Governo explica novo arcabouço fiscal e Tesouro anuncia déficit de R$ 41 bi
Expectativa é aprovar novo regramento no Congresso até 15 de abril para ajustar contas
Agência Dominium | Brasília, 30/03/2023
O novo arcabouço fiscal do governo, construído com a equipe econômica da Esplanada e líderes congressistas, será enviado na próxima semana (Lei Complementar) para deliberação de deputados e senadores até 15 de abril, prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O plano do governo federal é zerar o déficit público no ano que vem e atingir superávits primários de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, e de 1%, em 2026. Estão previstas bandas e travas de gastos e medidas anticíclicas para dar flexibilidade de ajustes durante a execução do regramento – limite de crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses e máximo de avanço dos gastos (entre 0,6% e 2,5% ao ano).
O Ministério da Fazenda pretende anunciar também, na primeira quinzena de abril, de R$ 100 a R$ 150 bilhões em políticas públicas saneadoras para ajudar nas correções dos rumos das receitas e despesas públicas e atender demandas sociais e de investimentos.
Para a analista da Dominium, Lívia Pimentel, a tendência é de mais rigidez fiscal com desdobramentos na área tributária. “Os sinais do ministro Fernando Haddad foram claros sobre a sede do governo de trazer para o sistema tributário quem está fora dele e corrigir as distorções nos setores não regulados, que impactam negativamente no equilíbrio das contas públicas ou na arrecadação”, disse Pimentel. Segundo a tributarista, a atuação da Receita Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) também deverá ser mantida em relação às decisões tributárias pró-fisco.
O Tesouro Nacional anunciou um déficit primário de R$ 41 bilhões para fevereiro, a maior queda dos últimos 26 anos para o período.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que setores não regulados, como é o caso dos jogos eletrônicos, devem ser taxados e que não há planos de aumentar a carga tributária sobre outros setores. Foram descartados, até o momento, aumentos de impostos ou criação de tributos, como CPMF.
Acesse a íntegra do documento do Ministério da Fazenda sobre o novo arcabouço fiscal:
Leia também o resultado mais recente do Tesouro Nacional para o déficit primário: