Congresso adia para 21 de junho instalação de comissões de medidas provisórias
Adiamento ocorre por falta de acordo sobre relatoria e presidência das MPs
Agência Dominium | Brasília, 16/06/2023
O Congresso Nacional adiou cinco Comissões Mistas que estavam previstas para serem instaladas na terça-feira (13) para analisar medidas provisórias, dentre elas a que reajusta salário dos servidores civis do Executivo (MP 1170/23), de ampliação da faixa do Imposto de Renda (MP 1171/23), a que reajusta o salário mínimo para 1320 reais (MP 1171/23), prorrogação de programas de alimentação do trabalhador (MP 1173/23) e a MP 1174/23 da retomada de obras de educação (FNDE).
Após a instalação dos colegiados serão eleitos os presidentes de cada comissão e feitas as indicações dos relatores e a presidência das respectivas comissões. A previsão é que a instalação ocorra na próxima quarta-feira (21).
Na avaliação do analista sênior da Dominium Consultoria, Gustavo Bernard, o Executivo precisará reforçar nas próximas semanas as negociações e os acordos com o Legislativo para ampliar o apoio e a base governista no parlamento. “O governo sabe que precisa garimpar apoios para conseguir avançar com o plano de governo da nova Esplanada e aprovar temas de interesse do Planalto”, explicou.
A maior celeridade em iniciar a análise dessas medidas provisórias ocorre devido ao recesso parlamentar que tem início em 18 de julho e termina em 31 do mesmo mês. A prioridade do Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), continua sendo a agenda econômica.