O resultado sobre os vetos da Presidência da República a projetos de lei, analisados na sessão conjunta desta quinta-feira (17), demonstra o protagonismo do Congresso Nacional em relação ao governo federal. A avaliação é do Diretor da Dominium, Leandro Gabiati. Dos 17 vetos analisados, 7 foram derrubados e outros 16 vetos importantes foram adiados por ação do Planalto para análise na próxima sessão conjunta deliberativa, ainda sem data para ocorrer.

“O governo conseguiu evitar algumas derrotas. Em outros assuntos importantes, como a questão da cabotagem, foi derrotado. É um saldo intermediário para o Poder Executivo que demonstra o empoderamento do Congresso nesses últimos anos”. Segundo o cientista político, os governos mais recentes – Michel Temer, Dilma Roussef e Jair Bolsonaro – tiveram mais dificuldades para manter vetos, contrastando com a governabilidade das gestões de FHC e Lula. “Nesses períodos, dificilmente o governo perdia em votações de vetos. A praxe era a manutenção da posição do Planalto. Agora a derrubada de vetos virou uma situação muito mais normal, inclusive sem tanto barulho político”, afirmou. 

Entre os vetos derrubados, estão itens sobre a navegação de cabotagem (PL 4199/20), conhecida também como BR do Mar, regras de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – PL 3418/21), exploração de transporte rodoviário interestadual e internacional (PL 3819/20) e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) criado para socorrer o setor na pandemia (PL 5638/20). 

Outros vetos parciais foram mantidos, incluindo assuntos como o estoque público de milho, o Auxílio Brasil e o Alimenta Brasil, a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura, e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Ficaram para a próxima sessão conjunta do Congresso a análise de vetos a itens do marco legal das startups, a privatização da Eletrobras, patentes, ferrovias e Orçamento da União para 2022.