Marco fiscal deve ser votado na Câmara no final de maio

Parecer sobre o tema reduziu exceções fiscais e precisa de apoio de pelo menos 257 deputados

Agência Dominium | Brasília, 17/05/2023

O relatório apresentado pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o novo marco fiscal do Brasil deve ser aprovado até o fim de maio na Câmara Federal. O texto legislativo, que reduziu de 13 para 5 as exceções fiscais, em relação à proposta inicial do Executivo, precisa de pelos menos 257 votos favoráveis. A expectativa do Ministério da Fazenda é de uma recepção parlamentar positiva quanto aos novos regramentos e uma lei “mais inteligente e flexível”.

“O movimento de urgência sobre a matéria é nítido nas duas casas legislativas e é evidente que os parlamentares tanto governistas quanto da oposição vão se articular ao máximo nas próximas semanas para construir um texto que permita avançar com mais gastos para a área social sem onerar demasiadamente as receitas e sem descumprir as metas fiscais”, disse o analista sênior da Dominium Consultoria, Gustavo Bernard.

Mesmo entre parlamentares governistas, há visões diferentes sobre o tratamento fiscal a ser dado ao novo regramento. Para agentes do mercado financeiro e economistas, as regras propostas inovam mas ainda geram incertezas.

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