A Dominium Consultoria, especializada em relações institucionais e governamentais e estratégias de Public Affairs, acompanhou os debates regulatórios da construção civil, em Brasília. Encontro, ocorrido nesta quarta-feira (10), na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tratou dos marcos prioritários para o setor, como a redução de custos na construção e desenvolvimento sustentável do segmento.

Entre os temas debatidos estão a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), vícios construtivos, como período de prescrição e prazos de contratos, reforma tributária, desoneração de folha, o programa Minha Casa Minha Vida (MP 1162/23), licenciamentos ambientais (PL 2159/21), modernização dos cartórios, Lei dos Pregões (Lei nº 10.520), antecipação de reajustes de contratos e otimização dos fundos constitucionais e construções sustentáveis.

“Esse alinhamento da agenda regulatória é extremamente importante, sobretudo nesse momento de necessidade de retomada do crescimento econômico em que a construção civil é peça-chave pra essa alavancagem”, disse a analista da Dominium, Ingrid Paixão.

Na conversa, os deputados e senadores conversaram ainda com os representantes do setor sobre a importância de maximizar o diálogo com a construção civil e aprofundar os estudos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e efeitos na construção civil e no setor imobiliário.