Previsão é votar arcabouço fiscal em 10 de maio

Deputado Carlos Cajado (PP-BA) é o relator da proposta 

Brasília, 19/04/2023

A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de votar o texto do novo arcabouço fiscal do Brasil no próximo mês, em 10 de maio. O relator da proposta é o deputado federal Carlos Cajado (PP-BA). Na avaliação do diretor da Dominium, Leandro Gabiati, as onerações previstas pelo Ministério da Fazenda não serão suficientes para sustentar as despesas discricionárias, custeios e investimentos que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. “A taxação de apostas eletrônicas e a tributação de compras no exterior, por exemplo, podem gerar menos arrecadação do que a Receita Federal hoje calcula”, diz Gabiati.

O Congresso e os atores econômicos não querem que o aumento dos gastos sociais para manter políticas assistencialistas venha acompanhada de crescimentos da carga tributária. “Esse fato pode acentuar o comportamento reativo do Parlamento diante das novas incertezas geradas pela nova regra fiscal”, completa Gabiati. De acordo com o doutor em ciência política, as incertezas do empresariado se alastram pelo parlamento, enquanto Governo tenta manter a “neutralidade fiscal”.

Além disso, a votação do arcabouço pode ofuscar e mudar rumos dos debates sobre a Reforma Tributária. Com a urgência do governo em aumentar a arrecadação, se os ajustes tributários não forem aprovados, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá, segundo o cientista político, dificuldades de construir outras propostas econômicas para os próximos três anos.

A avaliação é de que ainda permanece a falta de consenso no Congresso e de agenda econômica quanto ao tema dos tributos e respetivas entregas de resultados à sociedade.

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