Apesar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter pautado para a próxima quarta-feira (23) a votação da reforma tributária (PEC 110/2019), as chances de avanços políticos para aprovação do texto legislativo, relatado pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), são cada vez mais remotas em 2022. Mesmo com o empenho dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para avançar com os debates, tributários, o ambiente político em ano eleitoral prevê baixa disponibilidade dos parlamentares para solucionar temas tributários. De acordo com o Diretor Legislativo da Dominium, Leandro Gabiatti, o espaço para deliberações sobre tributação neste ano está mais curto.

“Não há chances de avançar porque a bola do momento são os combustíveis. Qualquer novidade sobre tributos, assunto já conhecido e complexo, só depois do Carnaval. Mesmo assim, o cenário é de dificuldades em uma janela curta, sobretudo porque o Executivo está pouco engajado sobre isso”, disse.

A PEC 110/2019 foca na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – formado por PIS e Cofins – e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – unificação do ICMS com ISS. Para ser debatida no plenário, a proposta precisa ser analisada e votada na CCJ.

Segundo a consultoria do Senado, a demora em aprovar uma reforma traz impactos sociais. O governo deixa de arrecadar com a isenção de PIS/Cofins sobre alimentos, R$ 17,1 bilhões. Apenas R$ 1,9 bilhões (11,6%) beneficia quem ganha menos de R$ 1,9 mil mensais. Cerca de R$ 8 bilhões (47%) são destinados aos 28% de maior renda da população.