A Emenda Constitucional 126, promulgada pelo Congresso Nacional na penúltima semana do ano, permite redirecionar o orçamento federal para programas sociais, como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular em 2023. O ajuste legislativo, oriundo da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/2022), que teve amplo apoio de senadores e deputados federais, permite que R$ 145 bilhões do orçamento de 2023 possam ser usados para programas sociais sem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A PEC da Transição traz um peso específico próprio diante da relevância política da matéria, que inclui a manutenção do reajuste de R$ 600 para o Bolsa Família, assunto que tem elevado apelo político entre os parlamentares”, disse o diretor da Dominium, Leandro Gabiati.

Segundo o doutor em ciência política, o mercado financeiro já precificou os efeitos fiscais e orçamentários da proposta e foco dos investidores está mais direcionado à montagem da Esplanada, em especial da nova equipe econômica do governo.

Nesta semana, o Congresso também aprovou o orçamento público para 2023 (PLN 32/2022), com previsão de aumento das despesas e déficit de R$ 231,5 bilhões.