Debate sobre rito das Medidas Provisórias envolve disputas políticas

Impasse entre Senado e Câmara sobre tramitação chega ao Planalto 

Agência Dominium | Brasília, 28/03/2023

O impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) chegou ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tratou do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (28). A Dominium Consultoria, especializada em relações institucionais e governamentais e public affairs, analisou a discussão por trás das tramitações e os desdobramentos das disputas protagonizadas publicamente nas redes sociais pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

Segundo o diretor da Dominium, Leandro Gabiati, o impasse envolve disputas políticas maiores: além de cargos em ministérios, está em jogo a barganha por estatais regionais. “O objetivo é claro: equilibrar o poder construído por Lira e seu grupo político, beneficiado nos últimos anos a partir da aliança com Bolsonaro”, disse Gabiati.

Lira ao se reunir com líderes na segunda-feira (27) reiterou a importância de priorizar o bicameralismo. Para o deputado alagoano a decisão unilateral de Pacheco sobrepõe a importância do Senado sobre a Câmara.  “Lira tem o desafio de não perder poder, tendo que manter ainda o equilíbrio entre os membros do grupo político que lidera”, completa Gabiati.

Segundo o doutor em ciência política, essa sobreposição do Senado sobre a Câmara não é positiva para o andamento de MPs essenciais ao futuro do governo, como a MP que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (MP 1160/2023), e outras prioritárias, como a de retomada do Bolsa Família (MP 1155/23), do salário mínimo (MP 1143/2022) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23). 

O Senado e a Câmara analisam os impactos da mudança nos formatos das comissões mistas sobre as medidas provisórias e as datas de deliberação das propostas do Executivo.

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