O texto-base do projeto que fixa o teto de ICMS (17% a 18%) para combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transportes (PLP 18/2022) voltou para análise da Câmara Federal. O substitutivo do ex-líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), aprovado na noite desta segunda-feira (13), prevê compensações aos estados com abatimento de dívidas com a União e priorização para empréstimos e recursos adicionais até 2023 para governos não endividados. Com as alterações feitas pelos senadores, a proposta retorna à Câmara, onde a proposta começou a tramitar. 

“Considerando a possibilidade de não haver sessão na próxima semana, em razão das festas de São João, deverá haver um esforço do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para concluir a votação ainda essa semana e permitir que siga para sanção o quanto antes”, explicou a coordenadora de relações governamentais da Dominium, Bianca Gontijo. Segundo a analista, novo debate da matéria ocorrerá na Câmara devido às mudanças no texto analisado pelo Senado, como compensações aos estados por perdas de arrecadação a partir dos ajustes nas alíquotas do ICMS.

Na noite desta terça (14), o plenário da Câmara acatou 9 das 15 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto relatado pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). Devido problemas técnicos no painel de votações, a análise dos destaques e a conclusão da redação final pelos deputados foi adiada para esta quarta (15). Redução a zero da alíquota do PIS/Cofins da gasolina, etanol e gás natural foi mantida até o fim de 2022. Garantias de investimento em saúde e educação também foram preservadas no texto. Também nesta quarta (15), a votação dos destaques foi concluída e matéria segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou ainda nesta terça-feira (14), em segundo turno, benefício tributário para os biocombustíveis, como o etanol. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022), de autoria do Senador Fernando Bezerra, visa a manter a competitividade a partir de tributação reduzida em relação aos combustíveis fósseis. Na próxima semana, Senado Federal deve votar PEC dos combustíveis. A expectativa do Executivo e Legislativo é que os novos marcos legais em debate tanto no Senado quanto na Câmara reduzam os efeitos da inflação nos preços dos combustíveis.