planalto, uma vez que o texto sofreu consideráveis alterações no Congresso. Foi incluído, por exemplo, um artigo que obriga o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micro, pequenas e médias empresas por pelo menos cinco anos. Também foi alterada a formula base de cálculo da TLP. A medida perderia a validade ontem (07) e foi aprovada com prazo bastante apertado devido à dificuldade do governo de negociar com a oposição e com a própria base no Congresso.

Poder Executivo

Temer recebido em cenário político instável na volta da China O Presidente Michel Temer embarcou de volta ao Brasil nessa terça-feira (05), para acompanhar o desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. A viagem do presidente foi atribulada por questões polêmicas que se sobressaltaram desde de seu embarque na semana passada, de modo que a abertura de investigação determinada por Janot acerca da delação da JBS e o mandato de busca da Polícia Federal, que encontrou diversas malas de dinheiro em apartamento supostamente ligado ao ex-Ministro Geddel Vieira Lima, o receberam na volta ao Brasil. Tendo em vista a apresentação iminente de uma nova denúncia pelo procurador-geral da República, Temer chegou a cogitar a antecipação de sua viagem de volta para essa segunda-feira (04), contudo, a decisão final do presidente foi cumprir sua agenda de compromissos na China e antecipar sua volta para a noite da segunda-feira (05). Um cenário árduo aguarda o Presidente na volta à casa, de modo que o feriado deve servir para que ele estabeleça uma estratégia de conter os impactos dos acontecimentos recentes na estabilidade – diga-se de passagem, oscilante – do governo.

Relações Exteriores discute desempenho do Mercosul, 26 anos após sua criação – Fundado em 1991, no governo Collor, o mercado comum sul-americano formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela foi pauta de avaliação durante essa semana. Uma Audiência Pública promovida pelo Senado Federal pautou a situação atual do bloco econômico. Em um ponto de consenso, a questão da infraestrutura dos países membros é tida como principal área a ser aprimorada para reforçar suas relações econômicas e fortificar o papel do Mercosul na agenda de interações global. É notório que a união entre países foi catalisador para o desenvolvimento industrial do Brasil, sobretudo no setor automobilístico. Contudo, a fragilidade da América do Sul perante a infraestrutura nos setores rodoviários e de energia se vê como obstáculo para o avanço do intercâmbio entre os membros do Mercosul. Além disso, a associação entre os países membros contribuiu para o afrouxamento da corrida armamentista que se dava entre Brasil e Argentina à época, e possibilitou desde então uma cultura de paz no sul da América. A suspensão da Venezuela, que aderiu ao bloco em 2006, revelou-se ponto de conflito, fruto da mudança de posicionamento do Brasil nas relações exteriores, com a iminência do governo Temer e, seu desalinhamento com a política de Maduro, o que demonstra a alta influência do Brasil nas interações políticas do bloco.

Boletim Focus: do PIB à Selic – Após a divulgação de alta no Produto Interno Bruto (PIB) referente ao segundo trimestre de 2017, que se elevou de 0,39% a 0,50%, a previsão de um cenário de crescimento econômico mais otimista se instalou. A projeção de crescimento para esse ano se instala na casa dos 0,50%, subindo em mais de 0,20% em comparação com a estimativa anterior. O otimismo está embasado na divulgação do Produto Interno Bruto do segundo semestre. O Compom (Comitê de Política Monetária) tem se dedicado a reduzir a taxa básica de juros (Selic) a partir de um ritmo mais lento de crescimento que a inflação vem demonstrando desde o último semestre. A taxa Selic ficou estimada entre 7,25% para esse ano e 7,50% para o ano que vem. Finalmente, a cotação do dólar, ou taxa de câmbio, projetou queda de R$ 0,03, se consolidando em R$ 3,20. A estimativa é de que o Banco Central volte esforços para o corte da taxa básica de juros, que atualmente é de 9.25% e a redução da Selic em 1%.

Poder Judiciário

Janot abre investigação sobre omissão na delação da JBS – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento na última segunda (04) para anunciar que havia instaurado procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F, devido a omissões gravíssimas por parte dos delatores. Caso fique comprovado que houve omissão dolosa, intencional, os delatores podem perder todos os benefícios do acordo ou ter ele revisto parcialmente. O legislativo e a classe jurídica acreditam na prisão dos delatores. Na última semana, os delatores da JBS haviam entregado ao Supremo Tribunal Federal (STF) as provas remanescentes conforme o acordo de delação. Dentre os materiais entregues, consta um áudio, com cerca de quatro horas de duração, gravado em 17 de março, que traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. Nesse dialogo, que aparenta ter sido gravado acidentalmente, os delatores mencionam tratativas com o MPF e ministros do STF. Marcelo Miller – O ponto mais emblemático da conversa diz respeito a relação dos empresários com o ex-Procurador da República, Marcelo Miller, que trabalhava diretamente com o Procurador Geral e saiu da PGR para se tornar advogado, tendo parte no acordo de delação da JBS. No áudio, os envolvidos dão a entender que Miller estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa. Provas – Janot frisou que eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações. Desta forma, todos as provas entregues pelos delatores continuam valendo para processos em andamento, bem como podem embasar novas denúncias. Efeitos políticos – Independente das repercussões jurídicas, se serão ou não anuladas as provas apresentadas pelo delator, o resultado político de se questionar a veracidade do conteúdo das delações já surte efeitos práticos aqueles envolvidos. No mundo político, em especial no que toca as denúncias contra o Presidente Temer, mesmo que as provas não sejam anuladas, o discurso fica enfraquecido e a aumenta a chance de que uma segunda denúncia seja barrada.

Policia Federal apreende R$ 51 milhões em apartamento usado por Geddel – A Polícia Federal realizou na última terça-feira (05) busca e apreensão como parte da Operação Tesouro Perdido, uma nova fase da Cui Bonno?, que prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação fez buscas em um imóvel em Salvador e foi autorizada pela 10.ª Vara Federal de Brasília. A Tesouro Perdido mirou no local apontado como bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O apartamento seria usado para armazenagem de dinheiro em espécie. Foram apreendidos R$ 51 milhões – R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00. A conferência do valor apreendido atribuído a Geddel levou 14 horas para terminar. O dinheiro será depositado em uma conta judicial. É a maior apreensão de dinheiro vivo no País. Pedido de prisão – O ex-ministro foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho, em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. Geddel foi preso preventivamente (sem prazo determinado), em regime fechado, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Fachin homologa delação de Lucio Funaro – Em meio as reviravoltas do caso JBS, o Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do corretor Lúcio Funaro. A delação que pode ter efeitos significativos no judiciário, acabou passando despercebida devido aos outros acontecimentos da semana. Outro ponto que também interferiu, diz respeito ao sigilo dos depoimentos. Como o conteúdo da delação ainda não foi divulgado, pouco destaque a delação ganhou no decorrer da semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aguardava a homologação para poder utilizar na denúncia que prepara contra o presidente da República, Michel Temer, parte dos conteúdos apresentados por Funaro.

Janot denuncia Lula, Dilma e núcleo do PT – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa por desvios na Petrobras os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. O caso está no Supremo Tribunal Federal porque a Senadora Gleisi Hoffmann tem foro privilegiado. Lula é apontado como líder da organização – Para Janot, Lula deve ter condenado a uma pena maior que os demais porque é considerado “líder” da suposta organização criminosa. De acordo com os fatos narrados Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito, em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Próximos passos – Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.