A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, cerimônia de posse para os novos integrantes da agência reguladora. São o geólogo Cláudio Jorge Martins de Souza, o mestre em direito Fernando Moura Alves e o internacionalista e pós-graduado em controle externo Daniel Maia Vieira. A engenheira Symone Araújo foi reconduzida ao cargo. Os quatro diretores foram aprovados pelo Senado Federal em 7 de abril deste ano. Os mandatos de Symone Araújo e Cláudio Jorge de Souza começaram em 19 de abril deste ano. Já as assinaturas dos termos de posse por Daniel Vieira e Fernando Moura ocorreram em 20 de abril recente.

Para o Analista Sênior da Dominium, Gustavo Bernard, a diretoria colegiada terá que lidar com temas tributários e tarifários sobre combustíveis, muito recorrentes nas latentes negociações do Congresso Nacional e do Executivo sobre os preços dos combustíveis. “Inevitavelmente, o novo quadro de diretores será obrigado a lidar com os atuais debates sobre combustíveis, abastecimento e tributação, como ICMS, PIS, Cofins e Cide. Mesmo se tratando de uma pauta com forte influência sobre o abastecimento global de combustíveis, intensificado pelo conflito Rússia-Ucrânia, os desdobramentos locais são muito específicos e demandará da ANP uma análise técnica e regulatória, com contornos e influências políticas locais, no sentido de garantir o abastecimento e os interesses dos consumidores”, explicou.

O Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, está à frente da ANP desde dezembro de 2020. Na avaliação dos diretores do órgão, a transição energética para a economia de baixo carbono no Brasil deverá ser mais complexa devido aos desdobramentos da guerra e do mercado internacional de produção e exploração de petróleo e gás. Atualmente, tramita no Senado proposta que limita o teto de ICMS (17% a 18%) que os estados cobram sobre energia elétrica e combustíveis. Executivo e Legislativo negociam ainda alternativas para ressarcir estados pela perda de arrecadação sobre combustíveis e mudanças em relação ao ICMS, Pis, Cofins e Cide sobre diesel e gasolina.