O Congresso Nacional analisou na noite desta terça (5) 27 vetos presidenciais sobre marcos legais de infraestrutura, saúde, cultura e entretenimento. A análise dos deputados e senadores focou também em legislações sobre tecnologia, direitos humanos, mercado de trabalho, defesa, segurança e assuntos estaduais e municipais. 

Foram mantidos 13 vetos, enquanto outros 13 foram derrubados. O veto restante foi prejudicado. Ficaram pendentes de análise outros cinco vetos, que poderão ser deliberados ainda nesta semana. 

“Os vetos parciais referentes à medida provisória da privatização da Eletrobras, por exemplo, foram mantidos, indicando mais segurança jurídica, uma sinalização importante aos investidores”, disse a analista da Dominium, Isabelle Machado. Segundo a especialista em energia, foram mantidos todos os artigos vetados pelo Palácio do Planalto que tratavam sobre conversão de rescisões em ações da companhia, mudanças em subsidiárias da empresa e reaproveitamento de funcionários. 

Uma nova sessão deve ocorrer na sexta-feira (8) para analisar marcos legais sobre geração distribuída, ferrovias, defesa e segurança nacional e entregadores de aplicativos. 

Baixe o documento da Dominium sobre detalhes dos vetos analisados na sessão do Congresso: https://bit.ly/3yeAJIo