O Senado Federal pautou para esta semana o debate em plenário de marcos legais que influenciam o setor de energia, como o PLP 11/2020, estabelecendo um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis na tentativa de reduzir danos políticos quanto à volatilidade dos preços internacionais do barril de petróleo – entre US$ 100 e acima de US$ 130 o tipo Brent. Por causa dos efeitos do conflito Rússia-Ucrânia, o governo federal já estuda subsidiar os combustíveis por meio de Medida Provisória.

“É um debate muito complexo. O que está em jogo é a manutenção das regras de mercado ou a inserção de medidas economicamente heterodoxas. A questão do ICMS, por exemplo, ainda enfrenta resistência dos governadores, enquanto que o Congresso encara impasses sobre as propostas legislativas em questão”, ponderou o Diretor da Dominium, Leandro Gabiati. Na avaliação do cientista político, também não há consenso no governo sobre quais medidas adotar em relação aos preços dos combustíveis, diante da resistência do Ministério da Economia sobre qualquer alteração de política de preços da Petrobras. “Há resistências dentro do próprio governo sobre riscos políticos que gerariam impacto fiscal negativo”, afirmou.

Com as oscilações nos preços do petróleo, projetos de lei sobre o tema e políticas públicas com influência no setor de combustíveis passaram a ser debatidos de forma emergencial. O Palácio do Planalto também tem dado destaque aos estudos de políticas públicas sobre o setor de energia.

As pressões nos preços dos combustíveis aumentaram. Nesta quinta-feira (10) a Petrobras anunciou um novo aumento de preços: gasolina (18,7%), diesel (24,9%) e gás de cozinha (16%).