A Consultoria de Orçamento do Senado Federal fez estudo sobre o novo marco fiscal do Brasil (PL 93/2023 – Complementar) e concluiu que apesar de ser um “bom ponto de partida” a proposta ainda “sofre problemas específicos de desenho que comprometem sua implantação”. Entre as barreiras apontadas no texto incial enviado pelo Executivo ao Congresso estão limites de alcance das regras operacionais para receita e despesa primária e cláusulas fiscais de escape “problemáticas”.

“O documento técnico, com forte embasamento orçamentário, é bastante enfático sobre a necessidade de tratamento diferenciado entre os diversos tipos de gastos e aplicação de revisões períodicas dos desembolsos públicos”, disse o analista sênior da Dominium Consultoria, Gustavo Bernard. Segundo o especialista, os ajustes e emendamentos no texto serão inevitáveis, inclusive por parlamentares governistas e da base do governo.

O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), tem conversado com agentes do mercado financeiro e lideranças políticas em busca de um texto de consenso. O parlamentar tem alegado dificuldades nas negociações. A apresentação do parecer de Cajado foi adiada para a próxima segunda-feira (15), na reunião de lideranças partidárias.

O Ministério da Fazenda elaborou uma cartilha sobre a necessidade de mecanismos voltados à sustentabilidade política fiscal no longo prazo.

Acesse aqui a íntegra do documento da Consultoria de Orçamento do Senado: Clique aqui.

A cartilha do Ministério da Fazenda sobre sustentabilidade de marcos fiscais também pode ser conferida aqui: Clique aqui.