Após leitura do relatório da Reforma Tributária (PEC 110/19) pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, a maioria dos parlamentares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se posicionaram contra a proposta legislativa. Sem acordo em relação ao futuro do texto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), programou para depois do Caranaval o debate sobre a PEC 110/19. O adiamento do debate foi feito após pedido de vistas.

“Ainda com essa movimentação na CCJ do Senado, as perspectivas em torno de uma possível aprovação da PEC em 2022 continuam sendo baixas”, afirmou a gerente de Relações Governamentais da Dominium, Bianca Gontijo.
A avaliação é que o assunto ficará pendente para 2023, independentemente de quem esteja ocupando o Poder Executivo no próximo ano.

Apesar da falta de acordo para deliberar sobre os ajustes tributários, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou favoravelmente à reforma tributária desde que seja garantida a arrecadação municipal, sem perdas.

O novo texto da PEC lido nesta quarta-feira (23) define que a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da origem para o destino se completará em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada. A PEC 110/19 prevê, por exemplo, que a Lei Complementar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá também instituir regimes diferenciados de tributação para setores como combustíveis, lubrificantes, produtos do fumo, serviços financeiros e operações com bens imóveis. Outra alteração se refere aos incentivos atuais. Até 2032, os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) serão aplicados prioritariamente à manutenção da competitividade das empresas que receberam benefícios fiscais de ICMS convalidados nos termos da Lei Complementar n° 160.