PEC dos benefícios sociais aprovada em segundo turno na Câmara gera expectativa sobre impacto eleitoral

Proposta de R$ 41,2 bi será promulgada pelo Congresso antes do recesso parlamentar

Brasília, 13/07/2022

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos benefícios sociais em segundo turno, com 469 votos contra 17. A proposta, antes chamada de PEC dos Combustíveis, decreta estado de emergência no Brasil, permitindo a concessão e ampliação de benefícios durante o período eleitoral. 

A norma concede vale-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil e aumenta de R$ 400 para R$ 600 mensais o Auxílio Brasil. A proposta também prevê ajuda de R$ 200 por mês a taxistas e ampliação do vale-gás para pessoas de baixa renda e mais recursos para o programa Alimenta Brasil. Todas as medidas têm validade até 31 de dezembro.

“Desde a semana passada os esforços para aprovação da matéria pela Presidência da Câmara e do governo não cessaram. A oposição, apesar de votar a favor, tentou impedir o avanço da PEC, enquanto alguns problemas técnicos no sistema de votação ampliaram as chances de baixo quórum e o temor pela não aprovação do estado de emergência da proposta, o que violaria a Lei Eleitoral”, explicou a analista Isabelle Machado. 

Segundo a especialista, apesar das pressões da oposição, a estratégia usada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a permissão da votação virtual, viabilizou a aprovação da PEC pelo Plenário da Câmara. A proposta aprovada pelos deputados federais deve ser promulgada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.

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