O novo marco fiscal do Brasil (PLP 93/2023), em debate no Senado Federal, deve apresentar mudanças e retornar para análise da Câmara. O relatório do Senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou da proposta os limites de gastos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Constitucional do Distrito Federal. Tetos para investimentos em ciência, tecnologia e inovação também foram eliminados da proposta. De 75 emendas apresentadas, 18 foram acatadas pelo relator.

“A pauta econômica é uma prioridade, apartidária, ainda que a oposição pressione por mais debates. O avanço sobre essa matéria fiscal no Legislativo essencial para os desdobramentos dos demais assuntos econômicos, como a reforma tributária”, afirmou o analista sênior da Dominium Consultoria, Gustavo Bernard. Segundo o especialista, a pauta fiscal e orçamentária vai avançar independentemente do atual clima político entre Executivo e Legislativo.

A pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação da proposta para quarta (21). O texto pode ser votado no plenário do Senado no mesmo dia.