O marco legal sobre geração de energia em alto-mar seguiu para a Câmara Federal. A proposta (PL 576/2021), aprovada nesta quarta-feira (17) em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, define as diretrizes para autorização e modernização de diferentes projetos de energia, como parques eólicos, solares ou com aproveitamento das ondas do mar na costa brasileira. 

Para a coordenadora de relações institucionais e governamentais da Dominium, Bianca Gontijo, o consenso sobre o texto do autor, senador Jean Paul Prates (PT-RN) e relator Carlos Portinho (PL-RJ) é um avanço importante para permitir a atração de novas tecnologias e investimentos em projetos offshore. “Esse texto foi amplamente debatido e modificado ao longo da tramitação com ativa participação do Executivo, Legislativo, entidades e associações do setor de energia, como ABEEólica”, disse. Segundo a analista, trata-se de um grande passo para a modernização quanto à exploração de inúmeros projetos de energia em alto-mar no Brasil. “As modificações feitas pelo relator trazem mais clareza quanto aos processos que o empreendedor terá que observar para a concessão das áreas e futuro uso do potencial energético”, explicou Gontijo. 

O projeto, que ainda precisa da avaliação da Câmara para entrar em vigor, trata também de titularidade do mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e estruturas de geração de energia para lagoas, lagos, e espelhos d’água. Dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontam que existem, só de eólicas, mais de 66 pedidos de licenciamento que podem significar mais de 169,44 GW de potência instalada.