A agenda do Planalto focou nesta quarta-feira (13) nos temas ambientais, em especial a reciclagem de resíduos sólidos. Os Ministérios da Economia e do Meio Ambiente se juntaram para lançar o certificado de crédito de reciclagem (Recicla+) e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Os decretos, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, visam a atrair investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores e modernizar a gestão de resíduos sólidos no país.

“Trata-se de um avanço na política nacional de resíduos sólidos, pois traz metas concretas e traça um caminho para o desenvolvimento da gestão das sobras de embalagens e produtos”, disse o Analista da Dominium, Rodrigo Porto. Segundo ele, as diretrizes estabelecidas nos decretos estão alinhadas com as boas práticas internacionais, há muito tempo adotadas em países como Alemanha e Japão. 

O debate sobre a melhor gestão de lixões e de sobras recicláveis ocorre há mais de uma década e é assunto de interesse municipal e das cidades. A Lei n° 12.305 de 2010 define as diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a administração dos resíduos sólidos no Brasil. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indicam que cerca de 40% do lixo urbano produzido no país ainda têm tratamento inadequado.