Previsão é votar arcabouço fiscal em 10 de maio
Deputado Carlos Cajado (PP-BA) é o relator da proposta
Brasília, 19/04/2023
A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de votar o texto do novo arcabouço fiscal do Brasil no próximo mês, em 10 de maio. O relator da proposta é o deputado federal Carlos Cajado (PP-BA). Na avaliação do diretor da Dominium, Leandro Gabiati, as onerações previstas pelo Ministério da Fazenda não serão suficientes para sustentar as despesas discricionárias, custeios e investimentos que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. “A taxação de apostas eletrônicas e a tributação de compras no exterior, por exemplo, podem gerar menos arrecadação do que a Receita Federal hoje calcula”, diz Gabiati.
Além disso, a votação do arcabouço pode ofuscar e mudar rumos dos debates sobre a Reforma Tributária. Com a urgência do governo em aumentar a arrecadação, se os ajustes tributários não forem aprovados, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá, segundo o cientista político, dificuldades de construir outras propostas econômicas para os próximos três anos.
A avaliação é de que ainda permanece a falta de consenso no Congresso e de agenda econômica quanto ao tema dos tributos e respetivas entregas de resultados à sociedade.