Dominium analisa ao Valor projeto sobre teto de 17% de ICMS para serviços essenciais

Estados com maiores percentuais de tributo sobre energia e telecomunicações não devem abrir mão da arrecadação

Brasília, 24/05/2022

A Dominium, consultoria de relações institucionais e governamentais e de Public Affairs, analisou ao Valor Econômico o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece um teto de até 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos segmentos de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, conhecidos como bens e serviços essenciais. O projeto pode ser votado nesta terça-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Proposta foi debatida com líderes partidários e Ministério de Minas e Energia.

Em entrevista ao jornalista Fábio Couto, o diretor presidente da Dominium, Marcelo Moraes, destacou que energia elétrica e telecomunicações são dois segmentos em que a arrecadação é fácil, imediata. “É uma boa medida, mas de difícil implementação”, disse sobre a proposta. Na avaliação de Moraes, estados com alíquotas que correspondem ao dobro do percentual proposto dificilmente aceitarão abrir mão dessa receita. 

Sobre os valores das tarifas de energia elétrica, Moraes destacou que no primeiro ano a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, tem que receber, 30 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão das hidrelétricas, R$ 5 bilhões. “O que pode resultar em descontos tarifários médios da ordem de 3% para o consumidor”, acrescentou. 

A entrevista completa do Valor Econômico sobre os desdobramentos da privatização da Eletrobras e os debates sobre marcos legais com efeitos tributários no setor de bens e serviços essenciais pode ser acessada aqui: http://glo.bo/3GcGqu6

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